Jose Carlos dos Santos Oliveira

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002982-02.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002982-02.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajuste

Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajustes e majorações do benefício a que faz jus, bem como para implementar em folha de pagamento o valor das parcelas nos termos da sentença proferida. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajus

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajustes e majorações do benefício a que faz jus, bem como para implementar em folha de pagamento o valor das parcelas nos termos da sentença proferida. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0305/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajuste

Remetido ao DJE Relação: 0305/2020 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajustes e majorações do benefício a que faz jus, bem como para implementar em folha de pagamento o valor das parcelas nos termos da sentença proferida. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajus

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Petição retro: Intime-se o requerido a fornecer, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pela exequente para elaboração do cálculo, sobretudo as fichas financeiras do autor, índices de reajustes e majorações do benefício a que faz jus, bem como para implementar em folha de pagamento o valor das parcelas nos termos da sentença proferida. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do

Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG n° 05/2019, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos seguintes termos: "Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. Artigo 1286. (...) § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. (...) § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Caso a presente ação não tenha sido proposta através de advogado, fica a parte autora notificada para querendo, retirar no prazo de 45 dias, a petição inicial e todos os documentos que a instruem, tendo sido estes já digitalizados e juntados aos autos digitais. Decorrido o prazo, nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, sem provocação das partes, serão os documentos inutilizados após 45 dias, que serão contados da data desta decisão. Int. Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - '

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG n° 05/2019, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos seguintes termos: "Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. Artigo 1286. (...) § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. (...) § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Caso a presente ação não tenha sido proposta através de advogado, fica a parte autora notificada para querendo, retirar no prazo de 45 dias, a petição inicial e todos os documentos que a instruem, tendo sido estes já digitalizados e juntados aos autos digitais. Decorrido o prazo, nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, sem provocação das partes, serão os documentos inutilizados após 45 dias, que serão contados da data desta decisão. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/11/2019 16:02:30 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Intime-se o embargado para se manifestar nos termos do art. 1.023, §2.º. Após, tornem conclusos. Relatora: Laís Helena de Ca

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/11/2019 16:02:30 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Intime-se o embargado para se manifestar nos termos do art. 1.023, §2.º. Após, tornem conclusos. Relatora: Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré proceder ao recálculo das horas extras que foram pagas ao autor a fim de estas incidam também sobre as verbas percebidas à época, a título

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré proceder ao recálculo das horas extras que foram pagas ao autor a fim de estas incidam também sobre as verbas percebidas à época, a título do adicional de insalubridade, adicional tempo de serviço (ATS), sexta-parte e plano de carreira e, com os devidos reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário a que faz jus. O valor acima deverá ser calculado de acordo com a diferença entre os valores devidos nos termos desta decisão e a importância por ele efetivamente percebida, no período compreendido entre os cinco anos anteriores à propositura desta ação, e corrigido monetariamente de acordo com a tabela IPCA-E (conforme Repercussão Geral 810 do STF e os fundamentos ali adotados), e acrescido de juros moratórios a contar da citação, conforme dispuser a Lei 11.960/09. Descontos fiscais na forma acima determinada. Não correrão juros durante o período constitucional de tramitação do precatório. Sem custas ou honorários advocatícios em sede de primeiro grau (art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09), P.I. - Sentença registrada eletronicamente. São José dos Campos, 26 abril de 2019.

Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré proceder ao recálculo das horas extras que foram pagas ao autor a fim de estas incidam também sobre as verbas percebidas à ép

Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a ré proceder ao recálculo das horas extras que foram pagas ao autor a fim de estas incidam também sobre as verbas percebidas à época, a título do adicional de insalubridade, adicional tempo de serviço (ATS), sexta-parte e plano de carreira e, com os devidos reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário a que faz jus. O valor acima deverá ser calculado de acordo com a diferença entre os valores devidos nos termos desta decisão e a importância por ele efetivamente percebida, no período compreendido entre os cinco anos anteriores à propositura desta ação, e corrigido monetariamente de acordo com a tabela IPCA-E (conforme Repercussão Geral 810 do STF e os fundamentos ali adotados), e acrescido de juros moratórios a contar da citação, conforme dispuser a Lei 11.960/09. Descontos fiscais na forma acima determinada. Não correrão juros durante o período constitucional de tramitação do precatório. Sem custas ou honorários advocatícios em sede de primeiro grau (art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09), P.I. - Sentença registrada eletronicamente. São José dos Campos, 26 abril de 2019. Advogados(s): Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB 211406/SP), Edmeire Sousa Gonsalves (OAB 266641/SP)

Conclusos para Sentença