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3177129-17.2009.8.13.0024
Tribunal de Justiça - MG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Dados essenciais
O processo 3177129-17.2009.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 11/11/2009. Nesta página estão organizados 315 andamentos, 4 partes e 97 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ISS/ Imposto sobre Serviços.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 11/11/2009
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 0,00
- Foro
- Belo Horizonte
- Magistrado(a) / relator(a)
- SIMONE LEMOS BOTONI
Agora no processo
Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 29/09/2026 00:00 a 29/09/2026 23:59
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
315 eventos encontradosPedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 29/09/2026 00:00 a 29/09/2026 23:59
TJMG — Consulta PúblicaCancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 19/08/2026 10:58:03)
TJMG — Consulta PúblicaCancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual - 19/08/2026 10:59:37)
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Ref. ao Evento 11
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Relatório/Voto/Acórdão
TJMG — Consulta PúblicaRedistribuído por prevenção ao juízo (7CACIV-A4)
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos - 3CACIV -> COTRI
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 7
TJMG — Consulta PúblicaOutras decisões
TJMG — Consulta PúblicaComunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 31771291720098130024/TJMG
TJMG — Consulta PúblicaComunicação eletrônica
CNJ — Base Processual NacionalSUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/03/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 3CACIV-A1
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de certidão
TJMG — Consulta PúblicaRemetidos os Autos - 3CACIV-A1 -> COTRI
TJMG — Consulta PúblicaRemessa
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG058404
TJMG — Consulta PúblicaDocumento
107
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG042273
TJMG — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalMigrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
José Júnior Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaMUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaVANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOROAB 087839 MG
- MARCOS ANTONIO DE ABREUOAB 058404 MG
- PABLO TRONCOSO OLIVEIRAOAB 107202 MG
- YOURI NÉSIO ABREUOAB 123883 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 7
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 7
DESPACHO/DECISÃO
DESPACHO/DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-04T13:42:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 31771291720098130024/TJMG
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 31771291720098130024/TJMG
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/03/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/03/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/03/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/03/2026.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/03/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/03/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2026
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 3CACIV-A1
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 3CACIV-A1
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Publicado Intimação em 22/01/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Intimação
Intimação · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 03/12/2025.
Publicado Intimação em 03/12/2025.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Intimação
Intimação · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-19T16:44:20.88
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 19/09/2025.
Publicado Intimação em 19/09/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Intimação
Intimação · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Publicado Intimação em 06/08/2025.
Publicado Intimação em 06/08/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-07-11T17:36:03
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-07-11T17:36:03.697
Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.
Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Intimação
Intimação · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-01-22T12:22:24.419
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação
Intimação · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-08-28T14:52:05
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-08-28T14:52:05.626
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Intimação
Intimação · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-05-09T13:28:50.252
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Intimação
Intimação · Destinatário: MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: VANDA LUCIA PEREIRA MACIEL
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Audiências e sessões
Sessão de Julgamento
VITOR INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES
PrevistaRelacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.