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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1500630-55.2022.8.26.0472
Tribunal de Justiça - SP · SEF DE PORTO FERREIRA
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1500630-55.2022.8.26.0472 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SEF DE PORTO FERREIRA. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 07/02/2022. Nesta página estão organizados 43 andamentos, 2 partes e 3 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Juros/Correção Monetária, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Lixo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SEF DE PORTO FERREIRA
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 07/02/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 2.845,06
- Foro
- Foro de Porto Ferreira
- Magistrado(a) / relator(a)
- Otacilio José Barreiros Junior
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ que em 26/06/2026 recebi em cartório os autos do Expediente administrativo 0000469-51.2024.8.26.0472 que retornaram do Superior Tribunal de Justiça. Por v. Acórdão de 30/10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ que em 26/06/2026 recebi em cartório os autos do Expediente administrativo 0000469-51.2024.8.26.0472 que retornaram do Superior Tribunal de Justiça. Por v. Acórdão de 30/10/2024, foi NEGADO provimento à apelação e mantida a r. Sentença. Foi interposto Recurso Especial que foi inadmitido e Recurso Extraordinário que foi inadmitido. Foi interposto Agravo em Recurso Especial que não foi conhecido, Agravo em Recurso Extraordinário ao qual foi negado seguimento e AGRAVO INTERNO AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO. TRANSITOU EM JULGADO EM 23/06/2026. Certifico ainda que nesta data promovi a extinção e arquivamento dos presentes conforme determinado. Nada mais.
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
43 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ que em 26/06/2026 recebi em cartório os autos do Expediente administrativo 0000469-51.2024.8.26.0472 que retornaram do Superior Tribunal de Justiça. Por v. Acórdão de 30/10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ que em 26/06/2026 recebi em cartório os autos do Expediente administrativo 0000469-51.2024.8.26.0472 que retornaram do Superior Tribunal de Justiça. Por v. Acórdão de 30/10/2024, foi NEGADO provimento à apelação e mantida a r. Sentença. Foi interposto Recurso Especial que foi inadmitido e Recurso Extraordinário que foi inadmitido. Foi interposto Agravo em Recurso Especial que não foi conhecido, Agravo em Recurso Extraordinário ao qual foi negado seguimento e AGRAVO INTERNO AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO. TRANSITOU EM JULGADO EM 23/06/2026. Certifico ainda que nesta data promovi a extinção e arquivamento dos presentes conforme determinado. Nada mais.
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional05
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a sentença já prolatada nos autos, cientificando-se a exequente. Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a sentença já prolatada nos autos, cientificando-se a exequente. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional11
Documento
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WPTF.26.70010157-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 06/04/2026 14:51
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WPTF.26.70010157-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 06/04/2026 14:51
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (Setor de Execuções Fiscais) para o(a) Juiz(a) Otacilio José Barreiros Junior. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (Setor de Execuções Fiscais) para o(a) Juiz(a) Otacilio José Barreiros Junior. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Ausência de pressupostos processuais
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A parte exequente será intimada somente
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A parte exequente será intimada somente no expediente administrativo para onde deverá ser direcionado eventual recurso interposto, vedada a impugnação individualizada nos autos originais (art. 5º, Provimento CSM 2.738/2024).
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada DIGITAL - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada DIGITAL - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Execução frustrada
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil.
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil.
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Certidão de Cartório Expedida DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO À INTIMAÇÃO
Certidão de Cartório Expedida DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO À INTIMAÇÃO
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional29
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 05 dias sem notícias acerca do pagamento do débito. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 05 dias sem notícias acerca do pagamento do débito. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Exeqte
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaT
Parte localizada em consulta oficial
Tereza Leite de Araújo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ que em 26/06/2026 recebi em cartório os auto…
# 0000469-51.2024.8.26.0472# 1500630-55.2022.8.26.0472
Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ que em 26/06/2026 recebi em cartório os autos do Expediente administrativo 0000469-51.2024.8.26.0472 que retornaram do Superior Tribunal …
DEC02
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a sentença já prolatada nos autos, cientificando-se a exequente. Intimem-se.
# 1500630-55.2022.8.26.0472
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a sentença já prolatada nos autos, cientificando-se a exequente. Intimem-se.
DEC03
Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os REsp nº …
# 1500630-55.2022.8.26.0472
Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os REsp nº 1.858.965/SP, 1.865.336/SP e 1.864.751/SP, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, recon…
AGENDA
0Audiências e sessões
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OUTRAS INSTÂNCIAS
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