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5002383-30.2024.8.13.0148
Tribunal de Justiça - MG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Lagoa Santa
Dados essenciais
O processo 5002383-30.2024.8.13.0148 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Lagoa Santa. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 25/03/2024. Nesta página estão organizados 147 andamentos, 3 partes e 98 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contribuição sobre a folha de salários.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Lagoa Santa
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 25/03/2024
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Lagoa Santa
Agora no processo
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
147 eventos encontradosExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de Ofício.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
79
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 30/04/2026.
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
TJMG — Consulta PúblicaProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para decisão
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalPetição
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Daniel Aparecido da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- FILIPE GUERRA JACOMEOAB 124804 MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- AGE Advocacia Geral do Estado
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Procuradoria IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExpedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
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Intimação de Ofício de RPV
Intimação de Ofício de RPV · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação de Ofício de RPV
Intimação de Ofício de RPV · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 30/04/2026.
Publicado Intimação em 30/04/2026.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-27T17:45:27.147
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-19T14:28:51.97
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-10T13:04:16.206
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-29T16:50:04.966
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-29T16:50:04.155
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e não-provido
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e não-provido
Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-29T16:50:04.155
Juntada de Petição de certidão - jesp
Juntada de Petição de certidão - jesp
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-07-04T11:14:37.694
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 25/08/2025 08:00:00 - 3º TIT. SESSÃO VIRTUAL.
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 25/08/2025 08:00:00 - 3º TIT. SESSÃO VIRTUAL.
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação para conhecimento de Novo Processo
Intimação para conhecimento de Novo Processo · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Intimação para conhecimento de Novo Processo
Intimação para conhecimento de Novo Processo · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2024-09-30T14:28:58.941
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-09-30T14:28:58.941
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Decisão
Decisão · Responsável: Sistema · Publicado em 2024-08-08T18:02:53.079
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-08-08T18:02:53.079
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2024-07-24T07:59:29.938
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-07-24T07:59:29.938
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Sentença
Sentença · Responsável: Sistema · Publicado em 2024-06-26T11:36:03.595
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-06-26T11:36:03.595
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: DANIEL APARECIDO DA SILVA
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Citação
Citação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Citação
Citação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Decisão
Decisão · Responsável: Sistema · Publicado em 2024-03-26T08:56:21.209
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-03-26T08:56:21.209
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.