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1502122-80.2020.8.26.0075
Tribunal de Justiça - SP · SEF DE BERTIOGA
Dados essenciais
O processo 1502122-80.2020.8.26.0075 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SEF DE BERTIOGA. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 05/12/2020. Nesta página estão organizados 117 andamentos, 2 partes e 11 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SEF DE BERTIOGA
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 05/12/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 2.828,86
- Foro
- Foro de Bertioga
- Magistrado(a) / relator(a)
- Jade Marguti Cidade
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
117 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalProferidas Outras Decisões não Especificadas Portanto, por todo o exposto, em observância aos princípios da celeridade e eficiência processual, de rigor a retificação por parte da exequente do cadastro das petições eletrônicas categorizadas, genericamente
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Portanto, por todo o exposto, em observância aos princípios da celeridade e eficiência processual, de rigor a retificação por parte da exequente do cadastro das petições eletrônicas categorizadas, genericamente, como "Petições Diversas", ou, na impossibilidade de fazê-lo, haja vista sua inserção nos autos digitais, deverá a exequente peticionar novamente, doravante com a classificação adequada à singularidade de cada pedido no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão e demais consequências processuais condizentes. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.80013408-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 08:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.80013408-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 08:34
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a necessidade de assegurar a correta tramitação dos processos judiciais, faz-se necessária a adequada categorização das petições apresentadas. Determino à PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA que proc
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a necessidade de assegurar a correta tramitação dos processos judiciais, faz-se necessária a adequada categorização das petições apresentadas. Determino à PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA que proceda ao cadastro das petições de acordo com a natureza específica de cada uma, evitando a utilização indiscriminada da categoria "petições diversas". Tal prática tem gerado dificuldades na identificação e no processamento das demandas, comprometendo a eficiência e a celeridade processual, princípios basilares do nosso ordenamento jurídico. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.80005285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 07:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.80005285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 07:19
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de pedido de pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, após tentativa de bloqueio de valores junto ao Sisbajud retornar negativo. Não é o caso de deferimento. De acordo com o artigo 11, da Lei de Execuções F
Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de pedido de pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, após tentativa de bloqueio de valores junto ao Sisbajud retornar negativo. Não é o caso de deferimento. De acordo com o artigo 11, da Lei de Execuções Fiscais, o próprio imóvel objeto da presente demanda pode ser penhorado, sem a necessidade de busca de novos elementos, pois atende os quesitos ali existentes, obedecendo o rol taxativo. Indefiro o pedido.
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSebastião Ferreira de Sousa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.80013408-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 08:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.25.80013408-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 08:34
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a necessidade de assegurar a correta tramitação dos processos judici…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a necessidade de assegurar a correta tramitação dos processos judiciais, faz-se necessária a adequada categorização das petições apresentadas. Determino à PREFEI…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.80005285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 07:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.24.80005285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 07:19
Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de pedido de pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, após tentativa de bloque…
Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de pedido de pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, após tentativa de bloqueio de valores junto ao Sisbajud retornar negativo. Não é o caso de deferimento. De acordo com…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Trata-se de autos de Execução Fiscal, tendo a exequente requerido o bloq…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Trata-se de autos de Execução Fiscal, tendo a exequente requerido o bloqueio de valores após retorno de A R positivo, ou seja, citação válida. Ao ser realizado o blo…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de nomeação de bem à penhora, indicado pelo executado. A exequente, por s…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de nomeação de bem à penhora, indicado pelo executado. A exequente, por sua vez, manifesta por não concordar com a indicação, requerendo o bloqueio de valores junto a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.80023435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 16:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.22.80023435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Trata-se de autos de Execução Fiscal, onde, após tentativa de citação, e…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Trata-se de autos de Execução Fiscal, onde, após tentativa de citação, essa restou negativa. No julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, em 12.09.2018, Relator o Ministro…
Proferido Despacho Trata-se de pedido de liberação de cartas de citação, onde a Municipalidade alega perda de objeto da suspens…
Proferido Despacho Trata-se de pedido de liberação de cartas de citação, onde a Municipalidade alega perda de objeto da suspensão da presente ação, pelos termos do TEMA 1054, o qual havia suspendido a ação até julgamento…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.80018538-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 17:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRT.21.80018538-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 17:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários…
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. O presente ato, de citação…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
5063409-17.2017.4.04.0000
08/03/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de nomeação de bem à penhora, indicado pelo executado. A exequente, por sua vez, manifesta por não concordar com a indicação, requerendo o bloqueio de valores junto ao Sistema BACENJUD, fundamentando-se nos termos dos artigos 835do Cód
2091415-35.2020.8.26.0000
01/10/2021 Proferido Despacho Trata-se de pedido de liberação de cartas de citação, onde a Municipalidade alega perda de objeto da suspensão da presente ação, pelos termos do TEMA 1054, o qual havia suspendido a ação até julgamento final. Alega que, face o julgamento de Mandado de Segurança nº 20914