PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
0003610-67.2007.8.26.0539
Tribunal de Justiça - SP · 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0003610-67.2007.8.26.0539 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 24/05/2007. Nesta página estão organizados 585 andamentos, 3 partes e 96 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem PIS, Cofins.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 24/05/2007
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 101.741,41
- Foro
- Foro 1 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
585 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70043506-2 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 15/11/2024 20:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70043506-2 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 15/11/2024 20:38
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Por decisão judicial
CNJ — Base Processual Nacional13
Decisão
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, nos termos do art.7º-A, § 4º, V, da Lei11.101/2005. Arquivem-se provisoriamente. Inti
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, nos termos do art.7º-A, § 4º, V, da Lei11.101/2005. Arquivem-se provisoriamente. Intime-se
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, nos termos do art.7º-A, § 4º, V, da Lei11.101/2005. Arquivem-se provisoriamente. Intime-se
Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, nos termos do art.7º-A, § 4º, V, da Lei11.101/2005. Arquivem-se provisoriamente. Intime-se Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70024380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 12:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70024380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 12:24
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua falência decretada nos autos nº 0006
Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua falência decretada nos autos nº 0006232-80.2011.8.26.0539, em trâmite por este Juízo, por decisão proferida em 08.11.2023. Considerando que, nos termos do disposto no art.7º-A, da Lei nº 11.101/2005, foi instaurado incidente de classificação de crédito público em favor da exequente, registrado sob nº 1000485-78.2024.8.26.0539, DETERMINO a suspensão da presente execução até o desfecho daqueles autos. CADASTRE-SE a Administradora Judicial nos autos e intime-se para ciência do processo e da presente decisão. No mais, quanto ao petitório de HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS e demais advogados (fls.437/464), considerando que nos autos falimentares foi comprovada a comunicação aos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato outrora outorgado (fls.23.061/23.064 daqueles autos), PROVIDENCIE a serventia a exclusão dos patronos renunciantes junto ao cadastro processual do sistema informatizado SAJ. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Republicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
L
Parte localizada em consulta oficial
Laspro Consultores
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaL
Interesdo.
LASPRO CONSULTORES LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Oreste Nestor de Souza Laspro
U
Exeqte
União Federal - PRFN
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70043506-2 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 15/11/2024 20:38
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70043506-2 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 15/11/2024 20:38
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução f…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, nos termos do art.7º-A, § 4º, V, da Lei11.101/2005. Arq…
DEC04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execu…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 475: ACOLHO o pedido. DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, nos termos do art.7º-A, § 4º, V, da Lei11.101/2005…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70024380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 12:24
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70024380-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 12:24
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judici…
# 0006232-80.2011.8.26.0539# 1000485-78.2024.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua f…
DEC08
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel p…
# 0006232-80.2011.8.26.0539# 1000485-78.2024.8.26.0539
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua falência decret…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judici…
# 0006232-80.2011.8.26.0539# 1000485-78.2024.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a sua f…
DEC11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação j…
# 0006232-80.2011.8.26.0539# 1000485-78.2024.8.26.0539
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls.465/466 - A UNIÃO FEDERAL peticionou pugnando pela alienação judicial do imóvel penhorado. Pois bem. De proêmio, oportuno consignar que a executada teve a …
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70002096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:20
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70002096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 14:20
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70002009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 09:42
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70002009-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 09:42
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70038291-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 23/10/2023 09:26
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70038291-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 23/10/2023 09:26
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
DEC16
Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 415: Com razão a exequente. Reconsidero os dois últimos parágrafos…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 415: Com razão a exequente. Reconsidero os dois últimos parágrafos da decisão de fls.402/403. Antes da designação de Hasta Pública, EXPEÇA-SE mandado de reaval…
DEC17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 415: Com razão a exequente. Reconsidero os dois últimos parágrafos da…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 415: Com razão a exequente. Reconsidero os dois últimos parágrafos da decisão de fls.402/403. Antes da designação de Hasta Pública, EXPEÇA-SE mandado de reavaliaç…
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70023246-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 10:42
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70023246-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 10:42
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Auto de penhora e avaliação do imóvel matriculado no SRI local sob o nº…
# 0005241-90.2000.8.26.0539# 0002094-02.2013.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Auto de penhora e avaliação do imóvel matriculado no SRI local sob o nº 3.749, indicado pela própria executada (fls.35). A exequente peticionou requerendo a designa…
DEC21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Auto de penhora e avaliação do imóvel matriculado no SRI local sob o nº 3.…
# 0005241-90.2000.8.26.0539# 0002094-02.2013.8.26.0539
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Auto de penhora e avaliação do imóvel matriculado no SRI local sob o nº 3.749, indicado pela própria executada (fls.35). A exequente peticionou requerendo a designação…
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70008060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 08:19
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.23.70008060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 08:19
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
DEC24
Remetido ao DJE Relação: 0175/2023 Teor do ato: Nos termos da r. Decisão de fl. 375, diante da digitalização dos autos pela aut…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0175/2023 Teor do ato: Nos termos da r. Decisão de fl. 375, diante da digitalização dos autos pela autora, MANIFESTE-SE a parte ré e eventuais interessados, em cinco dias, acerca da conversão dos…
DEC25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. Decisão de fl. 375, diante da digitalização dos autos pela autora, MANIFESTE…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. Decisão de fl. 375, diante da digitalização dos autos pela autora, MANIFESTE-SE a parte ré e eventuais interessados, em cinco dias, acerca da conversão dos autos ao proc…
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
DEC27
Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Vistos. A exequente requereu a conversão do processo para o meio eletrônico (fl…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Vistos. A exequente requereu a conversão do processo para o meio eletrônico (fls.374), o que foi acolhido às fls. 375. Certificado o decurso do prazo para que a executada s…
DEC28
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. A exequente requereu a conversão do processo para o meio eletrônico (…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. A exequente requereu a conversão do processo para o meio eletrônico (fls.374), o que foi acolhido às fls. 375. Certificado o decurso do prazo para que a executada…
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Diante da digitalização dos autos pela autora, ausente manifestação da parte ré…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Diante da digitalização dos autos pela autora, ausente manifestação da parte ré e interessados acerca da conversão ao meio digital ou complementação de peças, PROSSIGA-SE o…
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: diante da digitalização dos autos pela autora, manifeste-se a parte ré e eventu…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: diante da digitalização dos autos pela autora, manifeste-se a parte ré e eventuais interessados, em cinco dias, acerca da conversão dos autos ao processamento digital, pode…
PEÇA33
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70028955-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70028955-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2022 14:17
PEÇA34
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70028954-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70028954-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/07/2022 14:14
DEC35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública acerca da decisão proferida às fls. 12.
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública acerca da decisão proferida às fls. 12.
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 0457/2022 Teor do ato: Esclareça a parte autora se o requerimento de conversão do feito ao formato dig…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0457/2022 Teor do ato: Esclareça a parte autora se o requerimento de conversão do feito ao formato digital será para trâmite integralmente eletrônico (cabendo-lhe, neste caso, proceder a carga, d…
DEC38
Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça a parte autora se o requerimento de conversão do feito ao formato digital será …
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça a parte autora se o requerimento de conversão do feito ao formato digital será para trâmite integralmente eletrônico (cabendo-lhe, neste caso, proceder a carga, digitalizaç…
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70022351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 11:06
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.22.70022351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 11:06
DEC40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal VISTA dos autos à exequente acerca do teor da r. Decisão proferida e a seguir transcrita: …
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Ato Ordinatório - Intimação - Portal VISTA dos autos à exequente acerca do teor da r. Decisão proferida e a seguir transcrita: "Vistos. A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os ter…
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
DJE42
Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados o…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os termos do Comunicado nº. 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO o pedido de c…
DEC43
Decisão A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os termos do Comunicado nº. 466/2020 da E…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Decisão A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os termos do Comunicado nº. 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO o pedido de conversão do presente ao meio digital. PR…
PEÇA44
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FBRU2200009…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FBRU22000090782
DJE45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página:
DEC46
Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Diante do requerimento da devedora e manifestação da exequente, em razão da dec…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Diante do requerimento da devedora e manifestação da exequente, em razão da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repet…
DEC47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Diante do requerimento da devedora e manifestação da exequente, em razão da d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Diante do requerimento da devedora e manifestação da exequente, em razão da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso rep…
PEÇA48
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FMIA1900002…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FMIA19000022711
DJE49
Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página:
DJE50
Remetido ao DJE Relação: 0449/2018 Teor do ato: Fls. 240/280: manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (O…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0449/2018 Teor do ato: Fls. 240/280: manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
DEC51
Proferido Despacho Fls. 240/280: manifeste-se a exequente. Int.
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Proferido Despacho Fls. 240/280: manifeste-se a exequente. Int.
PEÇA52
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FORN1800022…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FORN18000227239
PEÇA53
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMIA1800046…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMIA18000461135
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página:
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Abra-se vista à exequente para manifestação. Int. Advogados(s): Waldyr Dias Pay…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Abra-se vista à exequente para manifestação. Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
DEC56
Proferido Despacho Abra-se vista à exequente para manifestação. Int.
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Proferido Despacho Abra-se vista à exequente para manifestação. Int.
PEÇA57
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FMIA1800027…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FMIA18000274114
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página:
DJE59
Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: O processo encontra-se suspenso por 01 (um) ano (fls. 216).Informada pela leilo…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: O processo encontra-se suspenso por 01 (um) ano (fls. 216).Informada pela leiloeira do processo n. 3120-35.2013 a designação de leilão do bem com matrícula n. 3.749, aguard…
DEC60
Proferido Despacho de Mero Expediente O processo encontra-se suspenso por 01 (um) ano (fls. 216).Informada pela leiloeira do pr…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Proferido Despacho de Mero Expediente O processo encontra-se suspenso por 01 (um) ano (fls. 216).Informada pela leiloeira do processo n. 3120-35.2013 a designação de leilão do bem com matrícula n. 3.749, aguarde-se o res…
PEÇA61
Petição Juntada Protocolo n.FMIA.17.00074294-0. Leiloeira Camila Tiemi S. Pereira.
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Protocolo n.FMIA.17.00074294-0. Leiloeira Camila Tiemi S. Pereira.
DJE62
Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página:
DJE63
Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: A ação foi distribuída em 24/05/2007, dando-se à causa o valor de R$ 101.741,41…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: A ação foi distribuída em 24/05/2007, dando-se à causa o valor de R$ 101.741,41.A empresa executada foi citada e houve penhora de bem imóvel.Leilões negativos do bem e tent…
PEÇA64
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FMIA1700031…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FMIA17000314306
DJE65
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página:
DJE66
Remetido ao DJE Relação: 0128/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/202 - A parte exequente requereu a suspensão da execução pelo …
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0128/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/202 - A parte exequente requereu a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, visto que o execu…
DEC67
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 200/202 - A parte exequente requereu a suspensão da execução …
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 200/202 - A parte exequente requereu a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, visto que o …
PEÇA68
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCP15000189703
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCP15000189703
DEC69
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
DEC70
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
DEC71
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
DEC72
Decisão Vistos. Fls.170/vº - A Fazenda Pública Federal (UNIÃO) requereu a designação de leilão do imóvel penhorado (fls.16 - ma…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Decisão Vistos. Fls.170/vº - A Fazenda Pública Federal (UNIÃO) requereu a designação de leilão do imóvel penhorado (fls.16 - matricula n. 3.749), avaliado em R$313.566,66 (fls.116), já averbada a penhora (fls.39/42), de …
PEÇA73
Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Pr…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FMIA14001566961
DJE74
Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página:
DEC75
Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: Vistos. Em razão dos obstáculos certificados pela serventia (fls. 146 e 153), b…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: Vistos. Em razão dos obstáculos certificados pela serventia (fls. 146 e 153), bem como, de conhecimento do Juízo, apesar de não haver certidão nos autos, de que o bem imóve…
DEC76
Decisão Vistos. Em razão dos obstáculos certificados pela serventia (fls. 146 e 153), bem como, de conhecimento do Juízo, apesa…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Decisão Vistos. Em razão dos obstáculos certificados pela serventia (fls. 146 e 153), bem como, de conhecimento do Juízo, apesar de não haver certidão nos autos, de que o bem imóvel matriculado sob nº 3.749, já foi objet…
DEC77
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
DEC78
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
PEÇA79
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCP14000196…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCP14000196085 - Complemento: Prefeitura Municipal de SCRPardo.
DJE80
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número d…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página:
DEC81
Remetido ao DJE Relação: 0097/2014 Teor do ato: Fls.120 - A UNIÃO (Fazenda Nacional) peticionou a designação de praça do imóvel…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Remetido ao DJE Relação: 0097/2014 Teor do ato: Fls.120 - A UNIÃO (Fazenda Nacional) peticionou a designação de praça do imóvel penhorado (fls. 16), já reavaliado (fls. 116). Também acostada a certidão atualizada do imóv…
DEC82
Hasta Pública Deferida Fls.120 - A UNIÃO (Fazenda Nacional) peticionou a designação de praça do imóvel penhorado (fls. 16), já …
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Hasta Pública Deferida Fls.120 - A UNIÃO (Fazenda Nacional) peticionou a designação de praça do imóvel penhorado (fls. 16), já reavaliado (fls. 116). Também acostada a certidão atualizada do imóvel com averbação da const…
PEÇA83
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FMIA1300063…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FMIA13000634473 - Complemento: Requer designação de hastas públicas.
PEÇA84
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Petição Juntada da Petição
DEC85
Despacho Proferido Vistos. Diante da indisponibilidade do valor parcial do débito efetuado junto ao BACEN (bloqueio de R$ 8.227…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Despacho Proferido Vistos. Diante da indisponibilidade do valor parcial do débito efetuado junto ao BACEN (bloqueio de R$ 8.227,99), foi efetuada a transferência da importância bloqueada para a agência nº 6557, do BANCO …
PEÇA86
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Petição Juntada da Petição
PEÇA87
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Petição Juntada da Petição
PEÇA88
Juntada de Petição Juntada da Petição do autor (a) e documentos.
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Petição Juntada da Petição do autor (a) e documentos.
DJE89
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação: Disponibilizado em 03/09/2009
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação: Disponibilizado em 03/09/2009
DEC90
Despacho Proferido Para realização dA 1ª e eventual 2ª praça do imóvel penhorado, designo os dias 22 e setembro de 2009 e 06 de…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Despacho Proferido Para realização dA 1ª e eventual 2ª praça do imóvel penhorado, designo os dias 22 e setembro de 2009 e 06 de outubro de 2009, a partir das 13:30 horas, respectivamente, expedindo-se o competente edital…
PEÇA91
Juntada de Petição Juntada da Petição da União.
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Petição Juntada da Petição da União.
DJE92
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação: Foi disponibilizado em 03/06/2008
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Certidão Juntada da Certidão de publicação: Foi disponibilizado em 03/06/2008
DEC93
Despacho Proferido V. 1- Reza o art.683 do CPC quais as hipóteses em que tem lugar nova avaliação. Ausente qualquer das hipótes…
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Despacho Proferido V. 1- Reza o art.683 do CPC quais as hipóteses em que tem lugar nova avaliação. Ausente qualquer das hipóteses previstas nesse artigo prevalece a avaliação efetuada pelo oficial de justiça fls.16. A ?n…
DEC94
Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do Juiz
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do Juiz
PEÇA95
Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente (solicita expedição de mandado)
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Petição Juntada da Petição do requerente (solicita expedição de mandado)
PEÇA96
Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido (apresenta nomeação de bens)
# 0003610-67.2007.8.26.0539
Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido (apresenta nomeação de bens)
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Incidente ou execução
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