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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Processo localizado em consulta oficial
0003350-22.2009.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · 8ª Vara de Fazenda Pública
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0003350-22.2009.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 8ª Vara de Fazenda Pública. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 92 andamentos, 1 partes e 46 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 8ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Luis Eduardo Medeiros Grisolia
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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01
Andamento
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TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 1059/1063
Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 1059/1063
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0622/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual provocação de baixa.Intime-se. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0622/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual provocação de baixa.Intime-se. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Decisão 195/09 Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual provocação de baixa.Intime-se.
Decisão 195/09 Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual provocação de baixa.Intime-se.
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Início da Execução Juntado 0017071-60.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0017071-60.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues ao adv Walter Domingues da Silva Neto OAB 383409 Volume único Rua Tabatinguera 140 3andar 3101-2665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Domingues da Sil
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues ao adv Walter Domingues da Silva Neto OAB 383409 Volume único Rua Tabatinguera 140 3andar 3101-2665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Walter Domingues da Silva Neto
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1203/1208
Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1203/1208
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Existem duas obrigações.A primeira é a de fazer e a fazenda juntou documentos demonstrando o cumprimento do v. acórdão e fez incidir o adicional de tempo de serviços sobre todos os vencimentos.
Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Existem duas obrigações.A primeira é a de fazer e a fazenda juntou documentos demonstrando o cumprimento do v. acórdão e fez incidir o adicional de tempo de serviços sobre todos os vencimentos.O cumprimento da obrigação de fazer não foi contestada pelos autos que impugnam as planilhas e cálculos da ré.Quanto à apresentação dos informes necessários à elaboração da conta de liquidação dos atrasados, pertencem à fase seguinte (obrigação de pagar), sendo que as planilhas foram fornecidas pela Fazenda Pública por mera liberalidade, em respeito ao dever de colaboração aos autores. Contudo, é ônus da credora a apresentação dos cálculos de liquidação, conforme se depreende do artigo 534 do Código de processo Civil, não da Fazenda.Posto isto, deve a autora providenciar seus cálculos, na forma do artigo 534 do CPC - e conforme entender correto - sendo que estes cálculos servirão à instrução da execução da obrigação de pagar quantia certa para a qual será a Fazenda intimada, abrindo prazo para oferta de impugnação, se o caso. Anotanto-se que nesta sede não se discutem valores.Posto isto, JULGO EXTINTA a execução, mas, apenas quanto à obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir em relação à obrigação de pagar.Providenciem os autores os cálculos necessários ao cumprimento da obrigação de pagar, conforme os requisitos do art. 534 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Decisão 195/09 Vistos.Existem duas obrigações.A primeira é a de fazer e a fazenda juntou documentos demonstrando o cumprimento do v. acórdão e fez incidir o adicional de tempo de serviços sobre todos os vencimentos.O cumprimento da obrigação de fazer não
Decisão 195/09 Vistos.Existem duas obrigações.A primeira é a de fazer e a fazenda juntou documentos demonstrando o cumprimento do v. acórdão e fez incidir o adicional de tempo de serviços sobre todos os vencimentos.O cumprimento da obrigação de fazer não foi contestada pelos autos que impugnam as planilhas e cálculos da ré.Quanto à apresentação dos informes necessários à elaboração da conta de liquidação dos atrasados, pertencem à fase seguinte (obrigação de pagar), sendo que as planilhas foram fornecidas pela Fazenda Pública por mera liberalidade, em respeito ao dever de colaboração aos autores. Contudo, é ônus da credora a apresentação dos cálculos de liquidação, conforme se depreende do artigo 534 do Código de processo Civil, não da Fazenda.Posto isto, deve a autora providenciar seus cálculos, na forma do artigo 534 do CPC - e conforme entender correto - sendo que estes cálculos servirão à instrução da execução da obrigação de pagar quantia certa para a qual será a Fazenda intimada, abrindo prazo para oferta de impugnação, se o caso. Anotanto-se que nesta sede não se discutem valores.Posto isto, JULGO EXTINTA a execução, mas, apenas quanto à obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir em relação à obrigação de pagar.Providenciem os autores os cálculos necessários ao cumprimento da obrigação de pagar, conforme os requisitos do art. 534 do CPC.Intime-se.
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington de Lima Ishibashi
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington de Lima Ishibashi
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1270/1274
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1270/1274
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Digam os autos em 60 dias sobre as planilhas juntadas.Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington Negri da
Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Digam os autos em 60 dias sobre as planilhas juntadas.Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Decisão 195/09 Vistos.Digam os autos em 60 dias sobre as planilhas juntadas.Int.
Decisão 195/09 Vistos.Digam os autos em 60 dias sobre as planilhas juntadas.Int.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2266 Página: 497/502
Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2266 Página: 497/502
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0801/2016 Teor do ato: Proc. 195/2009 - Vistos.Fls. 248/249: Providencie a Fazenda do Estado a juntada dos informes, necessários a elaboração do cálculo, em dez dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 880,00, at
Remetido ao DJE Relação: 0801/2016 Teor do ato: Proc. 195/2009 - Vistos.Fls. 248/249: Providencie a Fazenda do Estado a juntada dos informes, necessários a elaboração do cálculo, em dez dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 880,00, até o limite de R$ 8.800,00.Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Proferido Despacho Proc. 195/2009 - Vistos.Fls. 248/249: Providencie a Fazenda do Estado a juntada dos informes, necessários a elaboração do cálculo, em dez dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 880,00, até o limite de R$ 8.800,00.Int
Proferido Despacho Proc. 195/2009 - Vistos.Fls. 248/249: Providencie a Fazenda do Estado a juntada dos informes, necessários a elaboração do cálculo, em dez dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 880,00, até o limite de R$ 8.800,00.Int.
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado C. 195/2009. volume único Rua Tabatinguera º 140 - 3º andar cjs.312/317 Tel : 3101-2665 Josué Soares RG. 33.850.096-0 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Públi
Recebidos os Autos do Advogado C. 195/2009. volume único Rua Tabatinguera º 140 - 3º andar cjs.312/317 Tel : 3101-2665 Josué Soares RG. 33.850.096-0 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor C. 195/2009. volume único Rua Tabatinguera º 140 - 3º andar cjs.312/317 Tel : 3101-2665 Josué Soares RG. 33.850.096-0 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington de Lima Is
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor C. 195/2009. volume único Rua Tabatinguera º 140 - 3º andar cjs.312/317 Tel : 3101-2665 Josué Soares RG. 33.850.096-0 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington de Lima Ishibashi
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 1083/1087
Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 1083/1087
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0492/2016 Teor do ato: C. 195/2009. Nota de cartório : Digam os impetrantes acerca dos documentos juntados às fls. 239/243, informando se a ordem encontra-se devidamente cumprida. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide
Remetido ao DJE Relação: 0492/2016 Teor do ato: C. 195/2009. Nota de cartório : Digam os impetrantes acerca dos documentos juntados às fls. 239/243, informando se a ordem encontra-se devidamente cumprida. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Ato ordinatório C. 195/2009. Nota de cartório : Digam os impetrantes acerca dos documentos juntados às fls. 239/243, informando se a ordem encontra-se devidamente cumprida.
Ato ordinatório C. 195/2009. Nota de cartório : Digam os impetrantes acerca dos documentos juntados às fls. 239/243, informando se a ordem encontra-se devidamente cumprida.
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 996/1000
Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 996/1000
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Gatto Spinardi
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Gatto Spinardi
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0340/2016 Teor do ato: 195/09 - Vistos.Antes, intime-se a Fazenda a comprovar que a ordem foi cumprida, no prazo de 10 (dez) dias, sob sob pena de multa.No silêncio, tornem.Int Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Cla
Remetido ao DJE Relação: 0340/2016 Teor do ato: 195/09 - Vistos.Antes, intime-se a Fazenda a comprovar que a ordem foi cumprida, no prazo de 10 (dez) dias, sob sob pena de multa.No silêncio, tornem.Int Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Proferido Despacho 195/09 - Vistos.Antes, intime-se a Fazenda a comprovar que a ordem foi cumprida, no prazo de 10 (dez) dias, sob sob pena de multa.No silêncio, tornem.Int
Proferido Despacho 195/09 - Vistos.Antes, intime-se a Fazenda a comprovar que a ordem foi cumprida, no prazo de 10 (dez) dias, sob sob pena de multa.No silêncio, tornem.Int
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Parte localizada em consulta oficial
Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número d…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 1059/1063
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0622/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguard…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0622/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual provocação de baixa.Intime-se. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava F…
DEC03
Decisão 195/09 Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual provocação de b…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Decisão 195/09 Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual provocação de baixa.Intime-se.
DEC04
Início da Execução Juntado 0017071-60.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0017071-60.2017.8.26.0053# 0003350-22.2009.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0017071-60.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número d…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 1203/1208
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Existem duas obrigações.A primeira é a de fazer e a fazenda junto…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Existem duas obrigações.A primeira é a de fazer e a fazenda juntou documentos demonstrando o cumprimento do v. acórdão e fez incidir o adicional de tempo de s…
DEC07
Decisão 195/09 Vistos.Existem duas obrigações.A primeira é a de fazer e a fazenda juntou documentos demonstrando o cumprimento …
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Decisão 195/09 Vistos.Existem duas obrigações.A primeira é a de fazer e a fazenda juntou documentos demonstrando o cumprimento do v. acórdão e fez incidir o adicional de tempo de serviços sobre todos os vencimentos.O cum…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número d…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1270/1274
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Digam os autos em 60 dias sobre as planilhas juntadas.Int. Advoga…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: 195/09 Vistos.Digam os autos em 60 dias sobre as planilhas juntadas.Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (…
DEC10
Decisão 195/09 Vistos.Digam os autos em 60 dias sobre as planilhas juntadas.Int.
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Decisão 195/09 Vistos.Digam os autos em 60 dias sobre as planilhas juntadas.Int.
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número d…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2016 Data da Disponibilização: 12/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2266 Página: 497/502
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0801/2016 Teor do ato: Proc. 195/2009 - Vistos.Fls. 248/249: Providencie a Fazenda do Estado a juntada…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0801/2016 Teor do ato: Proc. 195/2009 - Vistos.Fls. 248/249: Providencie a Fazenda do Estado a juntada dos informes, necessários a elaboração do cálculo, em dez dias, sob pena de aplicação de mul…
DEC13
Proferido Despacho Proc. 195/2009 - Vistos.Fls. 248/249: Providencie a Fazenda do Estado a juntada dos informes, necessários a …
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Proferido Despacho Proc. 195/2009 - Vistos.Fls. 248/249: Providencie a Fazenda do Estado a juntada dos informes, necessários a elaboração do cálculo, em dez dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 880,…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número d…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 1083/1087
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0492/2016 Teor do ato: C. 195/2009. Nota de cartório : Digam os impetrantes acerca dos documentos junt…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0492/2016 Teor do ato: C. 195/2009. Nota de cartório : Digam os impetrantes acerca dos documentos juntados às fls. 239/243, informando se a ordem encontra-se devidamente cumprida. Advogados(s): D…
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número d…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 996/1000
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0340/2016 Teor do ato: 195/09 - Vistos.Antes, intime-se a Fazenda a comprovar que a ordem foi cumprida…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0340/2016 Teor do ato: 195/09 - Vistos.Antes, intime-se a Fazenda a comprovar que a ordem foi cumprida, no prazo de 10 (dez) dias, sob sob pena de multa.No silêncio, tornem.Int Advogados(s): Dulc…
DEC18
Proferido Despacho 195/09 - Vistos.Antes, intime-se a Fazenda a comprovar que a ordem foi cumprida, no prazo de 10 (dez) dias, …
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Proferido Despacho 195/09 - Vistos.Antes, intime-se a Fazenda a comprovar que a ordem foi cumprida, no prazo de 10 (dez) dias, sob sob pena de multa.No silêncio, tornem.Int
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número d…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1757/1761
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: 195/09 - Vistos. Diga o impetrante. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava Fr…
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Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: 195/09 - Vistos. Diga o impetrante. Int. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Wellington Negri…
DEC21
Proferido Despacho 195/09 - Vistos. Diga o impetrante. Int.
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Proferido Despacho 195/09 - Vistos. Diga o impetrante. Int.
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 964/968
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0630/2015 Teor do ato: 195.2009.Vistos. Fls. 219 : Intime-se a autoridade coatora, por mandado, para c…
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Remetido ao DJE Relação: 0630/2015 Teor do ato: 195.2009.Vistos. Fls. 219 : Intime-se a autoridade coatora, por mandado, para cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB…
DEC24
Decisão 195.2009.Vistos. Fls. 219 : Intime-se a autoridade coatora, por mandado, para cumprimento da ordem. Intime-se.
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Decisão 195.2009.Vistos. Fls. 219 : Intime-se a autoridade coatora, por mandado, para cumprimento da ordem. Intime-se.
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 953/955
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0425/2015 Teor do ato: 195/2009 : cumpra-se o v. Acórdão. Digam os autores. Advogados(s): Dulce Myriam…
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Remetido ao DJE Relação: 0425/2015 Teor do ato: 195/2009 : cumpra-se o v. Acórdão. Digam os autores. Advogados(s): Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB 118447/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Well…
DEC27
Ato ordinatório 195/2009 : cumpra-se o v. Acórdão. Digam os autores.
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Ato ordinatório 195/2009 : cumpra-se o v. Acórdão. Digam os autores.
DJE28
Certidão de Publicação Relação :0796/2009 Data da Disponibilização: 03/08/2009 Data da Publicação: 04/08/2009 Número do Diário:…
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Certidão de Publicação Relação :0796/2009 Data da Disponibilização: 03/08/2009 Data da Publicação: 04/08/2009 Número do Diário: Página: 1867/1875
DEC29
Aguardando Publicação Relação: 0796/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos. Fl. 139/151: manifestem-se os impetrantes acerca das info…
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Aguardando Publicação Relação: 0796/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos. Fl. 139/151: manifestem-se os impetrantes acerca das informações prestadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, m dez dias. Após, cumpra-se o …
DEC30
Despacho Proferido 195/09: Vistos. Fl. 139/151: manifestem-se os impetrantes acerca das informações prestadas pela Polícia Mili…
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Despacho Proferido 195/09: Vistos. Fl. 139/151: manifestem-se os impetrantes acerca das informações prestadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, m dez dias. Após, cumpra-se o r.Despacho de fl. 136 (Subam os aut…
DJE31
Certidão de Publicação Relação :0754/2009 Data da Disponibilização: 21/07/2009 Data da Publicação: 22/07/2009 Número do Diário:…
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Certidão de Publicação Relação :0754/2009 Data da Disponibilização: 21/07/2009 Data da Publicação: 22/07/2009 Número do Diário: Página: 1936/1951
DJE32
Aguardando Publicação Relação: 0754/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d…
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Aguardando Publicação Relação: 0754/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), R…
DJE33
Certidão de Publicação Relação :0736/2009 Data da Disponibilização: 02/07/2009 Data da Publicação: 03/07/2009 Número do Diário:…
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Certidão de Publicação Relação :0736/2009 Data da Disponibilização: 02/07/2009 Data da Publicação: 03/07/2009 Número do Diário: Página: 2327/2337
DJE34
Aguardando Publicação Relação: 0736/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0736/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), R…
DEC35
Despacho Proferido 195/09: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Despacho Proferido 195/09: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
DJE36
Certidão de Publicação Relação :0717/2009 Data da Disponibilização: 17/06/2009 Data da Publicação: 18/06/2009 Número do Diário:…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0717/2009 Data da Disponibilização: 17/06/2009 Data da Publicação: 18/06/2009 Número do Diário: Página: 2151/2159
DJE37
Aguardando Publicação Relação: 0717/2009 Teor do ato: 195/09 . Vistos. Recebo o recurso de apelação, interposto pela Fazenda do…
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Aguardando Publicação Relação: 0717/2009 Teor do ato: 195/09 . Vistos. Recebo o recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado a fl. 95/121, em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões, n…
DEC38
Despacho Proferido 195/09 . Vistos. Recebo o recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado a fl. 95/121, em seu efeito…
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Despacho Proferido 195/09 . Vistos. Recebo o recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado a fl. 95/121, em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam…
DJE39
Certidão de Publicação Relação :0618/2009 Data da Disponibilização: 29/04/2009 Data da Publicação: 30/04/2009 Número do Diário:…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0618/2009 Data da Disponibilização: 29/04/2009 Data da Publicação: 30/04/2009 Número do Diário: Página: 2065/2075
DEC40
Aguardando Publicação Relação: 0618/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos, etc. Os autores, qualificados nos autos, impetram o prese…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0618/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos, etc. Os autores, qualificados nos autos, impetram o presente mandado de segurança alegando que o qüinqüênio e a vantagem da sexta-parte não estão inci…
DEC41
Ofício Urgente Emitido Ofício Encaminhamento de Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Públ…
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Ofício Urgente Emitido Ofício Encaminhamento de Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública\Acidentes do Trabalho
DEC42
Sentença Registrada
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Sentença Registrada
DEC43
Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente 195/09: Vistos, etc. Os autores, qualificados nos autos, impetram o presente mandado de…
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Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente 195/09: Vistos, etc. Os autores, qualificados nos autos, impetram o presente mandado de segurança alegando que o qüinqüênio e a vantagem da sexta-parte não estão incidindo sobre se…
DJE44
Certidão de Publicação Relação :0439/2009 Data da Disponibilização: 18/02/2009 Data da Publicação: 19/02/2009 Número do Diário:…
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Certidão de Publicação Relação :0439/2009 Data da Disponibilização: 18/02/2009 Data da Publicação: 19/02/2009 Número do Diário: Página: 1960/1963
DJE45
Aguardando Publicação Relação: 0439/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos. Não há pedido de concessão de medida liminar. Requisitem-…
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Aguardando Publicação Relação: 0439/2009 Teor do ato: 195/09: Vistos. Não há pedido de concessão de medida liminar. Requisitem-se informações, a serem prestadas em dez dias. Após, vista ao Ministério Público. Defiro os b…
DEC46
Decisão Interlocutória Proferida 195/09: Vistos. Não há pedido de concessão de medida liminar. Requisitem-se informações, a ser…
# 0003350-22.2009.8.26.0053
Decisão Interlocutória Proferida 195/09: Vistos. Não há pedido de concessão de medida liminar. Requisitem-se informações, a serem prestadas em dez dias. Após, vista ao Ministério Público. Defiro os benefícios da gratuida…
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04/09/2017 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0017071-60.2017.8.26.0053)