1077260-69.2026.8.26.0053

01

23/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2026 Data da Publicação: 24/06/2026

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2026 Data da Publicação: 24/06/2026

TJSP — Consulta Pública

02

22/06/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

03

22/06/202600:00

Documento

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Trata-se de ação civil em que o autor reclama a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que o autor junta declaração de pobreza, em tese, pressuposto para a co

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Trata-se de ação civil em que o autor reclama a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que o autor junta declaração de pobreza, em tese, pressuposto para a concessão do benefício. Contudo, trata-se de ação ajuizada por profissional liberal, ex-ocupante de prestigioso cargo público, que se vale dos serviços de renomado escritório de advocacia particular, bem como, não traz suficiente documento que sustente a alegada ausência de capacidade econômica, fazendo pressupor que não se enquadra dentro da parcela da sociedade que faz jus ao pleiteado benefício. Desta forma, entendo de antemão que ela possui condições financeiras para arcar com a taxa judiciária e a taxa de mandato, sem o prejuízo do próprio sustento. Isto posto, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2-) Providencie a autora a comprovação do recolhimento das custas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Intimem-se.

TJSP — Consulta Pública

04

22/06/202600:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 1064/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação civil em que o autor reclama a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que o autor junta declaração de pobreza, em tese, pressuposto para a conce

Remetido ao DJE Relação: 1064/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação civil em que o autor reclama a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que o autor junta declaração de pobreza, em tese, pressuposto para a concessão do benefício. Contudo, trata-se de ação ajuizada por profissional liberal, ex-ocupante de prestigioso cargo público, que se vale dos serviços de renomado escritório de advocacia particular, bem como, não traz suficiente documento que sustente a alegada ausência de capacidade econômica, fazendo pressupor que não se enquadra dentro da parcela da sociedade que faz jus ao pleiteado benefício. Desta forma, entendo de antemão que ela possui condições financeiras para arcar com a taxa judiciária e a taxa de mandato, sem o prejuízo do próprio sustento. Isto posto, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2-) Providencie a autora a comprovação do recolhimento das custas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Advogados(s): Oswaldo Martins de Oliveira (OAB 72773/SP)

TJSP — Consulta Pública

05

17/06/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70659706-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2026 16:37

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70659706-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2026 16:37

TJSP — Consulta Pública

06

29/05/202613:55

Publicação

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

07

29/05/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2026 Data da Publicação: 01/06/2026

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2026 Data da Publicação: 01/06/2026

TJSP — Consulta Pública

08

28/05/202612:05

Andamento

Remessa

40

CNJ — Base Processual Nacional

09

28/05/202611:59

Andamento

Mero expediente

CNJ — Base Processual Nacional

10

28/05/202610:40

Andamento

Conclusão

6

CNJ — Base Processual Nacional

11

28/05/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

12

28/05/202600:00

Documento

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Emende o autor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de: a) Comprovar o recolhimento das custas iniciais, com a respectiva vinculação da guia DARE (código 230-6). https

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Emende o autor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de: a) Comprovar o recolhimento das custas iniciais, com a respectiva vinculação da guia DARE (código 230-6). https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria b) No caso de Mandado de Segurança, providenciar o recolhimento de uma diligência de oficial de justiça através da Guia de depósito disponível no endereçohttps://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?_ga=2.239381187.130892397.1498500506-31327111.1498500506x Esclareço que o protocolo da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e sim categorizada corretamente como EMENDA À INICIAL (CÓDIGO 8431), a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

13

28/05/202600:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 0922/2026 Teor do ato: Vistos. Emende o autor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de: a) Comprovar o recolhimento das custas iniciais, com a respectiva vinculação da guia DARE (código 230-6). https://

Remetido ao DJE Relação: 0922/2026 Teor do ato: Vistos. Emende o autor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de: a) Comprovar o recolhimento das custas iniciais, com a respectiva vinculação da guia DARE (código 230-6). https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria b) No caso de Mandado de Segurança, providenciar o recolhimento de uma diligência de oficial de justiça através da Guia de depósito disponível no endereçohttps://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?_ga=2.239381187.130892397.1498500506-31327111.1498500506x Esclareço que o protocolo da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e sim categorizada corretamente como EMENDA À INICIAL (CÓDIGO 8431), a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo Martins de Oliveira (OAB 72773/SP)

TJSP — Consulta Pública

14

27/05/202617:18

Andamento

Distribuição

2

CNJ — Base Processual Nacional

15

27/05/202600:00

Andamento

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

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