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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1012953-87.2017.8.26.0032
Tribunal de Justiça - SP · FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
informação pública2 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1012953-87.2017.8.26.0032 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/06/2017. Nesta página estão organizados 26 andamentos, 2 partes e 5 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Repetição de indébito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 07/06/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro de Araçatuba
- Magistrado(a) / relator(a)
- Marcel Peres Rodrigues
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- 01Capaclasse e órgão
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- 03Publicaçõesatos e documentos
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Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública02
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Provisório
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório Processo Suspenso
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório Processo Suspenso
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
CNJ — Base Processual Nacional05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão suspensão - IRDR - Genérico
Certidão de Cartório Expedida Certidão suspensão - IRDR - Genérico
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 453/458
Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 453/458
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0841/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação que versa sobre Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de en
Remetido ao DJE Relação: 0841/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação que versa sobre Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, cujo tema é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em curso pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sob nº 2246948-26.2016.8.26.0000 (Tema 9 - TJSP)Posto isto, recebo a petição inicial e nos termos do artigo 982, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da ação, até julgamento do incidente. Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código Saj nº 75009 (Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST), conforme Comunicado NUGEP nº 05/2017Intime-se. Advogados(s): Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP)
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 531/536
Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 531/536
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0593/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que preste melhores esclarecimentos sobre sua condição financeira, apresentando cópi
Remetido ao DJE Relação: 0593/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que preste melhores esclarecimentos sobre sua condição financeira, apresentando cópia atualizada de holerite e de declaração de IR, para possibilitar a apreciação de seu pedido de justiça gratuita. Pondere-se que há faturas da CPFL acostadas que apresentam consideráveis valores, o que afasta, a priori, a alegada hipossuficiência. Faculto desde logo o recolhimento das custas, o que implicará desistência do pedido de gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que preste melhores esclarecimentos sobre sua condição financeira, apresentando cópia atualiza
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que preste melhores esclarecimentos sobre sua condição financeira, apresentando cópia atualizada de holerite e de declaração de IR, para possibilitar a apreciação de seu pedido de justiça gratuita. Pondere-se que há faturas da CPFL acostadas que apresentam consideráveis valores, o que afasta, a priori, a alegada hipossuficiência. Faculto desde logo o recolhimento das custas, o que implicará desistência do pedido de gratuidade. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional24
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Reqdo
Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaL
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
LEANDRO ALVES PEREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Flávio Rodrigues da Silva Batistella
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número d…
# 1012953-87.2017.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 453/458
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0841/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação que versa sobre Inclusão da tarifa de uso do sistema de…
# 2246948-26.2016.8.26.0000# 1012953-87.2017.8.26.0032Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0841/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação que versa sobre Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo d…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número d…
# 1012953-87.2017.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 531/536
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0593/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à pa…
# 1012953-87.2017.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0593/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que preste melhores esclarecimentos sobre sua con…
DEC05
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora…
# 1012953-87.2017.8.26.0032
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Observo que o documento de pág. 22 não está assinado. Assim, assino à parte autora o prazo de quinze (15) dias para que preste melhores esclarecimentos sobre sua condição fina…
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