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1017358-25.2017.8.26.0564
Tribunal de Justiça - SP · 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Dados essenciais
O processo 1017358-25.2017.8.26.0564 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial Cível e o ajuizamento ocorreu em 14/07/2017. Nesta página estão organizados 99 andamentos, 2 partes e 25 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Ajuizamento
- 14/07/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 198,99
- Foro
- Foro de São Bernardo do Campo
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ida Inês Del Cid
Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
99 eventos encontradosAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 48/51 transitou em julgado em 14/03/2019(fls.212). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 48/51 transitou em julgado em 14/03/2019(fls.212). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
TJSP — Consulta PúblicaTrânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1473/1478
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1473/1478
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira o que de direito em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (
Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira o que de direito em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP), Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
TJSP — Consulta PúblicaMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira o que de direito em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira o que de direito em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70287024-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/11/2017 15:25
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70287024-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/11/2017 15:25
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Tribunal-Colégio Recursal
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Tribunal-Colégio Recursal
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1611/1613
Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1611/1613
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0508/2017 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP), Emilio Martin Stade (OA
Remetido ao DJE Relação: 0508/2017 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP), Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Emilio Martin Stade
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Emilio Martin Stade
Município de São Bernardo do Campo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Renata Cristina Iuspa
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 48/51 transitou em julgado em 1…
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 48/51 transitou em julgado em 14/03/2019(fls.212). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1473/1478
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1473/1478
Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação d…
Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira o que de direito em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Ad…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interess…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira o que de direito em 30 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1611/1613
Remetido ao DJE Relação: 0508/2017 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se …
Remetido ao DJE Relação: 0508/2017 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 1420/1427
Remetido ao DJE Relação: 0478/2017 Teor do ato: Portanto, de rigor o reconhecimento de que o trâmite administrativo relativamen…
Remetido ao DJE Relação: 0478/2017 Teor do ato: Portanto, de rigor o reconhecimento de que o trâmite administrativo relativamente ao auto de infração lavrado pelo Município encontra-se em consonância com as diretrizes do…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 1537/1538
Remetido ao DJE Relação: 0447/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação. …
Remetido ao DJE Relação: 0447/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Renata Cristina Iuspa (OAB 122501/SP), Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70223775-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2017 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70223775-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2017 16:21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1500/1501
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1500/1501
Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratu…
Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se o r…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no p…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se o requerido p…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1548/1549
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1548/1549
Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor para reti…
Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor para retificação quanto à classe do processo, que deverá constar como Procedimento do Juizado Especial…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor para retificação qu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor para retificação quanto à classe do processo, que deverá constar como Procedimento do Juizado Especial da Fazend…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70170147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 12:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70170147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 12:09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1332/1334
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1332/1334
Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos.Emende o autor a petição inicial com a juntada de cópia dos documentos p…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos.Emende o autor a petição inicial com a juntada de cópia dos documentos pessoais e comprovante do exercício da advocacia. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da ini…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
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