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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1023859-29.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1023859-29.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 11/07/2024. Nesta página estão organizados 110 andamentos, 1 partes e 52 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 11/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 14.061,23
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 12:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 12:53
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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110 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 12:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 12:53
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70789412-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70789412-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 16:21
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1920/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1920/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1920/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para
Remetido ao DJE Relação: 1920/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se. Advogados(s): Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80417539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 12:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80417539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 12:15
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1721/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1721/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80375898-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 11:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80375898-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 11:49
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1721/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para
Remetido ao DJE Relação: 1721/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se. Advogados(s): Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80340092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 07:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80340092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 07:42
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Denise Gomes de Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer. Concedo prazo
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Denise Gomes de Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer. Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade. Int.
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1481/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Denise Gomes de Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer. Concedo pr
Remetido ao DJE Relação: 1481/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Denise Gomes de Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer. Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade. Int. Advogados(s): Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70579394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 16:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70579394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 16:59
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 202/203: Defiro o prazo adicional de dez dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Não serão aceitos novos pedidos injustificados de prazo. Decorrido em silê
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 202/203: Defiro o prazo adicional de dez dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Não serão aceitos novos pedidos injustificados de prazo. Decorrido em silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente. Int.
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1242/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/203: Defiro o prazo adicional de dez dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Não serão aceitos novos pedidos injustificados de prazo
Remetido ao DJE Relação: 1242/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/203: Defiro o prazo adicional de dez dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Não serão aceitos novos pedidos injustificados de prazo. Decorrido em silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
TJSP — Consulta Pública26
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70446385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70446385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:28
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo adicional de 20 (vinte) dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer/apresentação de cálculos. Decorrido em silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescriç
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo adicional de 20 (vinte) dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer/apresentação de cálculos. Decorrido em silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescrição interorrente. Int.
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de 20 (vinte) dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer/apresentação de cálculos. Decorrido em silêncio, ao arquivo pel
Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de 20 (vinte) dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer/apresentação de cálculos. Decorrido em silêncio, ao arquivo pelo prazo da prescrição interorrente. Int. Advogados(s): Victória Assad Ayoub (OAB 483137/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
Exeqte · Parte localizada em consulta oficial
Denise Gomes de Lima
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Victória Assad Ayoub
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 12:53
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70849664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 12:53
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70789412-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 16:21
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70789412-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 16:21
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1920/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1920/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1920/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada e…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1920/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, conc…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80417539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 12:15
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80417539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 12:15
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1721/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1721/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 1721/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada e…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1721/2026 Teor do ato: Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, conc…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80375898-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 11:49
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80375898-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 11:49
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80340092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 07:42
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80340092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 07:42
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 1481/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Denise Gomes de Lima c…
# 1023859-29.2024.8.26.0053Denise Gomes de Lima
Remetido ao DJE Relação: 1481/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Denise Gomes de Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os credores apontam insuficiência no cumpriment…
DEC12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Denise Gomes de Lima cont…
# 1023859-29.2024.8.26.0053Denise Gomes de Lima
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Denise Gomes de Lima contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os credores apontam insuficiência no cumprimento d…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70579394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 16:59
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70579394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 16:59
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 1242/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/203: Defiro o prazo adicional de dez dias solicitado pela part…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1242/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/203: Defiro o prazo adicional de dez dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Não serão aceitos no…
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70446385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:28
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70446385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 13:28
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de 20 (vinte) dias solicitado pela parte autor…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de 20 (vinte) dias solicitado pela parte autora, para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer/apresentação de cálculos. De…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1953/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1953/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 1953/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente manifestação, dou por preclusa a oportunidade de discussão de e…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1953/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente manifestação, dou por preclusa a oportunidade de discussão de eventuais insuficiência e, em consequência, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. Aguarde-se,…
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente da notícia do cumprimento e/ou apresentação de inform…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente da notícia do cumprimento e/ou apresentação de informações sobre a impossibilidade total ou parcial. Diante disso, diga a exequente, no prazo de t…
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80223289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 12:09
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80223289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 12:09
DEC24
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 1023859-29.2024.8.26.0053Denise Gomes de Lima
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1023859-29.2024.8.26.0053 - Cumprimento…
DEC25
Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Concedidos 60 (sessenta) dias de prazo, até o momento não houve cumprim…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Concedidos 60 (sessenta) dias de prazo, até o momento não houve cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença ou qualquer justificativa sobre a demora. Conc…
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
DEC43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedidos 60 (sessenta) dias de prazo, até o momento não houve cumpriment…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedidos 60 (sessenta) dias de prazo, até o momento não houve cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença ou qualquer justificativa sobre a demora. Concedo…
DJE44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
DEC45
Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. IN…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em f…
DEC46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIM…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em favo…
DJE47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
DJE48
Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo …
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Analisadas as razões, MANTENHO A EXTINÇÃO sem retratação. Intime(m)-se o(s) ape…
DJE49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
DEC50
Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Assim, adotando a fundamentação citada e não podendo se dar outro tratamento ne…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Assim, adotando a fundamentação citada e não podendo se dar outro tratamento nessa tentativa de execução do mesmo título coletivo, em observância ao princípio da isonomia, …
DEC51
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Assim, adotando a fundamentação citada e não podendo se dar outro tratamen…
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Assim, adotando a fundamentação citada e não podendo se dar outro tratamento nessa tentativa de execução do mesmo título coletivo, em observância ao princípio da isono…
DEC52
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento individual de sentença oriundo de ação coletiva
# 1023859-29.2024.8.26.0053
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento individual de sentença oriundo de ação coletiva
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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