PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial Cível
1006420-58.2019.8.26.0577
Tribunal de Justiça - SP · ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1006420-58.2019.8.26.0577 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial Cível e o ajuizamento ocorreu em 20/03/2019. Nesta página estão organizados 110 andamentos, 4 partes e 27 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional de Horas Extras.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Ajuizamento
- 20/03/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.240,26
- Foro
- Foro de São José dos Campos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Arthur Abbade Tronco
ÚLTIMO REGISTRO
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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
110 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional02
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002982-02.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002982-02.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados. Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados. Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados.
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70045063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 10:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70045063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 10:18
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajuste
Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajustes e majorações do benefício a que faz jus, bem como para implementar em folha de pagamento o valor das parcelas nos termos da sentença proferida. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajus
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajustes e majorações do benefício a que faz jus, bem como para implementar em folha de pagamento o valor das parcelas nos termos da sentença proferida. Int.
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70011841-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/01/2023 08:29
Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70011841-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/01/2023 08:29
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 2342/2348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 2342/2348
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Petição e documentos retro: Manifeste-se o(a) autor(a) em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Petição e documentos retro: Manifeste-se o(a) autor(a) em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Parte localizada em consulta oficial
José Carlos de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Reqte
Jose Carlos dos Santos Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Edmeire Sousa Gonsalves
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Carlos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Reqdo
Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Melissa Cristina Arrepia Sampaio
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002982-02.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0002982-02.2023.8.26.0577# 1006420-58.2019.8.26.0577
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002982-02.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro a…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados. Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Edmeire Sousa Go…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70045063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 10:18
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70045063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 10:18
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, o…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financ…
DEC07
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias,…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas fina…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número d…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 2342/2348
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Petição e documentos retro: Manifeste-se o(a) autor(a) em 30 dias. No s…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Petição e documentos retro: Manifeste-se o(a) autor(a) em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Edmeire Sousa Gons…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70184974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 14:18
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70184974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 14:18
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número d…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 2452/2458
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0305/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, o…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0305/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financ…
DEC13
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias,…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas fina…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70134809-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2020 10:03
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70134809-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2020 10:03
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número d…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 2179/2185
PEÇA16
Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os auto…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 qu…
PEÇA17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os a…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016…
DEC18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/11/2019 16:02:30 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decis…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/11/2019 16:02:30 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Intime-se o embargado para se manifestar nos termos do art. 1.023, §2.º. Após, tornem con…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número d…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 2351/2358
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 219/225: Recebo o recurso interposto pelo requerido no duplo e…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 219/225: Recebo o recurso interposto pelo requerido no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os pr…
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número d…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 2352/2368
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a …
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré proceder ao recálculo das horas extras que foram pagas ao autor a fim de estas incidam tam…
DEC23
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré proceder a…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré proceder ao recálculo das horas extras que foram pagas ao autor a fim de estas incidam também sobre as …
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número d…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 2502/2522
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Ed…
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número d…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 2398/2406
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Por tratar-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, disp…
# 1006420-58.2019.8.26.0577
Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Por tratar-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da L…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
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Consultar0002982-02.2023.8.26.0577
01/03/2023 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0002982-02.2023.8.26.0577)