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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
0001544-62.2011.8.26.0511
Tribunal de Justiça - SP · VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0001544-62.2011.8.26.0511 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 08/08/2011. Nesta página estão organizados 62 andamentos, 2 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 08/08/2011
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 5.732.806,82
- Foro
- Foro 3 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
62 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
TJSP — Consulta Pública02
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra m
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis.
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30
Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Advogados(s): José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Fernando Camossi (OAB 208644/SP), Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70016110-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2024 11:17
Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70016110-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2024 11:17
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000320-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/04/2024 08:43
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000320-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/04/2024 08:43
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Ato ordinatório Fls. 27: Anote-se.
Ato ordinatório Fls. 27: Anote-se.
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FPIN17000356935
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FPIN17000356935
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça No Setor Para Inversão de Capas
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça No Setor Para Inversão de Capas
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2011/000173Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2011/000173Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Proferido Despacho Controle nº 2011/000173Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se.
Proferido Despacho Controle nº 2011/000173Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se.
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FPAA16000531473
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FPAA16000531473
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração apresentados são tempestivos. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os embargos de declaração apresentados são tempestivos. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual 01v Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual 01v Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Exeqte
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaI
Parte localizada em consulta oficial
Indústria de Bebidas Paris Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO D…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Cadastrado o advogado do executado, manifeste-se a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica (art. 518, CPC), denominad…
PEÇA03
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000320-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80000320-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/04/2024 08:43
PEÇA04
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substa…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução Fiscal - Número: 80005 - Pr…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número d…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 447/463
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2011/000173Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Controle nº 2011/000173Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB 74389/SP)
DEC07
Proferido Despacho Controle nº 2011/000173Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se.
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Proferido Despacho Controle nº 2011/000173Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se.
PEÇA08
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80001 - P…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FPAA16000531473
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número d…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 2930/2938
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Rec…
# 1000929-16.2015.8.26.0511# 0001544-62.2011.8.26.0511
Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela Industria de Bebidas Paris ltda, proferida aos 15/01/2016, …
DEC11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, d…
# 1000929-16.2015.8.26.0511# 0001544-62.2011.8.26.0511
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela Industria de Bebidas Paris ltda, proferida aos 15/01/2…
PEÇA12
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPAA1300046…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPAA13000469438
DEC13
Despacho Proferido Cite-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de cinco dias, pagar (em) a dívida, com juros, multa e en…
# 0001544-62.2011.8.26.0511
Despacho Proferido Cite-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de cinco dias, pagar (em) a dívida, com juros, multa e encargos indicados na certidão da dívida ativa ou garantir a execução, na forma do art. 9º da L…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0002588-19.2011.8.26.0511
15/09/2011 Impugnação ao Cumprimento de Decisão (0002588-19.2011.8.26.0511)