PROCESSO PÚBLICOTJSP

Agravo de Execução Penal

0004421-47.2026.8.26.0026

Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU

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ÚLTIMO EVENTO02/06/2026Remessa

ANDAMENTOS37eventos organizados

PARTES3nomes e representantes

PEÇAS2registros públicos

PUBLICAÇÕES7diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0004421-47.2026.8.26.0026 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU. A classe informada é Agravo de Execução Penal e o ajuizamento ocorreu em 18/05/2026. Nesta página estão organizados 37 andamentos, 3 partes e 9 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pena Privativa de Liberdade.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 3ª RAJ DE BAURU
Classe: Agravo de Execução Penal
Ajuizamento: 18/05/2026
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Bauru/DEECRIM UR3
Magistrado(a) / relator(a): JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO

ÚLTIMO REGISTRO

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02/06/2026 às 10:50

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

37 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

02/06/202610:50

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

02/06/202600:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

27/05/202600:46

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

27/05/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

TJSP — Consulta Pública

26/05/202616:08

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

26/05/202615:22

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

26/05/202615:21

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

26/05/202613:56

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

26/05/202600:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

26/05/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

26/05/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

26/05/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

26/05/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1098/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s

Remetido ao DJE Relação: 1098/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)

TJSP — Consulta Pública

22/05/202602:37

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

22/05/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2026 Data da Publicação: 25/05/2026

TJSP — Consulta Pública

21/05/202617:17

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

21/05/202616:03

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

21/05/202615:17

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

21/05/202615:17

Andamento

Mero expediente

CNJ — Base Processual Nacional

21/05/202600:00

Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta.

TJSP — Consulta Pública

21/05/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

21/05/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1058/2026 Teor do ato: Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)

TJSP — Consulta Pública

21/05/202600:00

Documento

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80057737-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/05/2026 16:44

TJSP — Consulta Pública

20/05/202612:42

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

20/05/202612:41

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

CNJ — Base Processual Nacional

20/05/202612:41

Documento

CNJ — Base Processual Nacional

20/05/202612:41

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

18/05/202621:05

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial27/05/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

Ler publicação ↗

DEC02

Decisão26/05/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1098/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as caute…

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Ler publicação ↗

DEC03

Decisão26/05/2026TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas…

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Ler publicação ↗

DJE04

Publicação oficial22/05/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2026 Data da Publicação: 25/05/2026

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2026 Data da Publicação: 25/05/2026

Ler publicação ↗

DJE05

Publicação oficial21/05/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1058/2026 Teor do ato: Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. Advoga…

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Remetido ao DJE Relação: 1058/2026 Teor do ato: Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)

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DEC06

Decisão21/05/2026TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta.

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta.

Ler publicação ↗

DEC07

Decisão20/05/2026TJSP — Consulta Pública

Decisão Digitalizada

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Decisão Digitalizada

Ler publicação ↗

PEÇA08

Peça processual20/05/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Petição Juntada

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PEÇA09

Peça processual20/05/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada

# 0004421-47.2026.8.26.0026

Petição Juntada

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 27/08/2026 às 11:17

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 27/08/2026 às 11:17A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 27/08/2026 às 11:17

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0004421-47.2026.8.26.0026

Remessa

Veja o que já foi localizado.

Remessa

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

Remessa

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Despacho

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 1098/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2026 Data da Publicação: 25/05/2026

Petição

Remessa

Expedição de documento

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 1058/2026 Teor do ato: Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80057737-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/05/2026 16:44

Conclusão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Petição

Petição

João Vitor Gomes da Silva

Ministério Público do Estado de São Paulo

VITOR GOMES

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2026 Data da Publicação: 28/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 1098/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as caute…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2026 Data da Publicação: 25/05/2026

Remetido ao DJE Relação: 1058/2026 Teor do ato: Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. Advoga…

Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta.

Decisão Digitalizada

Petição Juntada

Petição Juntada

Sem agenda pública localizada

0008350-51.2017.8.26.0496