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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0003007-05.2026.8.26.0223
Tribunal de Justiça - SP · FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0003007-05.2026.8.26.0223 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 10/05/2026. Nesta página estão organizados 17 andamentos, 1 partes e 7 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Material.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 10/05/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Guarujá
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
17 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
TJSP — Consulta Pública02
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impugnação ofertada. Intime-se.
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impugnação ofertada. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impugnação ofertada. Intime-se. Advogados(s): Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impugnação ofertada. Intime-se. Advogados(s): Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70094250-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/07/2026 16:31
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70094250-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/07/2026 16:31
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional13
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1006338-46.2024.8.26.0223
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1006338-46.2024.8.26.0223
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0858/2026 Teor do ato: Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Isabella Resende Von Borowski (OAB 332515/SP), Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0858/2026 Teor do ato: Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Isabella Resende Von Borowski (OAB 332515/SP), Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Exeqte
Fernanda Miranda Santos Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Pedro Henrique Figueiredo Anastácio
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
# 0003007-05.2026.8.26.0223
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da i…
# 0003007-05.2026.8.26.0223
Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impugnação ofertada. Intime-se. Advogados(s): Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/…
DEC03
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Manifeste-se a parte credora, …
# 0003007-05.2026.8.26.0223
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impugnação ofertada. Intime-se.
DEC04
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70094250-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 0003007-05.2026.8.26.0223
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGJA.26.70094250-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/07/2026 16:31
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
# 0003007-05.2026.8.26.0223
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0858/2026 Teor do ato: Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. I…
# 0003007-05.2026.8.26.0223
Remetido ao DJE Relação: 0858/2026 Teor do ato: Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Isabella Resende Von Borowski (OAB 332515/SP), Pedro Henrique Figueir…
DEC07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1006338-46.2024.8.26.0223
# 1006338-46.2024.8.26.0223# 0003007-05.2026.8.26.0223
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1006338-46.2024.8.26.0223
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1006338-46.2024.8.26.0223
Processo principal 1006338-46.2024.8.26.0223