PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1049100-92.2023.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1049100-92.2023.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 08/09/2025. Nesta página estão organizados 138 andamentos, 5 partes e 63 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Bancários.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 08/09/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 150.088,96
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- Paula Velloso Rodrigues Ferreri
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
138 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008003-27.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008003-27.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008006-79.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008006-79.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 980: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 980: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Fls. 980: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473/PR), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Lourenço Gome
Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Fls. 980: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473/PR), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), Gabriel Cordeiro de Sales (OAB 86618/PR), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE)
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40198701-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 16:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40198701-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 16:22
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG
Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473/PR), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE)
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/08/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte aos recursos dos réus e deram parcial provimento ao recurso adesivo do autor. V. U. Situação do pr
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/08/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte aos recursos dos réus e deram parcial provimento ao recurso adesivo do autor. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Sidney Braga
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Expedição de documento Certidão - UPJ - remessa ao TJ
Expedição de documento Certidão - UPJ - remessa ao TJ
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42970227-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/12/2024 16:08
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42970227-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/12/2024 16:08
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Apresentado recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473PR/), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Lourenço
Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Apresentado recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473PR/), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
B
Reqdo
Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Lourenço Gomes Gadelha de Moura
B
B
Reqdo
Banco Santander (Brasil) S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA
T
Reqte
Thomas Edson Filgueiras Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Gabriel Cordeiro de Sales
- JOÃO GUILHERME DUDA
T
Parte localizada em consulta oficial
Thomaz Edson Filgueiras
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008006-79.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
# 0008006-79.2026.8.26.0100# 1049100-92.2023.8.26.0100
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008006-79.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
DEC02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008003-27.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
# 0008003-27.2026.8.26.0100# 1049100-92.2023.8.26.0100
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008003-27.2026.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Fls. 980: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Nada mais sendo requer…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Fls. 980: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473/PR), Feliciano Lyra M…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40198701-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 16:22
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40198701-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 16:22
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
PEÇA07
Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o cas…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em …
PEÇA08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao con…
DEC09
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/08/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/08/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte aos recursos dos réus e deram parcial provimento ao recurso ade…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Apresentado recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresenta…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Apresentado recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473PR/), Feliciano L…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0961/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Santander (folhas …
# 1049100-92.2023.8.26.0100Thomas Edson Filgueiras Filho
Remetido ao DJE Relação: 0961/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Santander (folhas 783/786), Banco Pan (folhas 787/789) Thomas Edson Filgueiras Filho (folhas 790/794), sustenta…
DEC14
Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Santander (folhas 783/786), B…
# 1049100-92.2023.8.26.0100Thomas Edson Filgueiras Filho
Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Santander (folhas 783/786), Banco Pan (folhas 787/789) Thomas Edson Filgueiras Filho (folhas 790/794), sustentando existir…
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41410781-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 12:17
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41410781-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 12:17
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41333785-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 11:21
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41333785-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 11:21
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 782/786, 787/789 e 790/791: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 782/786, 787/789 e 790/791: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2 º, do Código de Processo…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Pelo acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Pelo acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a tutela deferida, anulando os contratos nºs. 531797754 e 8…
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40350934-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:28
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40350934-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:28
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42628712-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2023 08:14
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42628712-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2023 08:14
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42450941-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:50
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42450941-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:50
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42275730-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2023 16:25
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42275730-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2023 16:25
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Relatados. Os documentos de fls. 727 dizem respeito a terceiro (Adenilze Rodrig…
# 2195047-72.2023.8.26.0000# 2032353-59.2023.8.26.0000
Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Relatados. Os documentos de fls. 727 dizem respeito a terceiro (Adenilze Rodrigues dos Santos). Assim, pelo Banco Pan, não foi demonstrado cumprimento da tutela. Não se olv…
DEC27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Relatados. Os documentos de fls. 727 dizem respeito a terceiro (Adenilze Rodrigues…
# 2195047-72.2023.8.26.0000# 2032353-59.2023.8.26.0000
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Relatados. Os documentos de fls. 727 dizem respeito a terceiro (Adenilze Rodrigues dos Santos). Assim, pelo Banco Pan, não foi demonstrado cumprimento da tutela. Não se olvide…
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42103018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 18:19
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42103018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 18:19
PEÇA30
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42096130-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42096130-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/10/2023 12:13
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 724/733: Noticia o réu o cumprimento da medida liminar. Ciência ao…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 1002/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 724/733: Noticia o réu o cumprimento da medida liminar. Ciência ao autor. Intime-se. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473PR/), Feliciano Lyra Moura (OA…
DEC32
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 724/733: Noticia o réu o cumprimento da medida liminar. Ciência ao autor. In…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 724/733: Noticia o réu o cumprimento da medida liminar. Ciência ao autor. Intime-se.
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41979816-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 11:16
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41979816-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 11:16
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 719/720: manifestem-se os réus, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s…
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Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 719/720: manifestem-se os réus, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473PR/), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Lourenço Gomes G…
DEC36
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 719/720: manifestem-se os réus, em 05 dias. Intime-se.
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 719/720: manifestem-se os réus, em 05 dias. Intime-se.
PEÇA37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41900096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 14:03
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41900096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 14:03
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41846026-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2023 10:53
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41846026-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2023 10:53
DJE40
Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a …
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização …
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
DEC42
Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Por decisão de fls. 395/398, foi homologada a desistência em relação à Simple S…
# 2195047-72.2023.8.26.0000# 1049100-92.2023.8.26.0100BANCO PAN S/A
Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Por decisão de fls. 395/398, foi homologada a desistência em relação à Simple Soluções Financeiras Ltda, SS Gestão e Administração de Valores Eirelli, Pegasus Promotora e C…
DEC43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por decisão de fls. 395/398, foi homologada a desistência em relação à Simple Solu…
# 2195047-72.2023.8.26.0000# 1049100-92.2023.8.26.0100BANCO PAN S/A
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por decisão de fls. 395/398, foi homologada a desistência em relação à Simple Soluções Financeiras Ltda, SS Gestão e Administração de Valores Eirelli, Pegasus Promotora e Cons…
PEÇA44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41615764-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 14:43
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41615764-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 14:43
PEÇA45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41615629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 14:36
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41615629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 14:36
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Fls. 410/417: Contestação de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (incorporador de BANCO…
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Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Fls. 410/417: Contestação de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (incorporador de BANCO OLÉ). Anote-se. Diga o autor. Fls. 477, 478, 479 e 480: Diga o autor. Fls. 481/510: Contesta…
PEÇA48
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41525342-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 17:21
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41525342-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 17:21
PEÇA49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41524779-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 16:33
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41524779-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 16:33
DJE50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
DEC51
Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: Fls. 386/394: recebo como emenda à inicial. Homologo o pedido de desistência do…
# 1049100-92.2023.8.26.0100BANCO PAN S/AThomas Edson Filgueiras Filho
Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: Fls. 386/394: recebo como emenda à inicial. Homologo o pedido de desistência do feito quanto aos réus: Simple Soluções Financeiras Ltda, SS Gestão e Administração de Valore…
DEC52
Não Concedida a Antecipação de tutela Fls. 386/394: recebo como emenda à inicial. Homologo o pedido de desistência do feito qua…
# 1049100-92.2023.8.26.0100BANCO PAN S/AThomas Edson Filgueiras Filho
Não Concedida a Antecipação de tutela Fls. 386/394: recebo como emenda à inicial. Homologo o pedido de desistência do feito quanto aos réus: Simple Soluções Financeiras Ltda, SS Gestão e Administração de Valores Eirelli,…
DJE53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
DJE54
Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: tifique se no valor correto. Sem prejuízo, faculto a emenda da petição inicial.…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: tifique se no valor correto. Sem prejuízo, faculto a emenda da petição inicial. O autor optou pela cumulação subjetiva, assim, deverá descrever a causa de pedir próxima qua…
PEÇA55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40919743-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 17:34
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40919743-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 17:34
DJE56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
DJE57
Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/373: procuração juntada pelo Banco Santander. Anoto que a inic…
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Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/373: procuração juntada pelo Banco Santander. Anoto que a inicial sequer foi recebida. Fls. 374/376: documento desacompanhado de petição. Regularize-se. In…
DEC58
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 225/373: procuração juntada pelo Banco Santander. Anoto que a inicial sequer…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 225/373: procuração juntada pelo Banco Santander. Anoto que a inicial sequer foi recebida. Fls. 374/376: documento desacompanhado de petição. Regularize-se. Intime-se.
PEÇA59
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40804516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:44
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40804516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:44
DJE60
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
DJE61
Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Conforme disposto no Provimento CSM nº 2.663/2022, houveo reajuste de preços e …
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Conforme disposto no Provimento CSM nº 2.663/2022, houveo reajuste de preços e tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais. Assim, o valor de expedição de Carta…
DJE62
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
DJE63
Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, o autor deverá comprovar, no p…
# 1049100-92.2023.8.26.0100
Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, o autor deverá comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, os rendimentos mensais atualizados, juntar as três últimas declaraçõ…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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26/10/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Relatados. Os documentos de fls. 727 dizem respeito a terceiro (Adenilze Rodrigues dos Santos). Assim, pelo Banco Pan, não foi demonstrado cumprimento da tutela. Não se olvide, ainda, que a folha de pagamento de fls. 742 indica desconto pelo Ba
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Consultar2195047-72.2023.8.26.0000
29/08/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por decisão de fls. 395/398, foi homologada a desistência em relação à Simple Soluções Financeiras Ltda, SS Gestão e Administração de Valores Eirelli, Pegasus Promotora e Consultoria Financeira Eireli e Altus Gestão e Participação Ltda Me. Tend
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