PROCESSO PÚBLICOTJSP
Remessa Necessária Cível
1061171-78.2020.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1061171-78.2020.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Remessa Necessária Cível e o ajuizamento ocorreu em 26/10/2023. Nesta página estão organizados 92 andamentos, 4 partes e 32 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Assistência Médico-Hospitalar, Descontos Indevidos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Remessa Necessária Cível
- Ajuizamento
- 26/10/2023
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Tainá Passamani Correa
ÚLTIMO REGISTRO
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
92 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Determinada a Devolução dos Autos à Origem Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, impla
Determinada a Devolução dos Autos à Origem Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação,
Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". O requerimento deverá se dar nos termos do art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Comunicado CG nº 438/2016, anexando-se toda a documentação necessária na ordem prevista no Provimento CG nº 16/2016. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, e não mais a estes autos. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. Advogados(s): Janaina Rita Macedo Oliveira (OAB 292779/SP)
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Confirmada
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Recorrente
Juízo Ex Officio
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaN
Recorrido
Nicolas de Freitas Dertinati
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
O
Relator
Osvaldo de Oliveira (38931)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Interessado
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-s…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença,…
DEC03
Determinada a Devolução dos Autos à Origem Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os …
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Determinada a Devolução dos Autos à Origem Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, incl…
DEC04
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para as partes interporem recurso voluntário em face da sente…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para as partes interporem recurso voluntário em face da sentença.
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corres…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a (ISENTO). Advogados(s): Janaina Rita Macedo Oliveira (OAB 292779/SP)
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a liminar deferida e DETERMINO que as requerid…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70574410-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2021 17:37
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70574410-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2021 17:37
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número d…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1458/1471
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: (i) À réplica, no prazo de 15 dias, devendo atentar-se ao código correto para p…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: (i) À réplica, no prazo de 15 dias, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38028). (ii) Vista ao MP para parecer. Advogados(s): Janaina R…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número d…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 1257/1268
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/95: Ciência ao impetrante do cumprimento da liminar. Intime-se.…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/95: Ciência ao impetrante do cumprimento da liminar. Intime-se. Advogados(s): Janaina Rita Macedo Oliveira (OAB 292779/SP)
DEC14
Decisão Vistos. Fls. 92/95: Ciência ao impetrante do cumprimento da liminar. Intime-se.
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 92/95: Ciência ao impetrante do cumprimento da liminar. Intime-se.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80102176-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 17:59
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80102176-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 17:59
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70176552-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2021 13:48
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70176552-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2021 13:48
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70155292-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2021 20:39
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70155292-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2021 20:39
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número d…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1377/1402
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/64: Ciência ao impetrante. Após, tornem conclusos. Intime-se. A…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/64: Ciência ao impetrante. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Janaina Rita Macedo Oliveira (OAB 292779/SP)
DEC20
Decisão Vistos. Fls. 48/64: Ciência ao impetrante. Após, tornem conclusos. Intime-se.
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 48/64: Ciência ao impetrante. Após, tornem conclusos. Intime-se.
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número d…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 2024/2037
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/44: Manifeste-se o impetrado sobre o alegado descumprimento da …
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/44: Manifeste-se o impetrado sobre o alegado descumprimento da liminar em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Janai…
DEC23
Decisão Vistos. Fls. 42/44: Manifeste-se o impetrado sobre o alegado descumprimento da liminar em 10 (dez) dias. Após, tornem c…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 42/44: Manifeste-se o impetrado sobre o alegado descumprimento da liminar em 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se.
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70111697-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 18:01
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70111697-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 18:01
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70111590-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 17:39
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70111590-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 17:39
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número d…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1325/1339
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o impetrante para recolher a diligência do oficial de justiça…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o impetrante para recolher a diligência do oficial de justiça no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Janaina Rita Ma…
DEC28
Decisão Vistos. Intime-se o impetrante para recolher a diligência do oficial de justiça no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena …
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Decisão Vistos. Intime-se o impetrante para recolher a diligência do oficial de justiça no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70047591-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 16:25
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70047591-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 16:25
PEÇA30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70036180-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 19:07
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70036180-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 19:07
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número d…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3196 Página: 423/426
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. I - Defiro a liminar, pois a contribuição compulsória de servidores púb…
# 1061171-78.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. I - Defiro a liminar, pois a contribuição compulsória de servidores públicos para assistência médica-hospitalar não está prevista no artigo 149, § 1º, da CF, devend…
AGENDA
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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