PROCESSO PÚBLICOTJSP
29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00035 (1022998-73.1999.8.26.0100)
1022998-73.1999.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
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O processo 1022998-73.1999.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A classe informada é 29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00035 (1022998-73.1999.8.26.0100). Nesta página estão organizados 29 andamentos, 2 partes e 5 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
- Classe
- 29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00035 (1022998-73.1999.8.26.0100)
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 500.000,00
- Foro
- Foro Central Cível
ÚLTIMO REGISTRO
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Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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29 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente pacote 9504/2013
Arquivado Definitivamente pacote 9504/2013
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Baixa Definitiva
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da
Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVen
Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2017
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Processo Desarquivado Com Reabertura
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Recebidos os Autos do Arquivo Geral (Vol. único), (CX. 9.504/13).
Recebidos os Autos do Arquivo Geral (Vol. único), (CX. 9.504/13).
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivado em 28/6/2013.
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivado em 28/6/2013.
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Mudança de Classe Processual
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa ao Serviço de Reprografia 23/11
Remessa ao Serviço de Reprografia 23/11
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Aguardando Manifestação das Partes 17/11
Aguardando Manifestação das Partes 17/11
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Sentença Registrada Vistos. 1. Trata-se de impugnação de crédito em concordata, depois convolada em falência, referente a título judicial, objeto de acordo, no valor de R$ 8.661,50. Determinada a intimação pessoal do falido, de que trata o artigo 87 da Le
Sentença Registrada Vistos. 1. Trata-se de impugnação de crédito em concordata, depois convolada em falência, referente a título judicial, objeto de acordo, no valor de R$ 8.661,50. Determinada a intimação pessoal do falido, de que trata o artigo 87 da Lei de Falências (fl. 34), a síndica apresentou manifestação favorável (fls. 48/49). A pedido da síndica foi realizada verificação contábil, cujo extrato contábil apresentado pelo perito contador (fl. 44), encontrou o montante de R$ 8.661,50 para a data da quebra (09/2001), com manifestação do falido e parecer desfavorável do Ministério Público à pretensão (fls. 66v. e 69), sob alegação de que o acordo transferiu o débito para a sócio, nada mais devendo a falida. 2. A habilitação deve ser deferida nos termos pleiteados na inicial, afastada, por ora, apenas a atualização monetária, devida, segundo as forças da massa, depois do pagamento do principal, com respeito às classes dos créditos e nestas o necessário tratamento isonômico, por força do princípio da "par conditio creditorum", observando tratar-se a falência de execução concursal, cujos princípios de direito público decorrentes da Justiça Distributiva que lhe é peculiar - e não comutativa, própria da execução singular - impedem a satisfação preferencial ou integral de alguns dos créditos de mesma classe em detrimento de outros. Os documentos de fls. 26/27 denotam apenas acordo judicial envolvendo a avalista, que somente reconheceu a dívida, autorizando o parcelamento, sem nenhum ânimo de novar do credor. E os demonstrativos de evolução do débito levaram em conta os pagamentos parciais e a opção pela inclusão levando em conta a data da quebra serve exatamente para manter a paridade com os demais créditos. 3. Ante o exposto, DECLARO em favor da Habilitante o CRÉDITO PRINCIPAL de R$ 8.661,50, como quirografário, que deve ser incluído no quadro geral de credores. Fica autorizada, desde já, a oportuna restituição dos documentos à parte, observando os disposto no artigo 100 do Decreto-lei nº 7.661/45. P.R.I. Luís Mário Galbetti - FLS. 72/74
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 22/10 Luís Mário Galbetti
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 22/10 Luís Mário Galbetti
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Luís Mário Galbetti
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Luís Mário Galbetti
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusos para Despacho desp. 19/08 Luís Mário Galbetti
Conclusos para Despacho desp. 19/08 Luís Mário Galbetti
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 14/08 Luís Mário Galbetti
Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 14/08 Luís Mário Galbetti
TJSP — Consulta Pública18
Documento
Juntada de Petição Juntada de Petição
Juntada de Petição Juntada de Petição
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Certidão v.petição Luís Mário Galbetti
Certidão v.petição Luís Mário Galbetti
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Protocolo de Petição Procotolo de Petição
Protocolo de Petição Procotolo de Petição
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Vista ao Síndico c/ Síndica (dra. Alessandra Ruiz Uberreich)
Vista ao Síndico c/ Síndica (dra. Alessandra Ruiz Uberreich)
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Juntada de Petição Juntada de Petição
Juntada de Petição Juntada de Petição
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Juntada de Petição Juntada de Petição
Juntada de Petição Juntada de Petição
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Protocolo de Petição Procotolo de Petição
Protocolo de Petição Procotolo de Petição
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Protocolo de Petição Procotolo de Petição
Protocolo de Petição Procotolo de Petição
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Aguardando Manifestação das Partes Ciência da informação do contador judicial de fls. 44. Luís Mário Galbetti - FLS. 46
Aguardando Manifestação das Partes Ciência da informação do contador judicial de fls. 44. Luís Mário Galbetti - FLS. 46
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
B
U
Reqdo
Unilivros Paulista Livraria Ltda.
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- Alessandra Uberreich Fraga Vega
- Edson Edmir Velho
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Sentença Registrada Vistos. 1. Trata-se de impugnação de crédito em concordata, depois convolada em falência, referente a títul…
# 1022998-73.1999.8.26.0100
Sentença Registrada Vistos. 1. Trata-se de impugnação de crédito em concordata, depois convolada em falência, referente a título judicial, objeto de acordo, no valor de R$ 8.661,50. Determinada a intimação pessoal do fal…
PEÇA02
Juntada de Petição Juntada de Petição
# 1022998-73.1999.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada de Petição
PEÇA03
Juntada de Petição Juntada de Petição
# 1022998-73.1999.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada de Petição
PEÇA04
Juntada de Petição Juntada de Petição
# 1022998-73.1999.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada de Petição
PEÇA05
Juntada de Petição Juntada de Petição
# 1022998-73.1999.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada de Petição
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0007606-13.1999.8.26.0100
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