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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1101177-20.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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O processo 1101177-20.2026.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 02/07/2026. Nesta página estão organizados 33 andamentos, 3 partes e 4 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Repetição de indébito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 02/07/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.908,99
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Aléssio Martins Gonçalves
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Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
33 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2069/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2069/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70856488-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/08/2026 13:46
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70856488-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/08/2026 13:46
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventua
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, ou, se pretendem o julgamento antecipado da lide. A fim de garantir maior celeridade na tramitação deverão as partes utilizar-se da nomenclatura adequada quando do peticionamento, quais seja, "Manifestação sobre a Contestação" ou "Especificação de Provas". Oportunamente, conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2069/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, even
Remetido ao DJE Relação: 2069/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, ou, se pretendem o julgamento antecipado da lide. A fim de garantir maior celeridade na tramitação deverão as partes utilizar-se da nomenclatura adequada quando do peticionamento, quais seja, "Manifestação sobre a Contestação" ou "Especificação de Provas". Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80415316-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2026 16:10
Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80415316-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2026 16:10
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processua
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processuais, caso precise ser intimada no endereço declarado como residencial, e nele não seja encontrada (mesmo que seja o endereço funcional, declarado como residencial, por motivos de segurança). Aplica-se, no caso, o disposto no artigo 77, VII e 274 CPC 2. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2026/111097-8 Situação: Aguardando cumprimento em 03/07/2026 Local: Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 5ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2026/111097-8 Situação: Aguardando cumprimento em 03/07/2026 Local: Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 5ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1778/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processuais, caso
Remetido ao DJE Relação: 1778/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processuais, caso precise ser intimada no endereço declarado como residencial, e nele não seja encontrada (mesmo que seja o endereço funcional, declarado como residencial, por motivos de segurança). Aplica-se, no caso, o disposto no artigo 77, VII e 274 CPC 2. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial
Antonio Fidelis
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Reqte
Marcos Antonio Fideles Matos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Aparecido Pedro dos Santos Delicoli
- Edson Aparecido Carvalho
- Felipe Batista Honorato dos Santos
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2069/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
# 1101177-20.2026.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2069/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 2069/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a par…
# 1101177-20.2026.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 2069/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especif…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
# 1101177-20.2026.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1778/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim decl…
# 1101177-20.2026.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1778/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, con…
AGENDA
0Audiências e sessões
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Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.