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0128629-86.2007.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0128629-86.2007.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 27/09/2007. Nesta página estão organizados 157 andamentos, 11 partes e 21 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Anulação de Débito Fiscal.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 27/09/2007
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 23.180,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- PAULA NARIMATU DE ALMEIDA
Agora no processo
Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
157 eventos encontradosDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalMudança de Magistrado "Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Mudança de Magistrado "Municipal vaga 5 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalReativação
CNJ — Base Processual NacionalReativação do Processo Remessa a UPEFAZ
Reativação do Processo Remessa a UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida in albis o prazo concedido às partes para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas.
Certidão de Cartório Expedida in albis o prazo concedido às partes para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas.
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observâ
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização. Advogados(s): Daniel Moreira Figueiredo (OAB 243192/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a cele
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização.
TJSP — Consulta PúblicaConversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalConvertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Claudia Regina Freire Amieiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CELIA MOLLICA VILLAR
Jose Teixeira de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CELIA MOLLICA VILLAR
Maria Beatriz Von Riesenkampf de Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CELIA MOLLICA VILLAR
Nelson Lourenço Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CELIA MOLLICA VILLAR
Nicanor Ontivero Garcia
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CELIA MOLLICA VILLAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSandra Rodrigues da Silva Ireno
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CELIA MOLLICA VILLAR
Zilda Freire Sayão
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CELIA MOLLICA VILLAR
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteAto Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protoc…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princí…
Início da Execução Juntado 0021076-23.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0021076-23.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decurso de Prazo Certidão decurso de prazo para protocolo do inc. de cumpriemnto de sentença
Decurso de Prazo Certidão decurso de prazo para protocolo do inc. de cumpriemnto de sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1296/1303
Remetido ao DJE Relação: 0418/2018 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-s…
Remetido ao DJE Relação: 0418/2018 Teor do ato: Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina …
Decisão Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Proviment…
Decisão Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina que tramitará em meio eletrônico a execu…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 1374/1385
Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: VistosFls. 528/532 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-…
Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: VistosFls. 528/532 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se Advogados(s): Daniel Moreira Figueiredo (OAB 243192/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/S…
Proferido Despacho de Mero Expediente VistosFls. 528/532 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se
Proferido Despacho de Mero Expediente VistosFls. 528/532 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se
Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 1009/1019
Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 523 - Por determinação do Tribunal de Justiça, aguarde-se o deslind…
Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 523 - Por determinação do Tribunal de Justiça, aguarde-se o deslinde do recurso na instância extraordinária, ficando os autos sobrestados até ulterior julgament…
Decisão Vistos.Fls. 523 - Por determinação do Tribunal de Justiça, aguarde-se o deslinde do recurso na instância extraordinária…
Decisão Vistos.Fls. 523 - Por determinação do Tribunal de Justiça, aguarde-se o deslinde do recurso na instância extraordinária, ficando os autos sobrestados até ulterior julgamento.Intime-se.
Despacho Proferido Recebo o recurso dos autores em ambos os efeitos. Vista a ré para contra-razões. Oportunamente, subam os aut…
Despacho Proferido Recebo o recurso dos autores em ambos os efeitos. Vista a ré para contra-razões. Oportunamente, subam os autos com as cautelas de praxe. Int. Recebo o recurso dos autores em ambos os efeitos. Vista a r…
Sentença Registrada Número Sentença: 2507/2007 Livro: 85 Folha(s): de 94 até 100 Data Registro: 28/12/2007 16:41:11
Sentença Registrada Número Sentença: 2507/2007 Livro: 85 Folha(s): de 94 até 100 Data Registro: 28/12/2007 16:41:11
Sentença Proferida Proc. nº 583.53.2007.128629-7 - 1ª Vara da Fazenda Pública - Vistos. CLÁUDIA REGINA FREIRE AMIEIRO, ERNESTO …
Sentença Proferida Proc. nº 583.53.2007.128629-7 - 1ª Vara da Fazenda Pública - Vistos. CLÁUDIA REGINA FREIRE AMIEIRO, ERNESTO MARQUES, JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ VON RIESENKAMPF DE ALMEIDA, NELSON LOURENÇO…
Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 12 de dezembro de 2007 faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz de Direito, Dr RONALDO FRIGINI E…
Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 12 de dezembro de 2007 faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz de Direito, Dr RONALDO FRIGINI Eu,_______________(MAURICIO PEREIRA ? MATRÍC. 355.574-A), Escrevente, Subscrevi. (RESPONSÁVEL …
Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Comarca da Capital - 1º Ofício da Faze…
Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Comarca da Capital - 1º Ofício da Fazenda Pública ? Viaduto Dona Paulina, 80, 4º andar, Centro , 01501-908 - São Paulo-SP, Tel. (0x…
Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 09 de outubro de 2007, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz de Direito, Dr. RONALDO FRIGINI.…
Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 09 de outubro de 2007, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz de Direito, Dr. RONALDO FRIGINI. Eu,______________(Mauricio Pereira ? matríc. 355.574-A), Escrevente, subscrevi. RESPONSÁVEL …
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0021076-23.2020.8.26.0053
27/08/2020 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0021076-23.2020.8.26.0053)