Remetido ao DJE Relação: 1058/2026 Teor do ato: Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. Advogados(s): Rafael Lau J…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Informação localizada

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0004421-47.2026.8.26.0026

A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.

Remetido ao DJE Relação: 1058/2026 Teor do ato: Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)