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5000976-21.2025.8.13.0708
Tribunal de Justiça - MG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma
Dados essenciais
O processo 5000976-21.2025.8.13.0708 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/04/2025. Nesta página estão organizados 149 andamentos, 4 partes e 62 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 07/04/2025
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 20.000,00
- Foro
- Várzea da Palma
- Magistrado(a) / relator(a)
- ISMAEL FERNANDO POLI VILLAS BOAS JUNIOR
Agora no processo
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
149 eventos encontradosConclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
TJMG — Consulta PúblicaAlterado o assunto processual
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos - COMED -> COAPRI
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos - 17CACIV-A3 -> COMED
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos - Remessa Externa - VZP 2ª V. CVCRIJ -> TJMG
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaMigrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 03/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de apelação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
44
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Andre Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- DANIELA RODRIGUES LIMAOAB 173421 MG
- FILLIPE ANDRE SOUZA FREITASOAB 119584 MG
- MANUELLA CHAGAS SOUZAOAB 195801 MG
- SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRAOAB 152736 MG
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica2 representantes +
- JULIANO RICARDO SCHMITTOAB 020875 SC
- Procuradoria - Mercado Envios Serviços de Logística LTDA
OS MESMOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteConclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/07/2026
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/07/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/07/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 03/07/2026.
Publicado Intimação em 03/07/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 02/06/2026.
Publicado Intimação em 02/06/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-29T11:40:10
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-29T11:40:09.716
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 10/02/2026.
Publicado Intimação em 10/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-17T07:34:15
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-17T07:34:15.399
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-17T07:34:15.399
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 24/10/2025.
Publicado Intimação em 24/10/2025.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Citação
Citação · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-10-18T17:04:20
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-10-18T17:04:20
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-18T17:04:20.362
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 25/06/2025.
Publicado Intimação em 25/06/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-06-20T15:07:22
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-20T15:07:22.466
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Audiências e sessões
do art. 334 CPC (12624)
ISMAEL FERNANDO POLI VILLAS BOAS JUNIOR
RealizadaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.