Decisão Determinação Vistos. Fls. 497/504: Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, que manteve a decisão de fls. 290/291. Cumpra-se, recolhend…

Decisão Determinação Vistos. Fls. 497/504: Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, que manteve a decisão de fls. 290/291. Cumpra-se, recolhendo o polo embargante a taxa judiciária devida, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se.