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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0000917-33.2026.8.26.0220
Tribunal de Justiça - SP · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARATINGUETA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0000917-33.2026.8.26.0220 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARATINGUETA. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 04/05/2026. Nesta página estão organizados 22 andamentos, 23 partes e 12 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajuste de Prestações.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARATINGUETA
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 04/05/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Guaratinguetá
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
22 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 12: as intimações da Fazenda Pública, são realizadas por meio eletrônico e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão de fls. 2, o qual
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 12: as intimações da Fazenda Pública, são realizadas por meio eletrônico e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão de fls. 2, o qual ainda não se escoou. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 12: as intimações da Fazenda Pública, são realizadas por meio eletrônico e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão de fls. 2, o qu
Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 12: as intimações da Fazenda Pública, são realizadas por meio eletrônico e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão de fls. 2, o qual ainda não se escoou. Intime-se. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.70029289-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2026 11:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.70029289-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2026 11:12
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição de fls 07: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo da decisão retro.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição de fls 07: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo da decisão retro.
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Petição de fls 07: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo da decisão retro. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Petição de fls 07: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo da decisão retro. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80016997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 12:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80016997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 12:43
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença no formato digital (OBRIGAÇÃO DE FAZER), referente ao processo digital registrado sob nº 1002720-68.2025.8.26.0220,
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença no formato digital (OBRIGAÇÃO DE FAZER), referente ao processo digital registrado sob nº 1002720-68.2025.8.26.0220, determino a intimação da requerida, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove documentalmente o devido apostilamento de benefício concedido em sentença para, após, serem executados os valores devidos, em incidente próprio.
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença no formato digital (OBRIGAÇÃO DE FAZER), referente ao processo digital registrado sob nº 1002720-68.2025.8.26.02
Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença no formato digital (OBRIGAÇÃO DE FAZER), referente ao processo digital registrado sob nº 1002720-68.2025.8.26.0220, determino a intimação da requerida, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove documentalmente o devido apostilamento de benefício concedido em sentença para, após, serem executados os valores devidos, em incidente próprio. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional20
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Andre Luiz Geraldo Alves da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
B
Reqte
Barbara Cristine Rocha da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
E
Reqte
Edmilson Marcilio de Vilas Boas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
E
Reqte
Eduardo Moreira Sansevero
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
F
Reqte
Fabiano Estefano Guedes Carneiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
F
Reqte
Fabio Samuel da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Reqte
Flavio Augusto da Silva Monteiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
G
Reqte
Gustavo Cortez dos Santos Lopes Diniz
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
J
Reqte
João Bosco Nogueira de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
J
Reqte
Jonari Ferreira Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
J
Reqte
Jose Guilherme Nogueira Alves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
J
Reqte
Julio Cesar Dias Costa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
J
Reqte
Julio César Romano
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
L
Reqte
Luciano Resende dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
M
Reqte
Marcelo Alexandre Raymundo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
P
Reqte
Patrick Moreira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
P
Reqte
Pedro Paulo dos Santos Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
R
Reqte
Rafael Antonio de Brito Paula
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
R
Reqte
Rafaela de Mello Barbosa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
R
Reqte
Robson Augusto Bortolassi
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
R
Reqte
Ronaldo Cezar Rosa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
S
Reqte
Sandra Beatriz Rodrigues
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Diogo Sandret da Costa Fonseca
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 12: as intimações da Fazenda Pública, são realizadas por meio elet…
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 12: as intimações da Fazenda Pública, são realizadas por meio eletrônico e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Aguarde-se o decurso do praz…
DEC03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 12: as intimações da Fazenda Pública, são realizadas por meio eletrôn…
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 12: as intimações da Fazenda Pública, são realizadas por meio eletrônico e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo f…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.70029289-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2026 11:12
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.70029289-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2026 11:12
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Petição de fls 07: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo da de…
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Petição de fls 07: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo da decisão retro. Advogados(s): Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP)
DEC07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição de fls 07: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo da decisão retro.
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição de fls 07: ciência aos autores. Será aguardado o decurso do prazo da decisão retro.
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80016997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 12:43
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.26.80016997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 12:43
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
# 0000917-33.2026.8.26.0220
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprime…
# 1002720-68.2025.8.26.0220# 0000917-33.2026.8.26.0220
Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença no formato digital (OBRIGAÇÃO DE FAZER), referente ao processo digital regist…
DEC11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento…
# 1002720-68.2025.8.26.0220# 0000917-33.2026.8.26.0220
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença no formato digital (OBRIGAÇÃO DE FAZER), referente ao processo digital registrad…
DEC12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220
# 1002720-68.2025.8.26.0220# 0000917-33.2026.8.26.0220
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002720-68.2025.8.26.0220
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1002720-68.2025.8.26.0220
Processo principal 1002720-68.2025.8.26.0220
Incidente ou execução
Consultar1002720-68.2025.8.26.0220
27/05/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que houve a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença no formato digital (OBRIGAÇÃO DE FAZER), referente ao processo digital registrado sob nº 1002720-68.2025.8.26.0220, determino a intimação da requerid