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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1075605-62.2026.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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O processo 1075605-62.2026.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 26/05/2026. Nesta página estão organizados 24 andamentos, 2 partes e 7 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 26/05/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 12.124,69
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Aléssio Martins Gonçalves
ÚLTIMO REGISTRO
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Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
24 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública02
Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70768519-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/07/2026 11:34
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70768519-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/07/2026 11:34
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1774/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1774/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventua
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, ou, se pretendem o julgamento antecipado da lide. A fim de garantir maior celeridade na tramitação deverão as partes utilizar-se da nomenclatura adequada quando do peticionamento, quais seja, "Manifestação sobre a Contestação" ou "Especificação de Provas". Oportunamente, conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1774/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, even
Remetido ao DJE Relação: 1774/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, ou, se pretendem o julgamento antecipado da lide. A fim de garantir maior celeridade na tramitação deverão as partes utilizar-se da nomenclatura adequada quando do peticionamento, quais seja, "Manifestação sobre a Contestação" ou "Especificação de Provas". Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): William Antonio Vitti (OAB 425886/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1532/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1532/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80354477-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2026 16:30
Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80354477-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2026 16:30
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processua
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processuais, caso precise ser intimada no endereço declarado como residencial, e nele não seja encontrada (mesmo que seja o endereço funcional, declarado como residencial, por motivos de segurança). Aplica-se, no caso, o disposto no artigo 77, VII e 274 CPC 2. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2026/094973-7 Situação: Aguardando cumprimento em 11/06/2026 Local: Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 5ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2026/094973-7 Situação: Aguardando cumprimento em 11/06/2026 Local: Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 5ª Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1532/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processuais, caso
Remetido ao DJE Relação: 1532/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, contudo, com os ônus processuais, caso precise ser intimada no endereço declarado como residencial, e nele não seja encontrada (mesmo que seja o endereço funcional, declarado como residencial, por motivos de segurança). Aplica-se, no caso, o disposto no artigo 77, VII e 274 CPC 2. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): William Antonio Vitti (OAB 425886/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls:21
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls:21
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Ciente da anotação na movimentação processual sobre a possível repetição de ação. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é comum o fracionamento de demandas envolvendo as mesmas partes. Determino a livre
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Ciente da anotação na movimentação processual sobre a possível repetição de ação. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é comum o fracionamento de demandas envolvendo as mesmas partes. Determino a livre redistribuição da presente ação, cabendo à parte ré alegar eventual litispendência, em sede de preliminar, por ocasião da apresentação de sua defesa. Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1428/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da anotação na movimentação processual sobre a possível repetição de ação. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é comum o fracionamento de demandas envolvendo as mesmas partes. Determino
Remetido ao DJE Relação: 1428/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da anotação na movimentação processual sobre a possível repetição de ação. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é comum o fracionamento de demandas envolvendo as mesmas partes. Determino a livre redistribuição da presente ação, cabendo à parte ré alegar eventual litispendência, em sede de preliminar, por ocasião da apresentação de sua defesa. Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio. Intime-se. Advogados(s): William Antonio Vitti (OAB 425886/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Distribuição
1
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1073969-61.2026.8.26.0053.
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1073969-61.2026.8.26.0053.
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Edson Aparecido da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- William Antonio Vitti
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1774/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
# 1075605-62.2026.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1774/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1774/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a par…
# 1075605-62.2026.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1774/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especif…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1532/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
# 1075605-62.2026.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1532/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1532/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim decl…
# 1075605-62.2026.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1532/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Toma-se como endereço residencial da parte aquele por ela assim declarado na petição inicial, caso não tenha trazido comprovante de endereço. Arcará a parte, con…
DEC05
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls:21
# 1075605-62.2026.8.26.0053
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls:21
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
# 1075605-62.2026.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 1428/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da anotação na movimentação processual sobre a possível repetiçã…
# 1075605-62.2026.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1428/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da anotação na movimentação processual sobre a possível repetição de ação. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é comum o fracionamento de demandas env…
AGENDA
0Audiências e sessões
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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