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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Processo localizado em consulta oficial
0020700-61.2005.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · 1ª Vara da Fazenda Pública
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0020700-61.2005.8.26.0506 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 1ª Vara da Fazenda Pública. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 15 andamentos, 5 partes e 5 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 1ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 21.130,44
- Foro
- Foro de Ribeirão Preto
- Magistrado(a) / relator(a)
- REGINALDO SIQUEIRA
ÚLTIMO REGISTRO
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Processo Suspenso
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
15 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Processo Suspenso
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivamento Dados de processos arquivados: Arquivado na Caixa: 6323 Motivo Arquivamento: Arquivo Texto: Motivo desarquivamento anterior: não informado
Arquivamento Dados de processos arquivados: Arquivado na Caixa: 6323 Motivo Arquivamento: Arquivo Texto: Motivo desarquivamento anterior: não informado
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivo
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
LAUDA Desp. de fls. 103:-"Oficie-se à impetrada, instruindo com cópia do v.acórdão de fls 95/100 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 102. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int."
LAUDA Desp. de fls. 103:-"Oficie-se à impetrada, instruindo com cópia do v.acórdão de fls 95/100 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 102. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int."
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Aguardando Publicacao
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Para Relacionar/Imprensa
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Carga ao M.P. - Carga baixada em 17/11/2010
Carga ao M.P. - Carga baixada em 17/11/2010
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Vista ao M.P.
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Carga Xerox - Carga baixada em 05/11/2010
Carga Xerox - Carga baixada em 05/11/2010
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Xerox
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Carga Juiz - Despacho - Carga baixada em 25/10/2010
Carga Juiz - Despacho - Carga baixada em 25/10/2010
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Carga Segunda Instância - Carga baixada em 13/10/2010
Carga Segunda Instância - Carga baixada em 13/10/2010
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
LAUDA Dê-se ciência às partes da redistribuição destes autos a esta Vara; r. despacho de fls. 75 e verso: J. Despacho à vista dos autos. Efetivamente, as decisões de outros feitos desta Vara, proferidas pelo Tribunal de Justiça, têm confirmedo o posiciona
LAUDA Dê-se ciência às partes da redistribuição destes autos a esta Vara; r. despacho de fls. 75 e verso: J. Despacho à vista dos autos. Efetivamente, as decisões de outros feitos desta Vara, proferidas pelo Tribunal de Justiça, têm confirmedo o posicionamento da sentença aqui proferida, motivo pelo qual, ante a possibilidade de execução imediata do julgado, mais a natureza alimentar do depósito, DEFIRO o requerido, expedindo-se a guia de levantamento, independente de caução. Int. R.P., 10/11/05. (a) Julio Cesar S. Dominguez - Juiz de Direito.
TJSP — Consulta Pública14
Decisão
Sentenca Sentença: Sentença fls.64/71, tópico final: "Isto posto, concede-se a ordem, na forma postulada na petição inicial, para que não haja desconto de imposto de renda na fonte, em ralação ás férias pagas em pecúnia aos impetrantes. Oficie-se na forma
Sentenca Sentença: Sentença fls.64/71, tópico final: "Isto posto, concede-se a ordem, na forma postulada na petição inicial, para que não haja desconto de imposto de renda na fonte, em ralação ás férias pagas em pecúnia aos impetrantes. Oficie-se na forma determinada pelo art.11 da Lei nº1.533/51. Custas ex lege. Não há condenação em honorários advocatícios. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para reexame necessário, como determina o parágrafo único do art. 12 da Lei nº1.533/51. P.R.I.". Acordão de fls.95/100: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO".
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Registro de Sentença Tipo da Sentença: Sentença Magistrado: ROSA MARIA SILVA DE MORAES TRAVASSOS Resultado: Procedente Data Transito Requerido: 27/08/2010 Data da Sentença: 05/07/2005 Valor da Causa: 21.130,44 Nº do Livro: 247 Nº do Registro: 1236 Nº da F
Registro de Sentença Tipo da Sentença: Sentença Magistrado: ROSA MARIA SILVA DE MORAES TRAVASSOS Resultado: Procedente Data Transito Requerido: 27/08/2010 Data da Sentença: 05/07/2005 Valor da Causa: 21.130,44 Nº do Livro: 247 Nº do Registro: 1236 Nº da Folha Inicial: 16 Nº da Folha Final: 19
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Ademir Prado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Edmar Aparecido Fernandes Veiga
- Luciana Martins de Andrade Fernandes Veiga
C
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Carlos Adelmar Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Edmar Aparecido Fernandes Veiga
- Luciana Martins de Andrade Fernandes Veiga
D
Reqdo
Diretor Superintendente da Guarda Civil Municipal de Ribeirao Preto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Alessandro da Silva Firmino
O
Reqte
Osmar Aparecido Fernandes Veiga
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Edmar Aparecido Fernandes Veiga
- Luciana Martins de Andrade Fernandes Veiga
P
Reqte
Paulo Andre Simoes Poch
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Edmar Aparecido Fernandes Veiga
- Luciana Martins de Andrade Fernandes Veiga
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
LAUDA Desp. de fls. 103:-"Oficie-se à impetrada, instruindo com cópia do v.acórdão de fls 95/100 e da certidão de trânsito em j…
# 0020700-61.2005.8.26.0506
LAUDA Desp. de fls. 103:-"Oficie-se à impetrada, instruindo com cópia do v.acórdão de fls 95/100 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 102. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os auto…
DEC02
Carga Juiz - Despacho - Carga baixada em 25/10/2010
# 0020700-61.2005.8.26.0506
Carga Juiz - Despacho - Carga baixada em 25/10/2010
DEC03
LAUDA Dê-se ciência às partes da redistribuição destes autos a esta Vara; r. despacho de fls. 75 e verso: J. Despacho à vista d…
# 0020700-61.2005.8.26.0506
LAUDA Dê-se ciência às partes da redistribuição destes autos a esta Vara; r. despacho de fls. 75 e verso: J. Despacho à vista dos autos. Efetivamente, as decisões de outros feitos desta Vara, proferidas pelo Tribunal de …
DEC04
Registro de Sentença Tipo da Sentença: Sentença Magistrado: ROSA MARIA SILVA DE MORAES TRAVASSOS Resultado: Procedente Data Tra…
# 0020700-61.2005.8.26.0506
Registro de Sentença Tipo da Sentença: Sentença Magistrado: ROSA MARIA SILVA DE MORAES TRAVASSOS Resultado: Procedente Data Transito Requerido: 27/08/2010 Data da Sentença: 05/07/2005 Valor da Causa: 21.130,44 Nº do Livr…
DEC05
Sentenca Sentença: Sentença fls.64/71, tópico final: "Isto posto, concede-se a ordem, na forma postulada na petição inicial, pa…
# 0020700-61.2005.8.26.0506
Sentenca Sentença: Sentença fls.64/71, tópico final: "Isto posto, concede-se a ordem, na forma postulada na petição inicial, para que não haja desconto de imposto de renda na fonte, em ralação ás férias pagas em pecúnia …
AGENDA
0Audiências e sessões
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Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.