0055057-77.2012.8.26.0100

Processo Digitalizado

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE Nº 1753/2014

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE Nº 1753/2014

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju

Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/08/2014

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2014

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens alienados fiduciariamente, para garantia da obrigação assumida na cédula de crédito bancário n. 66733/10. Os bens objeto da garantia não foram arrecadados. C

Remetido ao DJE Relação: 0142/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens alienados fiduciariamente, para garantia da obrigação assumida na cédula de crédito bancário n. 66733/10. Os bens objeto da garantia não foram arrecadados. Como bem observou o administrador judicial, pressuposto do direito à restituição é a arrecadação do bem, sem o que o proprietário fiduciário passa a deter um crédito meramente quirogarfário (STJ - Recurso Especial n. 847.759-MG, Rel. Luis Felipe Salomão). O crédito quirografário apontado pelo contador, decorrente também da cédula de crédito bancário 66340/10, foi apurado em R$ 1.339.762,85 (fls. 260/261). Por isso, indefiro o pedido de restituição e determino a inclusão do crédito de R$ 1.339.762,85, como quirografário, decorrente das duas cédulas de crédito acima mencionadas. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Vivanco (OAB 256806/SP), Adriana Grangeiro da Costa Lopes (OAB 278450/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)

Proferido Despacho Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens alienados fiduciariamente, para garantia da obrigação assumida na cédula de crédito bancário n. 66733/10. Os bens objeto da garantia não foram arrecadados. Como bem observou o administra

Proferido Despacho Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens alienados fiduciariamente, para garantia da obrigação assumida na cédula de crédito bancário n. 66733/10. Os bens objeto da garantia não foram arrecadados. Como bem observou o administrador judicial, pressuposto do direito à restituição é a arrecadação do bem, sem o que o proprietário fiduciário passa a deter um crédito meramente quirogarfário (STJ - Recurso Especial n. 847.759-MG, Rel. Luis Felipe Salomão). O crédito quirografário apontado pelo contador, decorrente também da cédula de crédito bancário 66340/10, foi apurado em R$ 1.339.762,85 (fls. 260/261). Por isso, indefiro o pedido de restituição e determino a inclusão do crédito de R$ 1.339.762,85, como quirografário, decorrente das duas cédulas de crédito acima mencionadas. Int.

Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju

Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/06/2014

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014

Remetido ao DJE Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 318/320: digam. Expeça-se mandado de levantamento judicial dos honorários periciais depositados a f. 312/316. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 13164

Remetido ao DJE Relação: 0102/2014 Teor do ato: Vistos. Fls 318/320: digam. Expeça-se mandado de levantamento judicial dos honorários periciais depositados a f. 312/316. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carolina Vivanco (OAB 256806/SP), Adriana Grangeiro da Costa Lopes (OAB 278450/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)

Proferido Despacho Vistos. Fls 318/320: digam. Expeça-se mandado de levantamento judicial dos honorários periciais depositados a f. 312/316. Int.

Proferido Despacho Vistos. Fls 318/320: digam. Expeça-se mandado de levantamento judicial dos honorários periciais depositados a f. 312/316. Int.

Laudo Juntado do perito Jerri Valdinei Masson dos Santos

Laudo Juntado do perito Jerri Valdinei Masson dos Santos

Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju

Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju

Remetidos os Autos para o Perito vistas ao perito avaliador Tipo de local de destino: Perito - prazo 30 dias Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 05/05/2014

Remetidos os Autos para o Perito vistas ao perito avaliador Tipo de local de destino: Perito - prazo 30 dias Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 05/05/2014

Autos no Prazo aguardando perito Jerri Masso

Autos no Prazo aguardando perito Jerri Masso

Remetido ao DJE Relação: 0205/2013 Teor do ato: Vistos. A questão em debate não prescinde da apuração do valor dos bens dados em garantia, à data do pedido de restituição. É o que estabelece o artº 83, II, da Lei 11101/2005. Evidente que o que ultrapassar

Remetido ao DJE Relação: 0205/2013 Teor do ato: Vistos. A questão em debate não prescinde da apuração do valor dos bens dados em garantia, à data do pedido de restituição. É o que estabelece o artº 83, II, da Lei 11101/2005. Evidente que o que ultrapassar o valor constituirá crédito sem garantia, ao que se acrescenta que não são novos os bens objeto da restituição, havendo necessidade de avaliação considerada esta importante circunstância. Assim, para avaliação indireta dos bens arrecadados, à data mencionada, nomeio o Sr. Jerri Masson, arbitrando em R$ 5.000,00 a sua remuneração. Depósito em 10 dias, pelo Autor. Int. Advogados(s): Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Asdrubal Montenegro Neto (OAB 84072/SP)

Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju

Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju

Conclusos para Despacho

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 22/10/2013

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2013

Proferido Despacho Despacho - Genérico

Proferido Despacho Despacho - Genérico