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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
0002021-28.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0002021-28.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 16/05/2017. Nesta página estão organizados 93 andamentos, 4 partes e 39 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Sistema Remuneratório e Benefícios.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 16/05/2017
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
93 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar
Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80032206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 11:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80032206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 11:19
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que as intimações a partir de fls. 205 não haviam sido remetidas ao Portal Eletrônico da Fazenda Estadual. Desta forma, uma vez solucionada esta questão, defiro prazo suplementar de sessenta
Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que as intimações a partir de fls. 205 não haviam sido remetidas ao Portal Eletrônico da Fazenda Estadual. Desta forma, uma vez solucionada esta questão, defiro prazo suplementar de sessenta dias para o cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (OAB 295027/SP)
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que as intimações a partir de fls. 205 não haviam sido remetidas ao Portal Eletrônico da Fazenda Estadual. Desta forma, uma vez solucionada esta questão, defiro prazo suplementar de sessenta di
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que as intimações a partir de fls. 205 não haviam sido remetidas ao Portal Eletrônico da Fazenda Estadual. Desta forma, uma vez solucionada esta questão, defiro prazo suplementar de sessenta dias para o cumprimento. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
Reqdo
Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Eduardo Marcio Mitsui
- Marcelo Gatto Spinardi
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Reqte
Fernando Gomes Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lucimar Cordeiro Rodrigues
S
Reqdo
Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Haroldo Pereira
- João Cesar Barbieri Bedran de Castro
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): João Cesar B…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Edu…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro R…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80032206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 11:19
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80032206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 11:19
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (O…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que as intimações a partir de fls. 205 não haviam sido remetid…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que as intimações a partir de fls. 205 não haviam sido remetidas ao Portal Eletrônico da Fazenda Estadual. Desta forma, uma vez solucionada esta questão, d…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número d…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564 Página: 1884/1927
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80138687-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 11:06
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80138687-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 11:06
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0524/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0524/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordeiro Rodrigues (O…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70461520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 21:17
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70461520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 21:17
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Disponibilização: 07/07/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número d…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Disponibilização: 07/07/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 3542 Página: 78/114
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infrin…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração…
DEC16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringen…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração do…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, em arquivo provisório, o trânsito em julgado da ação princi…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, em arquivo provisório, o trânsito em julgado da ação principal. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (O…
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70321633-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 01:21
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70321633-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 01:21
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0077/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s):…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0077/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordei…
DEC22
Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se.
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se.
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70041993-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 18:37
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70041993-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 18:37
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 1261/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s):…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1261/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Lucimar Cordei…
DEC26
Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se.
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em quinze dias. Intime-se.
PEÇA27
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70684086-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 23:03
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70684086-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 23:03
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número d…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 1577/1582
DEC29
Remetido ao DJE Relação: 1228/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sente…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1228/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio e…
DEC30
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG …
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Norma…
PEÇA31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70655692-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 17:27
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70655692-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 17:27
DEC32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/03/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/03/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Situação do provi…
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número d…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 1057/1061
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0374/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o requerido para …
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Remetido ao DJE Relação: 0374/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o requerido para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se…
DEC35
Decisão Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o requerido para apresentação de contrarrazões.Após e nos…
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Decisão Vistos.Nos termos do §1º do artigo 1010 do CPC/2015 intime-se o requerido para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com as nossas homena…
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 1001/1003
DJE37
Remetido ao DJE Relação: 0314/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0314/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistênci…
DEC38
Sentença Registrada
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC39
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos d…
# 0002021-28.2016.8.26.0053
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais…
AGENDA
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