PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de sentença
0015520-36.2003.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0015520-36.2003.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 21/07/2003. Nesta página estão organizados 349 andamentos, 3 partes e 75 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento em Consignação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Ajuizamento
- 21/07/2003
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- YURI CESAR SERAPIÃO SOARES PEREIRA
ÚLTIMO REGISTRO
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Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
349 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1067/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto M
Remetido ao DJE Relação: 1067/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Carolina Biella (OAB 224134/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Hércules Guerra (OAB 50693/MG), Felipe Mantuano Pereira (OAB 105427/MG), Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira (OAB 483744/SP), Zâmby Reis Cardoso (OAB 515450/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à Municipalidade para as providências solicitadas. Int.
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à Municipalidade para as providências solicitadas. Int.
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Ricardo Azevedo Sette
M
Parte localizada em consulta oficial · Reqdo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Felipe Mantuano Pereira
- Hércules Guerra
P
Reqdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física8 representantes +
- Carolina Biella
- Fabiana Meili Dell Aquila
- Gengis Augusto Cal Freire de Souza
- Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira
- Lucas Reis Verderosi
- Luiz Augusto Módolo de Paula
- Pedro de Moraes Perri Alvarez
- Zâmby Reis Cardoso
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1067/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1067/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aqu…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1065/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à Municipalidade para as providênc…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1065/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à Municipalidade para as providências solicitadas. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à requerida da liberação de acesso aos documentos sigilosos no …
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à requerida da liberação de acesso aos documentos sigilosos no nome do novo procurador. Manifestação em 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71087461-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 11:36
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71087461-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 11:36
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 742: Ciência ao requerido. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sett…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 742: Ciência ao requerido. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (O…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70504176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 07:11
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70504176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 07:11
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0817/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 702: Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando q…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0817/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 702: Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando que apresente extrato bancário contendo os valores individualizados de cada depósito que compõ…
DEC13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 702: Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando que …
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 702: Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando que apresente extrato bancário contendo os valores individualizados de cada depósito que compõe o…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70714045-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 19:09
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70714045-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 19:09
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 695: Digam as partes. No silêncio, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dia…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 695: Digam as partes. No silêncio, ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 1…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
PEÇA18
Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é…
PEÇA19
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela nece…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco,…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme solicitação. Int. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meil…
DJE22
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme soli…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme solicitação. Int.
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco,…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.644: defiro; providencie o cartório a expedição do ofício ao Banco, conforme solicitação. Int. Advogados(s): Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP)
PEÇA25
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80006 - Protocolo: FF…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80006 - Protocolo: FFPA22000223656
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1660/1661
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0325/2019 Teor do ato: Ciência de que os autos encontram-se desarquivados em cartório. Advogados(s): R…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0325/2019 Teor do ato: Ciência de que os autos encontram-se desarquivados em cartório. Advogados(s): Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 182406/SP), Luiz Augusto…
PEÇA28
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80004 - Protocolo: FJ…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19015086050
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 1706/1709
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Intime-se. Advog…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana…
DEC31
Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Intime-se.
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Intime-se.
DEC32
Início da Execução Juntado 0009209-04.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0009209-04.2018.8.26.0053# 0015520-36.2003.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0009209-04.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página:
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página:
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Providencie a MSP a retirada da guia nº 711/2017 Advogados(s): Sidney Eduardo S…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Providencie a MSP a retirada da guia nº 711/2017 Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana Meili Dell Aquila (OAB 1…
DJE36
Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.621: Expeça-se a guia em favor da Municipalidade de São Paulo.Para s…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.621: Expeça-se a guia em favor da Municipalidade de São Paulo.Para se evitar futura nulidade processual, intime-se por carta (AR) o Procurador do Município da Co…
DEC37
Decisão Vistos.Fls.621: Expeça-se a guia em favor da Municipalidade de São Paulo.Para se evitar futura nulidade processual, int…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls.621: Expeça-se a guia em favor da Municipalidade de São Paulo.Para se evitar futura nulidade processual, intime-se por carta (AR) o Procurador do Município da Comarca de Belo Horizonte, para que proced…
PEÇA38
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80001 - Protocolo: FF…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16002945569
PEÇA39
Petição Juntada
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1270/1276
DJE41
Remetido ao DJE Relação: 0520/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.553: Ciência à Municipalidade de São Paulo acerca da resposta do ofí…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0520/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.553: Ciência à Municipalidade de São Paulo acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Querendo, manifeste-se.Int. Advogados(s): Fabiana Meili D…
DEC42
Decisão Vistos.Fls.553: Ciência à Municipalidade de São Paulo acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Quer…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls.553: Ciência à Municipalidade de São Paulo acerca da resposta do ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Querendo, manifeste-se.Int.
DJE43
Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 1204/1208
DJE44
Remetido ao DJE Relação: 0419/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 543: Defiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil S/A para …
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0419/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 543: Defiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil S/A para que "apresente extrato unificado dos depósitos judiciais realizados nos presentes autos". Int…
DEC45
Decisão Vistos.Fls. 543: Defiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil S/A para que "apresente extrato unificado dos dep…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls. 543: Defiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil S/A para que "apresente extrato unificado dos depósitos judiciais realizados nos presentes autos". Int.
PEÇA46
Petição Juntada
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada
DJE47
Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página: 1413/1418
DJE48
Remetido ao DJE Relação: 0220/2016 Teor do ato: Fls. 538 - Ofício Banco do Brasil: Ciência à Municipalidade de São Paulo Advoga…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0220/2016 Teor do ato: Fls. 538 - Ofício Banco do Brasil: Ciência à Municipalidade de São Paulo Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), Fabiana …
DJE49
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1819/1822
DJE50
Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.529: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que u…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.529: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique as contas de depósito judiciais e informe o valor atualizado da mesma, nos termos req…
DEC51
Decisão Vistos. Fls.529: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique as contas de depósito judiciais …
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls.529: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique as contas de depósito judiciais e informe o valor atualizado da mesma, nos termos requerido. Int.
PEÇA52
Petição Juntada
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada
PEÇA53
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FF…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Consignação em Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15003463255
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 1097/1099
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0286/2015 Teor do ato: Ato ordinatório - (portaria 01/2012). "Providencie o SR. PROCURADOR DO MUNICÍPI…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0286/2015 Teor do ato: Ato ordinatório - (portaria 01/2012). "Providencie o SR. PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DR. FELIPE MANTUANO - OAB/MG Nº 105.427, a retirada da petição…
DJE56
Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: 1882 Página: 1108/1111
DJE57
Remetido ao DJE Relação: 0215/2015 Teor do ato: Vistos. Proviencie a Municipalidade de Belo Horizonte a apresentação da petição…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0215/2015 Teor do ato: Vistos. Proviencie a Municipalidade de Belo Horizonte a apresentação da petição inicial a ser recebida como Embargos à Execução, no formato digital, com a distribuição junt…
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página: 1104/1106
DJE59
Remetido ao DJE Relação: 0212/2015 Teor do ato: Desentranhe-se novamente a carta precatória juntada a fls.499/502, bem como as …
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0212/2015 Teor do ato: Desentranhe-se novamente a carta precatória juntada a fls.499/502, bem como as custas pertinentes que se encontra a fls.492. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Sidn…
DEC60
Decisão Vistos. Proviencie a Municipalidade de Belo Horizonte a apresentação da petição inicial a ser recebida como Embargos à …
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Decisão Vistos. Proviencie a Municipalidade de Belo Horizonte a apresentação da petição inicial a ser recebida como Embargos à Execução, no formato digital, com a distribuição junto ao Cartório do Distribuidor, por depen…
DEC61
Decisão Desentranhe-se novamente a carta precatória juntada a fls.499/502, bem como as custas pertinentes que se encontra a fls…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Decisão Desentranhe-se novamente a carta precatória juntada a fls.499/502, bem como as custas pertinentes que se encontra a fls.492. Expeça-se o necessário. Int.
DJE62
Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 873/875
DJE63
Remetido ao DJE Relação: 0594/2013 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se para cumprimento. Int.…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0594/2013 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se para cumprimento. Int. Advogados(s): Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Ricardo Azevedo Sette (OAB 138486/SP), F…
DEC64
Decisão Vistos. Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se para cumprimento. Int.
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Decisão Vistos. Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se para cumprimento. Int.
PEÇA65
Petição Juntada
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada
DJE66
Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 984/987
DJE67
Remetido ao DJE Relação: 0502/2013 Teor do ato: Ato ordinatório - (portaria 01/2012). Ciência à MSP, da devolução da carta prec…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0502/2013 Teor do ato: Ato ordinatório - (portaria 01/2012). Ciência à MSP, da devolução da carta precatória da comarca de Belo Horizonte, por falta de comprovante do recolhimento de custas. Deve…
PEÇA68
Petição Juntada
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada
DJE69
Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2012 Data da Disponibilização: 07/12/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2012 Data da Disponibilização: 07/12/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1320 Página: 809/812
DJE70
Remetido ao DJE Relação: 0777/2012 Teor do ato: 1- Expeça-se ofício ao Banco para unificação de contas, para agilizar o levanta…
# 0015520-36.2003.8.26.0053MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Remetido ao DJE Relação: 0777/2012 Teor do ato: 1- Expeça-se ofício ao Banco para unificação de contas, para agilizar o levantamento. Com a resposta nos autos, expeça-se a guia. 2- Expeça-se carta precatória para citação…
DEC71
Proferido Despacho 1- Expeça-se ofício ao Banco para unificação de contas, para agilizar o levantamento. Com a resposta nos aut…
# 0015520-36.2003.8.26.0053MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Proferido Despacho 1- Expeça-se ofício ao Banco para unificação de contas, para agilizar o levantamento. Com a resposta nos autos, expeça-se a guia. 2- Expeça-se carta precatória para citação do Município de Belo Horizon…
PEÇA72
Petição Juntada 6/9
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Petição Juntada 6/9
DJE73
Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número d…
# 0015520-36.2003.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 1004/1007
DEC74
Remetido ao DJE Relação: 0421/2012 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Consignação Em Pagamento movida por Atos Origin Serviç…
# 0015520-36.2003.8.26.0053Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda
Remetido ao DJE Relação: 0421/2012 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Consignação Em Pagamento movida por Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda em face de Municipio de São Paulo e outro. Os a…
DEC75
Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Consignação Em Pagamento movida por Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informaçã…
# 0015520-36.2003.8.26.0053Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda
Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Consignação Em Pagamento movida por Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda em face de Municipio de São Paulo e outro. Os autos retornaram do E. Tribuna…
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