PROCESSO PÚBLICOTJSP
Remessa Necessária Cível
1017797-51.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1017797-51.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Remessa Necessária Cível e o ajuizamento ocorreu em 03/05/2023. Nesta página estão organizados 93 andamentos, 5 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações Municipais Específicas, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Gratificações e Adicionais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Remessa Necessária Cível
- Ajuizamento
- 03/05/2023
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Maricy Maraldi
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
93 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000747-48.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000747-48.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decor
Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, enc
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int.
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Interessado · Parte localizada em consulta oficial
Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
J
Recorrente
Juízo Ex Officio
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaO
Relator
Oswaldo Luiz Palu (31945)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaV
Recorrida
Valéria Jordão de Lima Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000747-48.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0000747-48.2024.8.26.0053# 1017797-51.2016.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000747-48.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de pro…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da C…
DEC04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguiment…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedori…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0400/2022 Teor do ato: Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maricy Maraldi Vistos. Valéria Jord…
# 2178554-93.2018.8.26.0000# 0155115-39.2008.8.26.0000Estado de São PauloValéria Jordão de Lima Santos
Remetido ao DJE Relação: 0400/2022 Teor do ato: Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maricy Maraldi Vistos. Valéria Jordão de Lima Santos, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra postura admini…
DEC07
Concedida a Segurança Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maricy Maraldi Vistos. Valéria Jordão de Lima Santos, qualifi…
# 2178554-93.2018.8.26.0000# 0155115-39.2008.8.26.0000Estado de São PauloValéria Jordão de Lima Santos
Concedida a Segurança Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maricy Maraldi Vistos. Valéria Jordão de Lima Santos, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra postura administrativa do Fazenda Públic…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos Ao Ministério Público, e após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos Ao Ministério Público, e após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70553032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 11:09
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70553032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 11:09
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número d…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1715/1725
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0862/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido, informe a parte requerente o atu…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0862/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido, informe a parte requerente o atual estágio do IRDR mencionado no caso presente. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Ma…
DEC13
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido, informe a parte requerente o atual estágio…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido, informe a parte requerente o atual estágio do IRDR mencionado no caso presente. Após, voltem conclusos. Int.
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número d…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 2199/2206
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Tendo em vista que a presente ação versa sobre a discussão quanto à possibilida…
# 2178554-93.2018.8.26.0000# 1017797-51.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Tendo em vista que a presente ação versa sobre a discussão quanto à possibilidade de incorporação de décimos da verba denominada Gratificação de Representação paga aos poli…
DJE16
Decisão Tendo em vista que a presente ação versa sobre a discussão quanto à possibilidade de incorporação de décimos da verba d…
# 2178554-93.2018.8.26.0000# 1017797-51.2016.8.26.0053
Decisão Tendo em vista que a presente ação versa sobre a discussão quanto à possibilidade de incorporação de décimos da verba denominada Gratificação de Representação paga aos policiais civis e militares integrantes das …
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80044197-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2017 15:07
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80044197-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2017 15:07
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70087959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 11:29
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70087959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 11:29
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número d…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 1220/1226
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0187/2016 Teor do ato: Recebo o aditamento à inicial (fls. 17).De resto, indefiro a liminar, dado o im…
# 1017797-51.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0187/2016 Teor do ato: Recebo o aditamento à inicial (fls. 17).De resto, indefiro a liminar, dado o impedimento legal previsto no art. 7º, § 2º, c.c. §5º da Lei 12.016/09.Requisitem-se as informa…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
Consultar2178554-93.2018.8.26.0000
17/05/2022 Concedida a Segurança Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maricy Maraldi Vistos. Valéria Jordão de Lima Santos, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança contra postura administrativa do Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro aduzindo, em síntese, a incorporação
Incidente ou execução
Consultar2178554-93.2018.8.26.0000
10/01/2019 Decisão Tendo em vista que a presente ação versa sobre a discussão quanto à possibilidade de incorporação de décimos da verba denominada Gratificação de Representação paga aos policiais civis e militares integrantes das respectivas assessorias, quando concedida por diferentes órgãos ou Po
Processo relacionado
Consultar0000747-48.2024.8.26.0053
13/12/2023 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0000747-48.2024.8.26.0053)