0955761-11.2012.8.26.0506

Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2566/12 Vistos. Ante o teor das petições de fls. 351/352 e fls. 355, além da ausência de manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, conforme decisão de fls. 348. Int. Advogados(s): Kati

Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2566/12 Vistos. Ante o teor das petições de fls. 351/352 e fls. 355, além da ausência de manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, conforme decisão de fls. 348. Int. Advogados(s): Katia de Macedo Pinto Cammilleri (OAB 113834/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches (OAB 220568/SP)

Proferido Despacho Nº de ordem: 2566/12 Vistos. Ante o teor das petições de fls. 351/352 e fls. 355, além da ausência de manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, conforme decisão de fls. 348. Int.

Proferido Despacho Nº de ordem: 2566/12 Vistos. Ante o teor das petições de fls. 351/352 e fls. 355, além da ausência de manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, conforme decisão de fls. 348. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0621/2020 Teor do ato: Número de ordem: 2566/12 Ante o trânsito em julgado(fls. 347), verifique o responsável pela tramitação da lauda eventual modificação dos procuradores, anotando, se for o caso. Os pedidos de "Cumprimento de S

Remetido ao DJE Relação: 0621/2020 Teor do ato: Número de ordem: 2566/12 Ante o trânsito em julgado(fls. 347), verifique o responsável pela tramitação da lauda eventual modificação dos procuradores, anotando, se for o caso. Os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016). Nos termos do Comunicado CG nº 1789/17, no prazo de 30 (trinta) dias a parte interessada deverá requerer o início do cumprimento de sentença, na forma digital, que se processará da seguinte forma: "1. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso." Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, citação; todas as procurações dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), sob pena de intimação para emenda. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação do presente, os presentes autos principais físicos serão arquivados, com uma das movimentações do sistema SAJ. Advogados(s): Katia de Macedo Pinto Cammilleri (OAB 113834/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches (OAB 220568/SP)

Proferido Despacho Número de ordem: 2566/12 Ante o trânsito em julgado(fls. 347), verifique o responsável pela tramitação da lauda eventual modificação dos procuradores, anotando, se for o caso. Os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos p

Proferido Despacho Número de ordem: 2566/12 Ante o trânsito em julgado(fls. 347), verifique o responsável pela tramitação da lauda eventual modificação dos procuradores, anotando, se for o caso. Os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016). Nos termos do Comunicado CG nº 1789/17, no prazo de 30 (trinta) dias a parte interessada deverá requerer o início do cumprimento de sentença, na forma digital, que se processará da seguinte forma: "1. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso." Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, citação; todas as procurações dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), sob pena de intimação para emenda. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação do presente, os presentes autos principais físicos serão arquivados, com uma das movimentações do sistema SAJ.

Sentença Completa com Resolução de Mérito Proc.2566/12. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação exclusivamente para excluir a aplicação cumulativa da comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, podendo a ré opta

Sentença Completa com Resolução de Mérito Proc.2566/12. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação exclusivamente para excluir a aplicação cumulativa da comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual, podendo a ré optar pela aplicação dos juros remuneratórios somados aos encargos de mora, desde que excluída a aplicação da comissão de permanência. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará como os honorários de seus respectivos patronos, bem como com metade das custas e despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50 em relação ao autor.O valor das custas de preparo corresponde a: valor singelo R$868,00; valor atualizado pelo índice de outubro/14, correspondente a R$977,81. O valor do porte de remessa e retorno dos autos é de R$32,70 por volume

Sentença Registrada

Revogação da Suspensão do Processo CERTIDÃO Número de ordem: 2566/12 Certifico e dou fé que em pesquisa no site do STJ obtive informação de que no dia 28/08/2013 foram julgados os Recursos Especiais nºs 1.255.573 e 1.251.331, nos quais a 2ª seção consider

Revogação da Suspensão do Processo CERTIDÃO Número de ordem: 2566/12 Certifico e dou fé que em pesquisa no site do STJ obtive informação de que no dia 28/08/2013 foram julgados os Recursos Especiais nºs 1.255.573 e 1.251.331, nos quais a 2ª seção considerou válida a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e de tarifa de emissão de carnê/boleto (TEC) apenas nos contratos bancários celebrados até 30/04/2008. Foi considerada válida, contudo, a exigência da taxa de abertura de cadastro, que somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira e, ainda, o pagamento do IOF por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. Diante disso, foi providenciada a volta da tramitação do presente processo junto ao sistema SAJ (código 61090). Nada Mais. Ribeirão Preto, 12 de abril de 2014. Eu, _________, Rosemarie Semmelroth de Assunção e Amaral, Escrivão Judicial I.

Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Antonio Sérgio Reis de Azevedo

Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Antonio Sérgio Reis de Azevedo

Remetido ao DJE Relação: 0115/2013 Teor do ato: Número de controle: 2566/12 Vistos. A presente ação revisional questiona, entre outras matérias, a cobrança das denominadas tarifa de abertura de crédito (TAC), tarifa de emissão de carnê (TEC) e IOF. Portan

Remetido ao DJE Relação: 0115/2013 Teor do ato: Número de controle: 2566/12 Vistos. A presente ação revisional questiona, entre outras matérias, a cobrança das denominadas tarifa de abertura de crédito (TAC), tarifa de emissão de carnê (TEC) e IOF. Portanto, em observância ao decidido pela D. Ministra Maria Isabel Galloti em decisão monocrática proferida em 22/05/2013, no Recurso Especial nº 1.251.331-RS (2ª Seção do STJ), a presente ação deverá ser suspensa, por envolver tais questões. Nesse sentido: "(...)defiro o pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais"(grifo meu). Ante o exposto, determino a suspensão do processo, aguardando-se ulterior determinação daquele E. Tribunal. Façam-se as anotações necessárias no sistema SAJ (suspensão e pendência) e também na capa dos autos, enquanto perdurar a suspensão. Int. e cumpra-se. Ribeirão Preto, 12 de julho de 2013. Advogados(s): Katia de Macedo Pinto Cammilleri (OAB 113834/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches (OAB 220568/SP)

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Número de controle: 2566/12 Vistos. A presente ação revisional questiona, entre outras matérias, a cobrança das denominadas tarifa de abertura de crédito (

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Número de controle: 2566/12 Vistos. A presente ação revisional questiona, entre outras matérias, a cobrança das denominadas tarifa de abertura de crédito (TAC), tarifa de emissão de carnê (TEC) e IOF. Portanto, em observância ao decidido pela D. Ministra Maria Isabel Galloti em decisão monocrática proferida em 22/05/2013, no Recurso Especial nº 1.251.331-RS (2ª Seção do STJ), a presente ação deverá ser suspensa, por envolver tais questões. Nesse sentido: "(...)defiro o pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais"(grifo meu). Ante o exposto, determino a suspensão do processo, aguardando-se ulterior determinação daquele E. Tribunal. Façam-se as anotações necessárias no sistema SAJ (suspensão e pendência) e também na capa dos autos, enquanto perdurar a suspensão. Int. e cumpra-se. Ribeirão Preto, 12 de julho de 2013.