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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
0028033-35.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0028033-35.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 03/04/2024. Nesta página estão organizados 85 andamentos, 11 partes e 37 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações e Adicionais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 03/04/2024
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
85 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Gi
Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedi
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi conc
Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo. Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025. Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70390084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 01:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70390084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 01:36
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 546: Defiro pelo prazo requerido de 15 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP),
Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 546: Defiro pelo prazo requerido de 15 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 546: Defiro pelo prazo requerido de 15 dias. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 546: Defiro pelo prazo requerido de 15 dias. Int.
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70343830-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/04/2025 23:47
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70343830-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/04/2025 23:47
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba Despesas Processuais, como paga(s) e inutilizada(s)/ validada(s) na Secretaria da Fazenda. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 487/488. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira M
Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 487/488. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 487/488. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 487/488. Int.
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Certidão Juntada
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70256173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 19:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70256173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 19:57
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Adriana Aparecida Monte Oliva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
C
Reqte
Carlos Alberto de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
E
Reqte
Erick Araujo Luz
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
E
Reqte
Ernan Dias dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Gilberto José da Silva
F
Reqte
Francisco Portela Rodrigues
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
L
Reqte
Luiz Antônio de Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
L
Reqte
Luiz Carlos Rodrigues Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
M
Reqte
Marcos José dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
P
Reqte
Pedro Henrique Souza Amorim
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
S
Reqte
Sandro Jacinto Dantas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Giuliano Oliveira Mazitelli
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso).…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1375/2026 Teor do ato: VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pe…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Despacho para fins de regularização de situação do processo (Suspenso). Arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614). Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execuçã…
# 1023024-75.2023.8.26.0053# 1001391-23.2014.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0614/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-…
DEC06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução c…
# 1023024-75.2023.8.26.0053# 1001391-23.2014.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70390084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 01:36
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70390084-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 01:36
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 546: Defiro pelo prazo requerido de 15 dias. Int. Advogados(s): An…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 546: Defiro pelo prazo requerido de 15 dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os reque…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 487/488. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (…
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o d…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpram os requerentes o determinado a fls. 487/488. Int.
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70256173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 19:57
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70256173-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 19:57
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 493/494: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requer…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Fls. 493/494: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, con…
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 493/494: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porq…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Fls. 493/494: Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição o…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70088619-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 0…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70088619-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/02/2025 11:29
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70084640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 14:57
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70084640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 14:57
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos …
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, n…
DEC21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos ven…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1) Anote-se o substabelecimentos SEM RESERVA de poderes. 2) Diante dos vencimentos auferidos pelos autores e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não …
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70945327-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 22:35
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70945327-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 22:35
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70927347-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70927347-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2024 15:53
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
DEC25
Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 473/474: Reporto-me ao despacho de fls. 466/468, tendo em vista a …
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 473/474: Reporto-me ao despacho de fls. 466/468, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int. Advogados…
DEC26
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 473/474: Reporto-me ao despacho de fls. 466/468, tendo em vista a remessa ao…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 473/474: Reporto-me ao despacho de fls. 466/468, tendo em vista a remessa ao Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas GAAC. Int.
PEÇA27
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70778839-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 15:02
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70778839-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 15:02
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
DEC29
Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formad…
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 2111455-33.2023.8.26.0000
Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trân…
DEC30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado n…
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 2111455-33.2023.8.26.0000
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsit…
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls.174/211: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarra…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls.174/211: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1…
DEC33
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls.174/211: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 15…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls.174/211: ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 …
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
DEC35
Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cance…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sen…
DEC36
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. E…
# 0028033-35.2023.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V.…
DEC37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 0028033-35.2023.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1001391-23.2014.8.26.0053
Processo principal 1001391-23.2014.8.26.0053
Incidente ou execução
Consultar1023024-75.2023.8.26.0053
24/07/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revis
Apenso ou vinculado
Consultar1001391-23.2014.8.26.0053
26/08/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de pedido de cumprimento individual do título executivo formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. Pois bem, a despeito do trânsito em julgado da referida demanda, bem como do julgamento de improcedê