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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Precatório
1048566-03.2020.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1048566-03.2020.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 19/06/2024. Nesta página estão organizados 91 andamentos, 4 partes e 29 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações e Adicionais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Precatório
- Ajuizamento
- 19/06/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 32.091,49
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Bruna Acosta Alvarez
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
91 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2029 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Protocolo de Petição
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Enviada ao Tribunal
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Expedição de precatório/rpv
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Reqte
Elaine dos Santos Silva Godoy
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Juliana Cristina Marckis Fratoni Lopes
E
Parte localizada em consulta oficial
Elaine Santos Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
Reqte
Regina Celia Eugenio dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Juliana Cristina Marckis Fratoni Lopes
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos aprese…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática d…
DEC03
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente man…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80042014-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 14:41
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80042014-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 14:41
DEC05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálcu…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo(a) autor(a). Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Pr…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71036387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 10:21
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.71036387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 10:21
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70987585-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 15:13
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70987585-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 15:13
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Juli…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Juliana Cristina Marckis (OAB 255169/SP)
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80325613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 15:52
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80325613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 15:52
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer impost…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Cristina Marckis (OAB 255169/SP)
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70785329-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 11:39
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70785329-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 11:39
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Juliana Cristina Marckis (OAB 2551…
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. …
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80188353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 20:25
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80188353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 20:25
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela …
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Após o cumprimento, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do jul…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70558980-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2022 09:43
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70558980-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2022 09:43
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: (i) …
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: (i) a recalcular os quinquênios, incluindo em sua base de cálculo o "Art. 133 CE Dif. Vencimentos…
DEC23
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: (i) a recalcular …
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: (i) a recalcular os quinquênios, incluindo em sua base de cálculo o "Art. 133 CE Dif. Vencimentos", a "Gratifi…
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número d…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 2023-2048
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a cont…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Juliana Cristina Marckis (OAB 255169/SP)
PEÇA26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80164255-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2020 14:03
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80164255-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2020 14:03
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número d…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 1061-1066
DEC28
Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o f…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0293/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrôn…
DEC29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar…
# 1048566-03.2020.8.26.0053
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1048267-26.2020.8.26.0053
07/10/2020 Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por direcionamento por suspeita de repetição com o processo de nº 1048267-26.2020.8.26.0053. Entretanto, em que pese haver identidade de partes, as ações têm objetos diferentes. Não há, portanto, repetiç