DJDadosJusinteligência jurídica pública
PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1006707-94.2026.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO28/08/2026Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
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PARTES6nomes e representantes
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PUBLICAÇÕES14diários e decisões
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RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

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LEITURA RÁPIDA

O processo 1006707-94.2026.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 23/01/2026. Nesta página estão organizados 64 andamentos, 6 partes e 22 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Competência Tributária.

Tribunal
Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador
02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Ajuizamento
23/01/2026
Sistema
SAJ
Valor da causa
R$ 45.012,37
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a)
Ricardo Felicio Scaff
Assuntos
Competência Tributária
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