0001091-42.2025.8.26.0587

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo, restando, por corolário, prejudicado o levantamento mencionado na parte final da decisão de fls. 61/62. À parte contrária, para contrarr

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo, restando, por corolário, prejudicado o levantamento mencionado na parte final da decisão de fls. 61/62. À parte contrária, para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0604/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo, restando, por corolário, prejudicado o levantamento mencionado na parte final da decisão de fls. 61/62. À parte contrária, par

Remetido ao DJE Relação: 0604/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo, restando, por corolário, prejudicado o levantamento mencionado na parte final da decisão de fls. 61/62. À parte contrária, para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maximilliam Sales de Assis (OAB 393032/SP)

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Ante o exposto, acolho em parte a impugnação, apresentada por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA na execução que lhe move MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS, rejeitar as alegações de nulidade de intimação e d

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Ante o exposto, acolho em parte a impugnação, apresentada por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA na execução que lhe move MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS, rejeitar as alegações de nulidade de intimação e de redução do valor das astrientes, bem como acolher o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas em danos, que fixo em R$50.000,00, com correção monetária e juros de mora, a partir da presente data, sem prejuízo das atrientes já depositadas. Defiro, com a preclusão desta, o levantamento do depósito judicial em favor da parte autora. O presente feito prosseguirá quanto ao pagamento das perdas e danos fixadas, o cumprimento no tocante à multa de 10% (dez por cento) e aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (fl. 17). Intime-se.

Conclusos para Decisão