PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0021401-76.2012.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0021401-76.2012.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 29/05/2012. Nesta página estão organizados 172 andamentos, 4 partes e 22 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Material.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 29/05/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 54.300,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- CAIO TAFFAREL TEIXEIRA
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
172 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Reativação
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Processo Desarquivado Com Reabertura Remessa à UPEFAZ
Processo Desarquivado Com Reabertura Remessa à UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após análise destes autos e seus dependentes, não localizei pedidos pendentes de apreciação, salvo pedido de levantamento de valores de precatório. Sendo assim, encaminho os presentes autos para o distr
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após análise destes autos e seus dependentes, não localizei pedidos pendentes de apreciação, salvo pedido de levantamento de valores de precatório. Sendo assim, encaminho os presentes autos para o distribuidor remeter à UPEFAZ, conforme determinado. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo concedido às partes para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo concedido às partes para manifestação acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas.
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a cele
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio da colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro na digitalização.
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 429 - Arq provisório Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 429 - Arq provisório Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Alfredo da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
P
Apelado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
R
Relator
Reinaldo Miluzzi (23275)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princí…
DEC02
Início da Execução Juntado 0020246-62.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0020246-62.2017.8.26.0053# 0021401-76.2012.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0020246-62.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número d…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1081/1091
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Indefiro a ida dos autos ao contador judicial, uma vez que tratam-se de cálculo…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Indefiro a ida dos autos ao contador judicial, uma vez que tratam-se de cálculos extremamente simples que não ensejam tal diligência que atrasará em vários meses o andament…
DEC05
Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro a ida dos autos ao contador judicial, uma vez que tratam-se de cálculos extremam…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro a ida dos autos ao contador judicial, uma vez que tratam-se de cálculos extremamente simples que não ensejam tal diligência que atrasará em vários meses o andamento processu…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número d…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 1011/1021
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE.Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina qu…
DEC08
Decisão Vistos.Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE.Ante o Provimento …
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Decisão Vistos.Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE.Ante o Provimento CG nº 16/2016, o art. 1286 da NSCGJ, que determina que tramitará em meio eletrônico a execuçã…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número d…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 14/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2036 Página: 455 à 462
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de fls. 97/109 em ambos os efeitos. Vista ao réu para …
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0184/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de fls. 97/109 em ambos os efeitos. Vista ao réu para contrarrazões. Após, subam os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tatian…
DEC11
Decisão Vistos. Recebo o recurso de fls. 97/109 em ambos os efeitos. Vista ao réu para contrarrazões. Após, subam os autos com …
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Decisão Vistos. Recebo o recurso de fls. 97/109 em ambos os efeitos. Vista ao réu para contrarrazões. Após, subam os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número d…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 1000/1010
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0131/2014 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Arcará o autor com as custas e despesas processuais, bem como com os ho…
DEC14
Sentença Registrada
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC15
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Arcará o autor com as custas e despesas processuais, bem como com os ho…
DEC16
Proferido Despacho Tornem conclusos com carga.
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Tornem conclusos com carga.
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número d…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 1508 Página: 828-835
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0139/2013 Teor do ato: Vistos. À réplica e, sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretend…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0139/2013 Teor do ato: Vistos. À réplica e, sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo comum de 10 dias. Int. Advogad…
DEC19
Proferido Despacho Vistos. À réplica e, sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. À réplica e, sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo comum de 10 dias. Int.
PEÇA20
Petição Juntada ag movimentaçao - prateleira - 01/04/2013
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Petição Juntada ag movimentaçao - prateleira - 01/04/2013
PEÇA21
Petição Juntada AGUARDANDO Juntar Petição 16/08
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Petição Juntada AGUARDANDO Juntar Petição 16/08
DEC22
Decisão Concedo gratuidade. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Municipalidade de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, n…
# 0021401-76.2012.8.26.0053
Decisão Concedo gratuidade. Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Municipalidade de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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Consultar0020246-62.2017.8.26.0053
23/09/2017 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0020246-62.2017.8.26.0053)