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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

1042002-85.2025.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

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ÚLTIMO EVENTO14/05/2026Conclusão

ANDAMENTOS65eventos organizados

PARTES1nomes e representantes

PEÇAS8registros públicos

PUBLICAÇÕES49diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1042002-85.2025.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 29/04/2026. Nesta página estão organizados 65 andamentos, 1 partes e 57 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Honorários Advocatícios.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 29/04/2026
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 4.321.203,24
Foro: Foro Central Cível
Magistrado(a) / relator(a): Priscilla Bittar Neves Netto

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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14/05/2026 às 00:00

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

65 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

14/05/202600:00

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

13/05/202617:48

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

13/05/202617:48

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual Nacional

12/05/202611:50

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

12/05/202609:01

Andamento

Distribuição

CNJ — Base Processual Nacional

29/04/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

29/04/202600:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

06/03/202600:00

Documento

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40326119-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/03/2026 11:02

TJSP — Consulta Pública

12/02/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2026 Data da Publicação: 13/02/2026

TJSP — Consulta Pública

11/02/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

11/02/202600:00

Documento

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos dos arts. 102, VI, e 1.093 das NSCGJ, salvo se a

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos dos arts. 102, VI, e 1.093 das NSCGJ, salvo se a hipótese é de gratuidade de justiça. Às contrarrazões, em 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int.

TJSP — Consulta Pública

11/02/202600:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos dos arts. 102, VI, e 1.093 das NSCGJ, s

Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos dos arts. 102, VI, e 1.093 das NSCGJ, salvo se a hipótese é de gratuidade de justiça. Às contrarrazões, em 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Victor Santos Rufino (OAB 407119/SP), Patrik Matos Gonçalves (OAB 456182/SP)

TJSP — Consulta Pública

10/02/202600:00

Documento

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40192638-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/02/2026 21:59

TJSP — Consulta Pública

30/12/202500:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

18/12/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2454/2025 Data da Publicação: 19/12/2025

TJSP — Consulta Pública

17/12/202500:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 2454/2025 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 514/516). Não tendo sido recebida a petição inicial, não há q

Remetido ao DJE Relação: 2454/2025 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 514/516). Não tendo sido recebida a petição inicial, não há que se falar em honorários advocatícios aos patronos dos embargados, pois não instaurada a triangularização da lide. O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 510 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Victor Santos Rufino (OAB 407119/SP), Patrik Matos Gonçalves (OAB 456182/SP)

TJSP — Consulta Pública

16/12/202500:00

Decisão

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 514/516). Não tendo sido recebida a petição inicial, não há que se falar

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 514/516). Não tendo sido recebida a petição inicial, não há que se falar em honorários advocatícios aos patronos dos embargados, pois não instaurada a triangularização da lide. O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 510 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

15/12/202500:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

12/12/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42796277-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 10:28

TJSP — Consulta Pública

05/12/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2314/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

TJSP — Consulta Pública

03/12/202500:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 2314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 514/518: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem o

Remetido ao DJE Relação: 2314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 514/518: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Victor Santos Rufino (OAB 407119/SP), Patrik Matos Gonçalves (OAB 456182/SP)

TJSP — Consulta Pública

02/12/202500:00

Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 514/518: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos co

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 514/518: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.

TJSP — Consulta Pública

01/12/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42717336-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 12:22

TJSP — Consulta Pública

01/12/202500:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

19/11/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2202/2025 Data da Publicação: 24/11/2025

TJSP — Consulta Pública

18/11/202500:00

Decisão

Conclusos para Sentença

TJSP — Consulta Pública

18/11/202500:00

Andamento

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Intimada a recolher as custas processuais, a parte autora não cumpriu a providência (fl. 509). Está ausente, portanto, um dos pressupostos de constituição e de des

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Intimada a recolher as custas processuais, a parte autora não cumpriu a providência (fl. 509). Está ausente, portanto, um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Por conta disso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição (CPC, art. 290). Após, ao arquivo, com as devidas anotações. P.R.I.C.

TJSP — Consulta Pública

18/11/202500:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: Vistos. Intimada a recolher as custas processuais, a parte autora não cumpriu a providência (fl. 509). Está ausente, portanto, um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do pro

Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: Vistos. Intimada a recolher as custas processuais, a parte autora não cumpriu a providência (fl. 509). Está ausente, portanto, um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Por conta disso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição (CPC, art. 290). Após, ao arquivo, com as devidas anotações. P.R.I.C. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Victor Santos Rufino (OAB 407119/SP)

TJSP — Consulta Pública

17/11/202500:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

17/11/202500:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial12/02/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2026 Data da Publicação: 13/02/2026

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2026 Data da Publicação: 13/02/2026

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DJE02

Publicação oficial11/02/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das cus…

# 1042002-85.2025.8.26.0100

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DEC03

Decisão11/02/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de pre…

# 1042002-85.2025.8.26.0100

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DJE04

Publicação oficial18/12/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2454/2025 Data da Publicação: 19/12/2025

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2454/2025 Data da Publicação: 19/12/2025

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DEC05

Decisão17/12/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 2454/2025 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro materi…

# 1042002-85.2025.8.26.0100

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DEC06

Decisão16/12/2025TJSP — Consulta Pública

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível…

# 1042002-85.2025.8.26.0100

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PEÇA07

Peça processual12/12/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42796277-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 10:28

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42796277-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 10:28

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DJE08

Publicação oficial05/12/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2314/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2314/2025 Data da Publicação: 09/12/2025

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DJE09

Publicação oficial03/12/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 2314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 514/518: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no p…

# 1042002-85.2025.8.26.0100

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PEÇA10

Peça processual01/12/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42717336-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 12:22

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42717336-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 12:22

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DJE11

Publicação oficial19/11/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2202/2025 Data da Publicação: 24/11/2025

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2202/2025 Data da Publicação: 24/11/2025

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DJE12

Publicação oficial18/11/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: Vistos. Intimada a recolher as custas processuais, a parte autora não cumpriu a…

# 1042002-85.2025.8.26.0100

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DJE13

Publicação oficial30/09/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2025 Data da Publicação: 01/10/2025

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2025 Data da Publicação: 01/10/2025

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DEC14

Decisão29/09/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1698/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/504: Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, que manteve …

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 1698/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/504: Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, que manteve a decisão de fls. 290/291. Cumpra-se, recolhendo o polo embargante a taxa judiciária devida, …

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DEC15

Decisão29/09/2025TJSP — Consulta Pública

Decisão Determinação Vistos. Fls. 497/504: Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, que manteve a decisão de fls. 290/291. …

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Decisão Determinação Vistos. Fls. 497/504: Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, que manteve a decisão de fls. 290/291. Cumpra-se, recolhendo o polo embargante a taxa judiciária devida, no prazo derradeiro de dez …

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DJE16

Publicação oficial14/07/2025TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 15/07/2025

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 15/07/2025

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DEC17

Decisão11/07/2025TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: Vistos. Anotados os advogados da parte embargada no cadastro processual. Contud…

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: Vistos. Anotados os advogados da parte embargada no cadastro processual. Contudo, a petição inicial ainda não fora recebida, vez que pendente ainda o trânsito em julgado da…

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DEC18

Decisão11/07/2025TJSP — Consulta Pública

Decisão Determinação Vistos. Anotados os advogados da parte embargada no cadastro processual. Contudo, a petição inicial ainda …

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Decisão Determinação Vistos. Anotados os advogados da parte embargada no cadastro processual. Contudo, a petição inicial ainda não fora recebida, vez que pendente ainda o trânsito em julgado da decisão de fls. 290/291 e …

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PEÇA19

Peça processual08/07/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41575613-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 20:17

# 1042002-85.2025.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41575613-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 20:17

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DJE20