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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos à Execução Fiscal
1002285-47.2025.8.26.0462
Tribunal de Justiça - SP · NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1002285-47.2025.8.26.0462 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL. A classe informada é Embargos à Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 27/05/2025. Nesta página estão organizados 28 andamentos, 1 partes e 2 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Fato Gerador/Incidência.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
- Classe
- Embargos à Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 27/05/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 4.503,18
- Foro
- Foro 11 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ruslaine Romano
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
28 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) embargante em réplica à impugnação aos embargos, no prazo de 15 dias úteis.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) embargante em réplica à impugnação aos embargos, no prazo de 15 dias úteis.
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada Nº Protocolo: WN11.26.70000752-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) Data: 18/03/2026 19:53
Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada Nº Protocolo: WN11.26.70000752-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) Data: 18/03/2026 19:53
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por c
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por cautela, RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, sem prejuízo de posterior modificação deste, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar, no prazo de 30 dias úteis (art. 17, da LEF), e apresentar, caso haja, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Deverá o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0039/2026 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por cautela, RECEB
Remetido ao DJE Relação: 0039/2026 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por cautela, RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, sem prejuízo de posterior modificação deste, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar, no prazo de 30 dias úteis (art. 17, da LEF), e apresentar, caso haja, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Deverá o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Adriano Keith Yjichi Haga (OAB 187281/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Apensamento
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Apensado ao processo Apensado ao processo 1508152-13.2015.8.26.0462 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Apensado ao processo Apensado ao processo 1508152-13.2015.8.26.0462 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em conformidade com o Comunicado Conjunto Nº 132/2025, verifiquei os autos e o sistema informatizado, nesta data, e consta o registro e a inutilização da(s) Guia(s) DARE Nº 250590123468593-0001, refere
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em conformidade com o Comunicado Conjunto Nº 132/2025, verifiquei os autos e o sistema informatizado, nesta data, e consta o registro e a inutilização da(s) Guia(s) DARE Nº 250590123468593-0001, referente(s) ao recolhimento da taxa judiciária. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Redistribuição
1
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Distribuição
4
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Artigo 16 da Lei nº 6.830/80
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Artigo 16 da Lei nº 6.830/80
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
I
Parte localizada em consulta oficial
ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
# 1002285-47.2025.8.26.0462
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0039/2026 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juí…
# 1002285-47.2025.8.26.0462
Remetido ao DJE Relação: 0039/2026 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
Consultar1508152-13.2015.8.26.0462
Apensado ao 1508152-13.2015.8.26.0462