0038053-85.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0038053-85.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 17/11/2023. Nesta página estão organizados 118 andamentos, 1 partes e 23 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Ajuizamento
- 17/11/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Agora no processo
Baixa Definitiva
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
118 eventos encontradosBaixa Definitiva
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 Página: 3789/3821
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 Página: 3789/3821
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaTrânsito em julgado
CNJ — Base Processual NacionalTrânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025906-90.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025906-90.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Disponibilização: 09/08/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025 Página: 2542/2560
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Disponibilização: 09/08/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025 Página: 2542/2560
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalProcedência
CNJ — Base Processual NacionalJulgada Procedente a Ação Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acolho a impugnação apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, II do CPC, ante a prescrição. Con
Julgada Procedente a Ação Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acolho a impugnação apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, II do CPC, ante a prescrição. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta execução. P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acolho a impugnação apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, II do CPC,
Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acolho a impugnação apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487, II do CPC, ante a prescrição. Condeno o exequente nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta execução. P.R.I. Advogados(s): EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Jose Carlos de Lima Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Carla Tosi dos Santos
- EVANDRO FABIANI CAPANO
- Fernando Fabiani Capano
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 Página: 3789/3821
Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano …
Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025906-90.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025906-90.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Disponibilização: 09/08/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Disponibilização: 09/08/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025 Página: 2542/2560
Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão exe…
Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acolho a impugnação apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença, …
Julgada Procedente a Ação Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acol…
Julgada Procedente a Ação Assim, o crédito executado é inexigível em razão da prescrição da pretensão executiva. Portanto, acolho a impugnação apresentada e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 487…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80176377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 13:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80176377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 13:12
Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/69: Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo legal. Após, concl…
Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/69: Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo legal. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPAN…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70437450-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 17:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70437450-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 17:37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente do que se trata a execução, uma vez que já …
Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente do que se trata a execução, uma vez que já houve a apresentação de cálculos, tendo estes sido homologados a fl. 1209 dos autos principai…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70369447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 16:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70369447-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 16:41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 Página: 3242/333
Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretend…
Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OA…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se…
Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir n…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentad…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo leg…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80356544-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 13:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80356544-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 13:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
Remetido ao DJE Relação: 0704/2023 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumpri…
Remetido ao DJE Relação: 0704/2023 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para q…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimen…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que …
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0027050-37.2003.8.26.0053
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