A atualização ao vivo entrou em intervalo de segurança. Exibimos abaixo o último registro confirmado, sem ocultar o processo.
1055053-86.2020.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1055053-86.2020.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 04/11/2020. Nesta página estão organizados 118 andamentos, 6 partes e 26 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Obrigação de Fazer / Não Fazer.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Ajuizamento
- 04/11/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- YURI CESAR SERAPIÃO SOARES PEREIRA
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
118 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 149: Indefiro. Cumpra-se a decisão anterior. O prazo concedido inicialmente já extrapola o ordinariamente concedido para a realização dos cálculos por esse juízo nas demais ações, não havendo justi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 149: Indefiro. Cumpra-se a decisão anterior. O prazo concedido inicialmente já extrapola o ordinariamente concedido para a realização dos cálculos por esse juízo nas demais ações, não havendo justificativa plausível para a sua prorrogação. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0522/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 149: Indefiro. Cumpra-se a decisão anterior. O prazo concedido inicialmente já extrapola o ordinariamente concedido para a realização dos cálculos por esse juízo nas demais ações, não havendo ju
Remetido ao DJE Relação: 0522/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 149: Indefiro. Cumpra-se a decisão anterior. O prazo concedido inicialmente já extrapola o ordinariamente concedido para a realização dos cálculos por esse juízo nas demais ações, não havendo justificativa plausível para a sua prorrogação. Int. Advogados(s): Luiz Barbosa de Araújo (OAB 179601/SP), Leda dos Santos Ramos (OAB 371207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70202828-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 14:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70202828-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 14:30
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaSuspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiência de 24/11/2025 do GAAC (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), deverá a APEOESP requis
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiência de 24/11/2025 do GAAC (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), deverá a APEOESP requisitar diretamente à executada os informes restantes. Pelo exposto, aguarde-se a apresentação dos cálculos de liquidação pelo sindicato. No decurso do prazo de 90 (noventa) dias sem novas manifestações, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiência de 24/11/2025 do GAAC (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), deverá a APEOESP requisitar direta
Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiência de 24/11/2025 do GAAC (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), deverá a APEOESP requisitar diretamente à executada os informes restantes. Pelo exposto, aguarde-se a apresentação dos cálculos de liquidação pelo sindicato. No decurso do prazo de 90 (noventa) dias sem novas manifestações, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Luiz Barbosa de Araújo (OAB 179601/SP), Leda dos Santos Ramos (OAB 371207/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80563395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2025 17:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80563395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2025 17:34
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Eliane Ferreira Ribeiro Correia
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Leda dos Santos Ramos
- Luiz Barbosa de Araújo
Elizabeth Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Leda dos Santos Ramos
- Luiz Barbosa de Araújo
Emilia Emiko Shiwa de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Leda dos Santos Ramos
- Luiz Barbosa de Araújo
Eunice Aparecida de Lima
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Leda dos Santos Ramos
- Luiz Barbosa de Araújo
Flavio José Vendramini Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Leda dos Santos Ramos
- Luiz Barbosa de Araújo
Jose Vendramini
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0522/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 149: Indefiro. Cumpra-se a decisão anterior. O prazo concedido ini…
Remetido ao DJE Relação: 0522/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 149: Indefiro. Cumpra-se a decisão anterior. O prazo concedido inicialmente já extrapola o ordinariamente concedido para a realização dos cálculos por esse juí…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 149: Indefiro. Cumpra-se a decisão anterior. O prazo concedido inicia…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 149: Indefiro. Cumpra-se a decisão anterior. O prazo concedido inicialmente já extrapola o ordinariamente concedido para a realização dos cálculos por esse juízo …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70202828-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 14:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70202828-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 14:30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiência de 24/…
Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiência de 24/11/2025 do GAAC (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053),…
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiê…
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiência de 24/11/2025 do GAAC (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80563395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2025 17:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80563395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1961/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1961/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1961/2025 Teor do ato: Vistos. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisã…
Remetido ao DJE Relação: 1961/2025 Teor do ato: Vistos. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme deci…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes aut…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80444112-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 14:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80444112-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1540/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1540/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1540/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença …
Remetido ao DJE Relação: 1540/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentenç…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individua…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70744950-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 18:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70744950-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0769/2025 Teor do ato: Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de f…
Remetido ao DJE Relação: 0769/2025 Teor do ato: Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.201…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: I. Desde já, reitera-se que cada requerente deverá comprovar que, à época da pr…
Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: I. Desde já, reitera-se que cada requerente deverá comprovar que, à época da propositura da ação principal (10/08/2005), era associado da Apeoesp. II. Nos Termos de Audiênc…
Ato ordinatório I. Desde já, reitera-se que cada requerente deverá comprovar que, à época da propositura da ação principal (10/…
Ato ordinatório I. Desde já, reitera-se que cada requerente deverá comprovar que, à época da propositura da ação principal (10/08/2005), era associado da Apeoesp. II. Nos Termos de Audiência realizada em 25.08.2023, nos …
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Diante da peculiari…
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Diante da peculiaridade do caso, determino o sobrestamento do feito, ficando suspenso até decisão do processo nº…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 1486/1503
Remetido ao DJE Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: ante o constatado, redistribuam-se os autos ao Juízo da…
Remetido ao DJE Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: ante o constatado, redistribuam-se os autos ao Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública deste Foro Central com urgência e independentemente de publicaçã…
Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: ante o constatado, redistribuam-se os autos ao Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública …
Proferido Despacho Vistos. Certidão supra: ante o constatado, redistribuam-se os autos ao Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública deste Foro Central com urgência e independentemente de publicação. Int.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0019717-09.2018.8.26.0053
09/01/2026 Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes no Termo de Audiência de 24/11/2025 do GAAC (fls. 12.153-12.155 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053), deverá a APEOESP requisitar diretamente à executada os in
0019717-09.2018.8.26.0053
11/11/2025 Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação. Diante dis
0019717-09.2018.8.26.0053
24/07/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de fls. 10.694-10.696, 11.339-11.341 e 11.651-11.653 do Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, bem como demais deliberações feitas nos mais diversos cumpr