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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Agravo de Execução Penal

0002976-97.2026.8.26.0509

Tribunal de Justiça - SP · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA

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ÚLTIMO EVENTO05/08/2026Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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PARTES3nomes e representantes
PEÇAS1registros públicos
PUBLICAÇÕES1diários e decisões
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RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada
LEITURA RÁPIDA

O processo 0002976-97.2026.8.26.0509 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA. A classe informada é Agravo de Execução Penal e o ajuizamento ocorreu em 10/06/2026. Nesta página estão organizados 15 andamentos, 3 partes e 2 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Regressão de Regime.

Tribunal
Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 2ª RAJ DE ARACATUBA
Classe
Agravo de Execução Penal
Ajuizamento
10/06/2026
Sistema
SAJ
Valor da causa
Não informado
Foro
Araçatuba/DEECRIM UR2
Magistrado(a) / relator(a)
RUBENS HIDEO ARAI
Assuntos
Regressão de Regime
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TJSP — Consulta Pública
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  1. 01Capaclasse e órgão
  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos