TÓPICO DE PESSOA

Banco Pontual S/a.

Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Banco Pontual S/a. em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.

Registro rastreávelNome conforme fonte processual

PROCESSOS1relações nominais

TRIBUNAIS1origens encontradas

MOVIMENTOS29100 mais recentes

CONTEÚDOS5peças e publicações

REPRESENTANTES1registros públicos

Atualizando este tópico no TJSP e TJMG

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12%

Atenção a homônimos

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MAPA PROCESSUAL

Todos os processos deste tópico

O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.

⌕

01§

Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte

29/01/1999 Habilitação de Crédito - 00035 (1022998-73.1999.8.26.0100)

1022998-73.1999.8.26.0100

Órgão julgador: Não informado
Última atualização: 21/08/2026

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LINHA DO TEMPO CRUZADA

Movimentações mais recentes

Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.

Mais recente

Histórico consolidado

12/09/201900:00

Andamento

Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

25/11/201700:00

Andamento

Arquivado Definitivamente pacote 9504/2013

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

25/11/201700:00

Andamento

Baixa Definitiva

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

24/11/201700:00

Andamento

Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da

Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

06/11/201700:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVen

Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2017

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

14/09/201700:00

Andamento

Processo Desarquivado Com Reabertura

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

14/09/201700:00

Andamento

Recebidos os Autos do Arquivo Geral (Vol. único), (CX. 9.504/13).

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

28/06/201300:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivado em 28/6/2013.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

17/10/201200:00

Andamento

Mudança de Classe Processual

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

24/11/200400:00

Andamento

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

22/11/200400:00

Andamento

Remessa ao Serviço de Reprografia 23/11

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

25/10/200400:00

Andamento

Aguardando Manifestação das Partes 17/11

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

20/10/200400:00

Decisão

Sentença Registrada Vistos. 1. Trata-se de impugnação de crédito em concordata, depois convolada em falência, referente a título judicial, objeto de acordo, no valor de R$ 8.661,50. Determinada a intimação pessoal do falido, de que trata o artigo 87 da Le

Sentença Registrada Vistos. 1. Trata-se de impugnação de crédito em concordata, depois convolada em falência, referente a título judicial, objeto de acordo, no valor de R$ 8.661,50. Determinada a intimação pessoal do falido, de que trata o artigo 87 da Lei de Falências (fl. 34), a síndica apresentou manifestação favorável (fls. 48/49). A pedido da síndica foi realizada verificação contábil, cujo extrato contábil apresentado pelo perito contador (fl. 44), encontrou o montante de R$ 8.661,50 para a data da quebra (09/2001), com manifestação do falido e parecer desfavorável do Ministério Público à pretensão (fls. 66v. e 69), sob alegação de que o acordo transferiu o débito para a sócio, nada mais devendo a falida. 2. A habilitação deve ser deferida nos termos pleiteados na inicial, afastada, por ora, apenas a atualização monetária, devida, segundo as forças da massa, depois do pagamento do principal, com respeito às classes dos créditos e nestas o necessário tratamento isonômico, por força do princípio da "par conditio creditorum", observando tratar-se a falência de execução concursal, cujos princípios de direito público decorrentes da Justiça Distributiva que lhe é peculiar - e não comutativa, própria da execução singular - impedem a satisfação preferencial ou integral de alguns dos créditos de mesma classe em detrimento de outros. Os documentos de fls. 26/27 denotam apenas acordo judicial envolvendo a avalista, que somente reconheceu a dívida, autorizando o parcelamento, sem nenhum ânimo de novar do credor. E os demonstrativos de evolução do débito levaram em conta os pagamentos parciais e a opção pela inclusão levando em conta a data da quebra serve exatamente para manter a paridade com os demais créditos. 3. Ante o exposto, DECLARO em favor da Habilitante o CRÉDITO PRINCIPAL de R$ 8.661,50, como quirografário, que deve ser incluído no quadro geral de credores. Fica autorizada, desde já, a oportuna restituição dos documentos à parte, observando os disposto no artigo 100 do Decreto-lei nº 7.661/45. P.R.I. Luís Mário Galbetti - FLS. 72/74

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1022998-73.1999.8.26.0100 ↗

20/10/200400:00

Andamento