i
Informações preservadas
A atualização ao vivo entrou em intervalo de segurança. Exibimos abaixo o último registro confirmado, sem ocultar o processo.
PROCESSO PÚBLICOTJSP
Habilitação de Crédito
0015065-74.2013.8.26.0068
Tribunal de Justiça - SP · 02 CIVEL DE BARUERI
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0015065-74.2013.8.26.0068 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CIVEL DE BARUERI. A classe informada é Habilitação de Crédito e o ajuizamento ocorreu em 19/04/2013. Nesta página estão organizados 73 andamentos, 2 partes e 15 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Recuperação judicial e Falência.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE BARUERI
- Classe
- Habilitação de Crédito
- Ajuizamento
- 19/04/2013
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 2.500,00
- Foro
- Foro de Barueri
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
73 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80051 - Protocolo: FBRE13000899589
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80051 - Protocolo: FBRE13000899589
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Arquivado Provisoriamente em Cartório
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Entrega em carga/vista
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1030/2010-49 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/11/2013
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1030/2010-49 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/11/2013
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0349/2013 Teor do ato: Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, ser credor da falida em decorrência de
Remetido ao DJE Relação: 0349/2013 Teor do ato: Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, ser credor da falida em decorrência de honorários decorrentes de trabalhos periciais, fixados nos autos da ação trabalhista nº 00509-2010.421-02-00-5, que tramitou pela 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. Foram juntados novos documentos (fls. 22). O Administrador manifestou concordando com o pedido (fls. 25), bem como o Ministério Público manifestou favoravelmente ao pedido (fls. 29). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cuida-se de habilitação de crédito de honorários periciais fixados em ação trabalhista condenatória contra a falida. O Crédito se encontra devidamente comprovado, legitimando-se, assim, sua inclusão, contando, ainda, com a concordância do Síndico e M.P. Todavia, a questão a ser dirimida diz respeito a qual classe devem ser incluídos os honorários pariciais, como crédito quirografário ou privilegiado. Em caso análogo já se decidiu: "Dissolução de Sociedade. Habilitação de crédito. Honorários periciais. Natureza quirografária. Pretensão à classificação do crédito como privilegiado. Falta de previsão legal a tanto. Decisão mantida. Recurso improvido" (TJSP, Apelação Cível nº 9140990-20.2002.8.26.0000, Rel. Des. Antônio Maria, 3ª Câmara de Direito Privado, j. em 5.11.2005). Assim, entendo que o crédito deve ser incluído como quirografário. Posto isso, julgo parcialmente procedente a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Luis Carlos da Silva Kulikowsk no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 2.500,00, como quirografário da falida. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se o Sr. Diretor do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência ao pedido e o habilitante decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I.C. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Juliana Roverço Santos (OAB 193404/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Procedência
CNJ — Base Processual Nacional23
Decisão
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, ser credor da falida em decorrência de honor
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, ser credor da falida em decorrência de honorários decorrentes de trabalhos periciais, fixados nos autos da ação trabalhista nº 00509-2010.421-02-00-5, que tramitou pela 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. Foram juntados novos documentos (fls. 22). O Administrador manifestou concordando com o pedido (fls. 25), bem como o Ministério Público manifestou favoravelmente ao pedido (fls. 29). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. Cuida-se de habilitação de crédito de honorários periciais fixados em ação trabalhista condenatória contra a falida. O Crédito se encontra devidamente comprovado, legitimando-se, assim, sua inclusão, contando, ainda, com a concordância do Síndico e M.P. Todavia, a questão a ser dirimida diz respeito a qual classe devem ser incluídos os honorários pariciais, como crédito quirografário ou privilegiado. Em caso análogo já se decidiu: "Dissolução de Sociedade. Habilitação de crédito. Honorários periciais. Natureza quirografária. Pretensão à classificação do crédito como privilegiado. Falta de previsão legal a tanto. Decisão mantida. Recurso improvido" (TJSP, Apelação Cível nº 9140990-20.2002.8.26.0000, Rel. Des. Antônio Maria, 3ª Câmara de Direito Privado, j. em 5.11.2005). Assim, entendo que o crédito deve ser incluído como quirografário. Posto isso, julgo parcialmente procedente a habilitação e determino que se inclua o crédito habilitado por Luis Carlos da Silva Kulikowsk no quadro geral de credores da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, pela importância de R$ 2.500,00, como quirografário da falida. No caso de aplicação dos juros na forma do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, esses deverão ser no percentual de 1% após a edição do Código Civil de 2002. Transitada em julgado, faça-se o Sr. Diretor do Cartório as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verbas de sucumbência, considerando que não houve resistência ao pedido e o habilitante decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I.C.
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Conclusão
36
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal
Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daniela Nudeliman Guiguet Leal
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional29
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o habilitante sobre a manifestação do Síndico e parecer contábil, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Juliana Rover
Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o habilitante sobre a manifestação do Síndico e parecer contábil, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Juliana Roverço Santos (OAB 193404/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
L
Reqte
Luis Carlos da Silva Kulikowsk
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Juliana Roverço Santos
T
Reqdo
Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica2 representantes +
- Mario Contini Sobrinho
- Paulo Cesar da Silva Claro
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Núme…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80051 - Protocolo: FBRE13000899589
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número d…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Página:
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0349/2013 Teor do ato: Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos aut…
# 9140990-20.2002.8.26.0000# 0015065-74.2013.8.26.0068Luis Carlos da Silva Kulikowsk
Remetido ao DJE Relação: 0349/2013 Teor do ato: Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, ser…
DEC04
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos autos da …
# 9140990-20.2002.8.26.0000# 0015065-74.2013.8.26.0068Luis Carlos da Silva Kulikowsk
Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, ser credo…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número d…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: Página:
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o habilitante sobre a manifestação do Síndico e parecer contábil, …
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0287/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o habilitante sobre a manifestação do Síndico e parecer contábil, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Ju…
PEÇA07
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Núme…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80076 - Protocolo: FBRE13001247020
PEÇA08
Petição Juntada
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Petição Juntada
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número d…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: Página:
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 16/17 e 19: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos …
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 16/17 e 19: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. 2. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. 3. A seguir, ao M.P Int …
DEC11
Decisão Vistos. 1. Fls. 16/17 e 19: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. 2. Com a juntada…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Decisão Vistos. 1. Fls. 16/17 e 19: Providencie o habilitante em 30 dias a juntada dos documentos solicitados. 2. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. 3. A seguir, ao M.P Int
PEÇA12
Petição Juntada
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Petição Juntada
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número d…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: Página:
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Manifest…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Remetido ao DJE Relação: 0123/2013 Teor do ato: Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrado…
DEC15
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Manifeste-se a Rec…
# 0015065-74.2013.8.26.0068
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Manifeste-se a Recuperanda no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se o Administrador, no praz…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0009783-60.2010.8.26.0068
Processo principal 0009783-60.2010.8.26.0068
Recurso ou subprocesso
Consultar9140990-20.2002.8.26.0000
31/10/2013 Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. Luis Carlos da Silva Kulikowsk, requereu habilitação de crédito nos autos da falência de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda, alegando, em síntese, ser credor da falida em decorrência de honorários decorrentes de trabalhos per