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0022655-64.2017.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0022655-64.2017.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 12/04/2017. Nesta página estão organizados 188 andamentos, 5 partes e 48 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Autofalência.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 12/04/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- 155.847,31
- Magistrado(a) / relator(a)
- GILSON DELGADO MIRANDA
Agora no processo
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
188 eventos encontradosPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159921-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:15
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159921-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:15
TJSP — Consulta PúblicaDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo Certidão - Genérica
Decurso de Prazo Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaPetição
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CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42070148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 07:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42070148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 07:46
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2021 Data da Disponibilização: 29/11/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 Página: 1029-1034
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2021 Data da Disponibilização: 29/11/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 Página: 1029-1034
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 1564/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem -
Remetido ao DJE Relação: 1564/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, assim como defiro o pedido de restituição, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
TJSP — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
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CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaDecisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação
Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, assim como defiro o pedido de restituição, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
TJSP — Consulta PúblicaPetição
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CNJ — Base Processual NacionalParecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41759919-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/10/2021 11:35
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41759919-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/10/2021 11:35
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
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CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
APS Seguradora S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Joao Carlos Silveira
Aps Seguradora S/A (Em Recuperação Judicial)
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Gilson Delgado Miranda (18169)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaUnião Federal - PRFN
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42070148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 07:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42070148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 07:46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2021 Data da Disponibilização: 29/11/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2021 Data da Disponibilização: 29/11/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 Página: 1029-1034
Remetido ao DJE Relação: 1564/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls…
Remetido ao DJE Relação: 1564/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidad…
Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões …
Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julg…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41574859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 11:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41574859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 11:51
Certidão de Publicação Expedida Relação :1172/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1172/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1060-1064
Remetido ao DJE Relação: 1172/2021 Teor do ato: Fl. 145/53 - Ciência do parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): José N…
Remetido ao DJE Relação: 1172/2021 Teor do ato: Fl. 145/53 - Ciência do parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1834-1844
Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez…
Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OA…
Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão anterior. Intime-se.
Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão anterior. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41819068-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2020 21:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41819068-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2020 21:10
Certidão de Publicação Expedida Relação :1346/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1346/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 801/807
Remetido ao DJE Relação: 1346/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judi…
Remetido ao DJE Relação: 1346/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribei…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41462177-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 16:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41462177-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 16:44
Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1263-1268
Remetido ao DJE Relação: 1110/2020 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial, em reiteração, conforme a decisão retro…
Remetido ao DJE Relação: 1110/2020 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial, em reiteração, conforme a decisão retro de fl.130. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Administradora Judicial, em reiteração, conforme a decisão retro de fl.130.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Administradora Judicial, em reiteração, conforme a decisão retro de fl.130.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41285275-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2020 19:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41285275-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2020 19:51
Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 933-938
Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Em reiteração à decisão anterior, manifeste-se o Administrador Judicial em term…
Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Em reiteração à decisão anterior, manifeste-se o Administrador Judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP),…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração à decisão anterior, manifeste-se o Administrador Judicial em termos de regular …
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração à decisão anterior, manifeste-se o Administrador Judicial em termos de regular prosseguimento do feito.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1368/1385
Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/129 - Cumpra-se o v. acórdão ao AI 2254162-63.2019.8.26.0000 q…
Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/129 - Cumpra-se o v. acórdão ao AI 2254162-63.2019.8.26.0000 que deu provimento ao recurso da Fazenda Pública. Oportunamente, junte-se o trânsito em julgad…
Decisão Vistos. Fls. 125/129 - Cumpra-se o v. acórdão ao AI 2254162-63.2019.8.26.0000 que deu provimento ao recurso da Fazenda …
Decisão Vistos. Fls. 125/129 - Cumpra-se o v. acórdão ao AI 2254162-63.2019.8.26.0000 que deu provimento ao recurso da Fazenda Pública. Oportunamente, junte-se o trânsito em julgado do agravo. Ao Administrador Judicial p…
Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015462715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015462715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO F…
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1602/1626
Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDAs também…
Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDAs também objeto de execução fiscal nº 0517587-08.1998.4.03.6182, em trâmite junto à 5ª Vara Federal d…
Decisão Vistos. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDAs também objeto de execução fiscal nº 0517587-08…
Decisão Vistos. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDAs também objeto de execução fiscal nº 0517587-08.1998.4.03.6182, em trâmite junto à 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judic…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40770823-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2019 16:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40770823-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2019 16:03
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938521425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938521425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO F…
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1012/1028
Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/103: Intime-se a Fazenda Nacional, por carta, para ciência e m…
Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/103: Intime-se a Fazenda Nacional, por carta, para ciência e manifestação sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Intime-se. Adv…
Decisão Vistos. Fls. 100/103: Intime-se a Fazenda Nacional, por carta, para ciência e manifestação sobre o parecer contábil apr…
Decisão Vistos. Fls. 100/103: Intime-se a Fazenda Nacional, por carta, para ciência e manifestação sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41649876-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 10:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41649876-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 10:40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1145/1161
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41633540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 11:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41633540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 11:04
Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: Vistos. Em reiteração, manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Int…
Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: Vistos. Em reiteração, manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OA…
Decisão Vistos. Em reiteração, manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Intime-se.
Decisão Vistos. Em reiteração, manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2017 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2017 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1076-1086
Remetido ao DJE Relação: 0458/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, conce…
Remetido ao DJE Relação: 0458/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 dias ao administrador judicial para que cumpra o quanto determinado nos auto…
Decisão Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 dias ao administrador j…
Decisão Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 dias ao administrador judicial para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 943/975
Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-…
Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parece…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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22/07/2019 Decisão Vistos. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDAs também objeto de execução fiscal nº 0517587-08.1998.4.03.6182, em trâmite junto à 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, entendo haver a ocorrência de bis in id