Roberto Cesar Moreira Ferreira

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, nos termos da decisão saneadora de fls. 216/217. Com a reserva intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, nos termos da decisão saneadora de fls. 216/217. Com a reserva intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, nos termos da decisão saneadora de fls. 216/217. Com a reserva intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): F

Remetido ao DJE Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, nos termos da decisão saneadora de fls. 216/217. Com a reserva intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Odete Maria de Jesus (OAB 302391/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP), Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

Decisão de Saneamento e Organização

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos em saneador, nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil. Afasto a preliminar arguida pela ré posto que o valor dado à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido. Não há irregula

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos em saneador, nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil. Afasto a preliminar arguida pela ré posto que o valor dado à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido. Não há irregularidades a sanar e omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Alega a parte autora que houve negligência em seu diagnóstico no atendimento recebido nas dependências do hospital-réu. Assim, necessária a produção de prova pericial. Como pontos controvertidos, fixo os seguintes: i) se a fratura sofrida pelo autor poderia ter sido diagnosticada no primeiro atendimento; ii) responsabilidade da ré pelos danos causados. Como provas a serem produzidas, defiro: i) prova documental complementar; ii) prova pericial-médica. Para realização da perícia nomeio o perito Alessandro Del Mastro Contó, Código 131015, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimada oportunamente para estimar seus honorários definitivos. Oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, ora fixados em 34 Ufesps, de acordo com a tabela da Resolução nº 910/2023, ante a gratuidade da parte autora, observando-se que eventual diferença será suportada pela parte sucumbente, se o caso. Faculto o prazo de quinze dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, do CPC). O laudo deverá ser apresentado até quarenta e cinco dias depois da intimação para início dos trabalhos, devendo a perita designar previamente a data, com antecedência suficiente para intimação das partes pela imprensa. Outrossim, homologo a desistência da prova testemunhal (fls. 188 e 189/191). Int.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após detida análise do processado, verifico que a composição entre as partes não se mostra improvável. Assim, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Confli

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após detida análise do processado, verifico que a composição entre as partes não se mostra improvável. Assim, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC via videoconferência. A parte que não comparecer ao ato será multada por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). Prazo de 15 dias para as partes e seus procuradores informarem seus endereços de e-mail. Com a manifestação das partes, designe-se a audiência e remetam-se os autos ao CEJUSC. Orientações para ingresso na sessão virtual constam do Manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams (). O patamar de remuneração da hora-trabalho do(a) conciliador(a) é estipulado na tabela abaixo (art. 7º da Resolução TJSP nº 809/2019): VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 62.852,00 R$ 75,42 R$ 62.852,01 a R$ 125.703,00 R$ 100,57 R$ 125.703,01 a R$ 314.259,00 R$ 150,84 R$ 314.259,01 a R$ 628.518,00 R$ 276,55 R$ 628.518,01 a R$ 1.257.035,00 R$ 414,82 R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 R$ 553,10 R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 R$ 879,92 Considerando o valor da causa, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 75,42. Deverá ser dividida entre as partes, 50% (cinquenta por cento) para a parte autora e 50% (cinquenta por cento) para a parte ré, em frações iguais e deverá ser depositada em conta do(a) conciliador(a), que informará os dados no momento da audiência. Haja vista o baixo valor dos honorários do conciliador e a essencialidade de seu pagamento integral para a manutenção do funcionamento do setor de conciliação, conforme exposto na Recomendação nº 1/2022 do CEJUSC de Itaquera, declaro que tal verba não será abarcada por eventual gratuidade da justiça concedida às partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2066784-56.2022.8.26.0000; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022). Consigno que, nos termos do §6º do artigo 334 do CPC, havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes e nos termos do §8º do artigo mencionado, o não comparecimento injustificado das partes à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Após detida análise do processado, verifico que a composição entre as partes não se mostra improvável. Assim, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Con

Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Após detida análise do processado, verifico que a composição entre as partes não se mostra improvável. Assim, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC via videoconferência. A parte que não comparecer ao ato será multada por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). Prazo de 15 dias para as partes e seus procuradores informarem seus endereços de e-mail. Com a manifestação das partes, designe-se a audiência e remetam-se os autos ao CEJUSC. Orientações para ingresso na sessão virtual constam do Manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams (). O patamar de remuneração da hora-trabalho do(a) conciliador(a) é estipulado na tabela abaixo (art. 7º da Resolução TJSP nº 809/2019): VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 62.852,00 R$ 75,42 R$ 62.852,01 a R$ 125.703,00 R$ 100,57 R$ 125.703,01 a R$ 314.259,00 R$ 150,84 R$ 314.259,01 a R$ 628.518,00 R$ 276,55 R$ 628.518,01 a R$ 1.257.035,00 R$ 414,82 R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 R$ 553,10 R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 R$ 879,92 Considerando o valor da causa, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 75,42. Deverá ser dividida entre as partes, 50% (cinquenta por cento) para a parte autora e 50% (cinquenta por cento) para a parte ré, em frações iguais e deverá ser depositada em conta do(a) conciliador(a), que informará os dados no momento da audiência. Haja vista o baixo valor dos honorários do conciliador e a essencialidade de seu pagamento integral para a manutenção do funcionamento do setor de conciliação, conforme exposto na Recomendação nº 1/2022 do CEJUSC de Itaquera, declaro que tal verba não será abarcada por eventual gratuidade da justiça concedida às partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2066784-56.2022.8.26.0000; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022). Consigno que, nos termos do §6º do artigo 334 do CPC, havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes e nos termos do §8º do artigo mencionado, o não comparecimento injustificado das partes à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Int. Advogados(s): Odete Maria de Jesus (OAB 302391/SP), Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão