1040903-27.2025.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1040903-27.2025.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 12/05/2025. Nesta página estão organizados 109 andamentos, 2 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Servidor Público Civil.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 12/05/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 5.154,87
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ricardo Felicio Scaff
Agora no processo
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
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TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80447665-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80447665-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 12:30
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1978/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1978/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do demonstrativ
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente, devendo indicar, de forma específica e fundamentada, eventual concordância ou impugnação. Em caso de impugnação, deverá a executada apresentar planilha atualizada contendo os valores que entende corretos. Para otimizar a cadência processual, havendo insurgência, o peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "Impugnação ao Cumprimento da Sentença - código 38045". No caso de concordância, deverá juntar a manifestação utilizando-se do "código 38030 - Pedido de Homologação de Acordo", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1978/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do demonstrativo
Remetido ao DJE Relação: 1978/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente, devendo indicar, de forma específica e fundamentada, eventual concordância ou impugnação. Em caso de impugnação, deverá a executada apresentar planilha atualizada contendo os valores que entende corretos. Para otimizar a cadência processual, havendo insurgência, o peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "Impugnação ao Cumprimento da Sentença - código 38045". No caso de concordância, deverá juntar a manifestação utilizando-se do "código 38030 - Pedido de Homologação de Acordo", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. Advogados(s): Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39842/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1979/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do demonstrativo
Remetido ao DJE Relação: 1979/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente, devendo indicar, de forma específica e fundamentada, eventual concordância ou impugnação. Em caso de impugnação, deverá a executada apresentar planilha atualizada contendo os valores que entende corretos. Para otimizar a cadência processual, havendo insurgência, o peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "Impugnação ao Cumprimento da Sentença - código 38045". No caso de concordância, deverá juntar a manifestação utilizando-se do "código 38030 - Pedido de Homologação de Acordo", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. Advogados(s): Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39842/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70790711-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 17/07/2026 21:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70790711-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 17/07/2026 21:01
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De fato, a presente ação foi ajuizada em maio de 2025. Os valores descritos na planilha de cálculos da exequente (fls. 116/117) são do ano de 2019, do que se infere a ocorrência da prescrição quinquenal
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De fato, a presente ação foi ajuizada em maio de 2025. Os valores descritos na planilha de cálculos da exequente (fls. 116/117) são do ano de 2019, do que se infere a ocorrência da prescrição quinquenal. Desta forma, manifeste-se a parte exequente, em dez dias. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1767/2026 Teor do ato: Vistos. De fato, a presente ação foi ajuizada em maio de 2025. Os valores descritos na planilha de cálculos da exequente (fls. 116/117) são do ano de 2019, do que se infere a ocorrência da prescrição quinque
Remetido ao DJE Relação: 1767/2026 Teor do ato: Vistos. De fato, a presente ação foi ajuizada em maio de 2025. Os valores descritos na planilha de cálculos da exequente (fls. 116/117) são do ano de 2019, do que se infere a ocorrência da prescrição quinquenal. Desta forma, manifeste-se a parte exequente, em dez dias. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39842/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80155162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 15:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80155162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 15:25
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação da parte autora, dando conta do cumprimento da medida, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinta a obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Pross
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação da parte autora, dando conta do cumprimento da medida, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinta a obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Prossiga-se quanto à obrigação de pagar. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente, devendo indicar, de forma específica e fundamentada, eventual concordância ou impugnação. Em caso de impugnação, deverá a executada apresentar planilha atualizada contendo os valores que entende corretos. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Carmen Lucia Vieira de Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diego Leonardo Milani Guarnieri
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80447665-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80447665-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 12:30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1978/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1978/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1979/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte e…
Remetido ao DJE Relação: 1979/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (tri…
Remetido ao DJE Relação: 1978/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte e…
Remetido ao DJE Relação: 1978/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (tri…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste, no prazo de 30 (t…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70790711-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 17/07/2026 21:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70790711-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 17/07/2026 21:01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1767/2026 Teor do ato: Vistos. De fato, a presente ação foi ajuizada em maio de 2025. Os valores descr…
Remetido ao DJE Relação: 1767/2026 Teor do ato: Vistos. De fato, a presente ação foi ajuizada em maio de 2025. Os valores descritos na planilha de cálculos da exequente (fls. 116/117) são do ano de 2019, do que se infere…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80155162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 15:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80155162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 15:25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0618/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte autora, dando conta do cumprimento da m…
Remetido ao DJE Relação: 0618/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte autora, dando conta do cumprimento da medida, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinta a obrigação de fazer, nos termos do art…
Remetido ao DJE Relação: 0617/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte autora, dando conta do cumprimento da m…
Remetido ao DJE Relação: 0617/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte autora, dando conta do cumprimento da medida, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinta a obrigação de fazer, nos termos do art…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação da parte autora, dando conta do cumprimento da medida, dou…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação da parte autora, dando conta do cumprimento da medida, dou por satisfeita a obrigação e julgo extinta a obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II,…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70033085-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70033085-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 16:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71292724-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 20:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71292724-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 20:48
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2645/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2645/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 2645/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Milani Guarn…
Remetido ao DJE Relação: 2645/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39842/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80469895-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 10:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80469895-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1945/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1945/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Diante do trânsito em julgado, resta analisar a existência de eventua…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Diante do trânsito em julgado, resta analisar a existência de eventuais obrigações de fazer e de pagar. Essa análise deverá ser subsidiada por ambas as partes, da…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0777/2025 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 10…
Remetido ao DJE Relação: 0777/2025 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contr…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o p…
Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem denomi…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Audiências e sessões
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Relacionados e recursos
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