TÓPICO DE PESSOA
Renato Alves Romano
Este tópico reúne 45 processos públicos associados ao nome Renato Alves Romano em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,1 anos. Termos recorrentes no histórico: relacao, certidao, expedida, peticao, remetido. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
0013356-39.2011.8.26.0564- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0006669-85.2013.8.26.0108- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0006619-83.2013.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
0001386-71.2010.8.26.0016- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
05§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
9031429-18.1989.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
9018805-05.1987.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
07§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
4030235-35.2013.8.26.0224- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
08§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
2235522-70.2023.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
09§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
2068865-41.2023.8.26.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
10§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1104517-79.2013.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
11§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1091695-14.2020.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
12§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1077085-51.2014.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
13§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1039040-41.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
14§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1027831-75.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
15§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1024926-24.2015.8.26.0577- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
16§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1019184-60.2016.8.26.0002- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
17§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1014156-97.2015.8.26.0309- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
18§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1010802-11.2015.8.26.0068- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
19§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1007025-36.2013.8.26.0020- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
20§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1004757-05.2014.8.26.0010- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
21§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1000914-33.2016.8.26.0278- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
22§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1000869-43.2017.8.26.0068- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
23§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1000386-47.2016.8.26.0068- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
24§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1000205-10.2016.8.26.0565- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
25§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0708905-73.2012.8.26.0020- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
26§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0623135-57.1998.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
27§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0252377-77.2008.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
28§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0250805-86.2008.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
29§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0228529-56.2011.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
30§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0222100-44.2009.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
31§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0215121-95.2011.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
32§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0152986-47.2011.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
33§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0143597-38.2011.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
34§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0108596-10.2007.8.26.0010- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
35§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0057241-75.2012.8.26.0562- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
36§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0051046-89.2010.8.26.0224- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
37§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0050879-14.2010.8.26.0405- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
38§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0049410-04.2012.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
39§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0029118-32.2011.8.26.0003- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
40§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0028498-55.2013.8.26.0001- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
41§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0024416-09.2012.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
42§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0023761-08.2010.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
43§
Tribunal de Justiça - SP · Agravante
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
2217772-55.2023.8.26.0000- Órgão julgador
- 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
44§
Tribunal de Justiça - SP · Apelante
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
0027737-47.2015.8.26.0100- Órgão julgador
- 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
45§
Tribunal de Justiça - SP · Agravante
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
2058434-11.2024.8.26.0000- Órgão julgador
- 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
15/06/2026 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1566/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1566/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1566/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estad…
Remetido ao DJE Relação: 1566/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número002773747201582…
24/03/2026 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Determinação Vistos. Fl. 939: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
Decisão Determinação Vistos. Fl. 939: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
23/03/2026 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 939: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (O…
Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 939: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rod…
07/11/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1981/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1981/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Nomeado Perito Vistos. Fls. 915/934: Considerando as certidões de fls. 369 e 783, que atestam a ausência de bens móveis penhoráveis na sede da empresa executada, seja pela inexistência de funcionamento presencial desd…
Nomeado Perito Vistos. Fls. 915/934: Considerando as certidões de fls. 369 e 783, que atestam a ausência de bens móveis penhoráveis na sede da empresa executada, seja pela inexistência de funcionamento presencial desde 2020, seja pela informação de que a empre…
06/11/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1981/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 915/934: Considerando as certidões de fls. 369 e 783, que atestam a ausência de bens móveis penhoráveis na sede da empresa executada, seja pela inexistência…
Remetido ao DJE Relação: 1981/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 915/934: Considerando as certidões de fls. 369 e 783, que atestam a ausência de bens móveis penhoráveis na sede da empresa executada, seja pela inexistência de funcionamento presencial desde 2020, se…
15/07/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41624940-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41624940-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 14:42
18/06/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 903/902: Em atenção à determinação de fl. 896, o exequente apresentou a ficha cadastral da executada na JUCESP e justificativa quanto à ausência de inscrição estadual, apontando qu…
Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 903/902: Em atenção à determinação de fl. 896, o exequente apresentou a ficha cadastral da executada na JUCESP e justificativa quanto à ausência de inscrição estadual, apontando que a empresa alterou sua atividade econômica…
17/06/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0604/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 903/902: Em atenção à determinação de fl. 896, o exequente apresentou a ficha cadastral da executada na JUCESP e justificativa quanto à ausência de inscr…
Remetido ao DJE Relação: 0604/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 903/902: Em atenção à determinação de fl. 896, o exequente apresentou a ficha cadastral da executada na JUCESP e justificativa quanto à ausência de inscrição estadual, apontando que a empresa alte…
25/04/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editai…
Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outubro de…
28/02/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40476177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40476177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:28
07/02/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0104/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.899: Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luc…
Remetido ao DJE Relação: 0104/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.899: Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB …
05/02/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Determinação Vistos. Fl.899: Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos. Int.
Decisão Determinação Vistos. Fl.899: Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos. Int.
28/01/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40151426-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 14:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40151426-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 14:06
18/01/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Fls. 875/876: o documento de fls. 886 traz a informação de inscrição estadual baixada. Tragam os exequentes informes acerca da inscrição da executada HKL (nova denominaç…
Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Fls. 875/876: o documento de fls. 886 traz a informação de inscrição estadual baixada. Tragam os exequentes informes acerca da inscrição da executada HKL (nova denominação da executada). Advogados(s): Roberto Rib…
16/01/2025 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 875/876: o documento de fls. 886 traz a informação de inscrição estadual baixada. Tragam os exequentes informes acerca da inscrição da executada HKL (nova denominação da exec…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 875/876: o documento de fls. 886 traz a informação de inscrição estadual baixada. Tragam os exequentes informes acerca da inscrição da executada HKL (nova denominação da executada).
03/12/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
29/11/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1181/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e…
Remetido ao DJE Relação: 1181/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a pa…
27/11/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessa…
Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corr…
21/11/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42700305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 11:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42700305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 11:40
14/11/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1131/2024 Teor do ato: Vistos. Condição para a penhora do faturamento é a prova de que a empresa se encontra em atividade. Para tanto, determino ao exequente que traga ficha cadastral completa…
Remetido ao DJE Relação: 1131/2024 Teor do ato: Vistos. Condição para a penhora do faturamento é a prova de que a empresa se encontra em atividade. Para tanto, determino ao exequente que traga ficha cadastral completa da executada na JUCESP e extrato do cartão…
13/09/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Aguarde-se …
Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestaç…
11/09/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Determinação Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eve…
Decisão Determinação Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem p…
04/07/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Fls.856/7: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Fls.856/7: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/…
27/06/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.846: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.847/51 e, assim, seja retomado o curso do processo. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, pois pessoas jurídicas não mais declar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.846: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.847/51 e, assim, seja retomado o curso do processo. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, pois pessoas jurídicas não mais declaram bens nem rendimentos ao Fisco, apenas co…
26/06/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Fls.846: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.847/51 e, assim, seja retomado o curso do processo. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, pois pessoas jurídicas não mais dec…
Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Fls.846: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.847/51 e, assim, seja retomado o curso do processo. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, pois pessoas jurídicas não mais declaram bens nem rendimentos ao Fisco, apenas…
20/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando a concessão de efeito suspensivo parcial ao AI 2058434-11.2024.…
Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando a concessão de efeito suspensivo parcial ao AI 2058434-11.2024.8.26.0000. Junte o gabinete cópia do e-mail…
18/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40450483-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/03/2024 12:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40450483-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/03/2024 12:37
08/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Fls.820: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Au…
Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Fls.820: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/…
05/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luc…
02/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Insira-se o nome do executado no Serasajud. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves …
Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Insira-se o nome do executado no Serasajud. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conce…
22/02/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 801/807: cumpra-se o v. Acórdão que, por ter negado conhecimento ao recurso, em nada altera o trâmite processual. Aguarde-se o recolhimento das custas devidas,…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 801/807: cumpra-se o v. Acórdão que, por ter negado conhecimento ao recurso, em nada altera o trâmite processual. Aguarde-se o recolhimento das custas devidas, nos termos do ato ordinatório de fl. 791. …
21/02/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 801/807: cumpra-se o v. Acórdão que, por ter negado conhecimento ao recurso, em nada altera o trâmite processual. Aguarde-se o recolhimento das custas devid…
Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 801/807: cumpra-se o v. Acórdão que, por ter negado conhecimento ao recurso, em nada altera o trâmite processual. Aguarde-se o recolhimento das custas devidas, nos termos do ato ordinatório de fl. 79…
20/02/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/02/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Fls.795/6: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Fls.795/6: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/…
31/01/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
31/01/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
31/01/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Fls.787/8: Insira-se o nome do executado no Serasajud. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis do executado nem sabido seu paradeiro, suspendo o processo com base no…
Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Fls.787/8: Insira-se o nome do executado no Serasajud. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis do executado nem sabido seu paradeiro, suspendo o processo com base no artigo 921, III CPC. Ao arquivo (código 61…
30/01/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie o exequente/autor o recolhimento da(s) taxa(s) prevista(s), calculada(s) de acordo com o número de diligênc…
Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie o exequente/autor o recolhimento da(s) taxa(s) prevista(s), calculada(s) de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ (1 UFE…
10/01/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tas…
Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Rena…
28/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42444560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 10:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42444560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 10:18
22/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42386283-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/11/2023 10:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42386283-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/11/2023 10:36
21/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1232/2023 Teor do ato: Fls.753: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Au…
Remetido ao DJE Relação: 1232/2023 Teor do ato: Fls.753: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/…
15/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1207/2023 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento do complemento das Custas em aberto, no valor de R$ 205,56 - (3 atos necessários ao cumprimento da determinação de fl.7…
Remetido ao DJE Relação: 1207/2023 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento do complemento das Custas em aberto, no valor de R$ 205,56 - (3 atos necessários ao cumprimento da determinação de fl.734 ). Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior …
13/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42337570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 12:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42337570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 12:44
09/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1182/2023 Teor do ato: Para o integral cumprimento da determinação de fls. 734, providencie o exequente planilha de cálculo atualizada. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Lu…
Remetido ao DJE Relação: 1182/2023 Teor do ato: Para o integral cumprimento da determinação de fls. 734, providencie o exequente planilha de cálculo atualizada. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB…
07/11/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42290889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42290889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 10:56
27/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1134/2023 Teor do ato: Recolha a diligência para a expedição do Mandado, conforme decisão de fls. 734.. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues…
Remetido ao DJE Relação: 1134/2023 Teor do ato: Recolha a diligência para a expedição do Mandado, conforme decisão de fls. 734.. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano…
25/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a diligência para a expedição do Mandado, conforme decisão de fls. 734..
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a diligência para a expedição do Mandado, conforme decisão de fls. 734..
19/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1103/2023 Teor do ato: Fls.727/8: Antes de apreciar o pedido de penhora de faturamento, necessário se verificar se há o estado de ausência de bens penhoráveis, consoante o disposto no artigo 8…
Remetido ao DJE Relação: 1103/2023 Teor do ato: Fls.727/8: Antes de apreciar o pedido de penhora de faturamento, necessário se verificar se há o estado de ausência de bens penhoráveis, consoante o disposto no artigo 866 CPC. Destarte, determino expedição de ma…
17/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1092/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio infrutífero ou desbloqueio de valores ínfimos. Indique o credor bens penhoráveis do devedor em q…
Remetido ao DJE Relação: 1092/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio infrutífero ou desbloqueio de valores ínfimos. Indique o credor bens penhoráveis do devedor em quinze dias sob pena de consideração de esta…
09/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1058/2023 Teor do ato: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando o julgamento do AI 2217772-55.2023.8.26.0000, com o provimento …
Remetido ao DJE Relação: 1058/2023 Teor do ato: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando o julgamento do AI 2217772-55.2023.8.26.0000, com o provimento do recurso. Cumpra-se o v. Acórdão. Junte o…
05/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando o julgamento do AI 2217772-55.2023.8.26.0000, com o provimento do …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando o julgamento do AI 2217772-55.2023.8.26.0000, com o provimento do recurso. Cumpra-se o v. Acórdão. Junte o ga…
05/10/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/09/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: Nº Protocolo: WJMJ.23.41932677-7 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud Data: 20/09/2023 09:51 Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 13240…
Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: Nº Protocolo: WJMJ.23.41932677-7 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud Data: 20/09/2023 09:51 Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues L…
20/09/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: O exequente insiste em violar seu dever de cumprir, com exatidão, as determinações judiciais, não tendo providenciado os meios necessários para a constatação de funciona…
Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: O exequente insiste em violar seu dever de cumprir, com exatidão, as determinações judiciais, não tendo providenciado os meios necessários para a constatação de funcionamento, penhora e avaliação de bens do execu…
15/09/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Manifeste se sobre a certidão do Sr Oficial de justiça de fls. 685. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 2…
Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Manifeste se sobre a certidão do Sr Oficial de justiça de fls. 685. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/S…
04/09/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41811336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41811336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 11:06
31/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41774500-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 09:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41774500-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 09:54
30/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: Fls.674: Fica o peticionário advertido para os fins do artigo 77, § 2º CPC. Já se disse que a este juízo não compete dar efeitos a recursos interpostos perante outros ór…
Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: Fls.674: Fica o peticionário advertido para os fins do artigo 77, § 2º CPC. Já se disse que a este juízo não compete dar efeitos a recursos interpostos perante outros órgãos judiciários. Prossiga-se o feito, como…
22/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41692435-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/08/2023 11:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41692435-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/08/2023 11:11
21/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Fls.652: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. Não cabe a este juízo dar efeitos a recursos interpostos perante outros…
Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Fls.652: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. Não cabe a este juízo dar efeitos a recursos interpostos perante outros órgãos judiciário. Prossiga-se o feito. * …
04/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: Nº Protocolo: WJMJ.23.41545840-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 02/08/2023 14:19 Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto …
Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: Nº Protocolo: WJMJ.23.41545840-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 02/08/2023 14:19 Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), R…
03/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: Indefiro pedido de nova pesquisa de ativos financeiros, uma vez que o fato de ter se dito (e não se constatado) que a empresa está ativa não significa que tenha ativos f…
Remetido ao DJE Relação: 0801/2023 Teor do ato: Indefiro pedido de nova pesquisa de ativos financeiros, uma vez que o fato de ter se dito (e não se constatado) que a empresa está ativa não significa que tenha ativos financeiros que não foram encontrados. Expeç…
01/08/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tas…
Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Rena…
13/07/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023 · Processo 0027737-47.2015.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41369205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 10:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41369205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 10:09
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1566/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1566/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗02
Andamento
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o númer
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00277374720158260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗03
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1566/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número0027737472
Remetido ao DJE Relação: 1566/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00277374720158260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗05
Decisão
Decisão Determinação Vistos. Fl. 939: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
Decisão Determinação Vistos. Fl. 939: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗06
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 939: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinaf
Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 939: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗08
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- UPJ- NÃO PUBLICÁVEL- INTIMAÇÃO DE PERITO E LEILOEIRO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- UPJ- NÃO PUBLICÁVEL- INTIMAÇÃO DE PERITO E LEILOEIRO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗09
10
Documento
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42626485-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/11/2025 13:46
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42626485-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/11/2025 13:46
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1981/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1981/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗12
Decisão
Nomeado Perito Vistos. Fls. 915/934: Considerando as certidões de fls. 369 e 783, que atestam a ausência de bens móveis penhoráveis na sede da empresa executada, seja pela inexistência de funcionamento presencial desde 2020, seja pela informação de que a
Nomeado Perito Vistos. Fls. 915/934: Considerando as certidões de fls. 369 e 783, que atestam a ausência de bens móveis penhoráveis na sede da empresa executada, seja pela inexistência de funcionamento presencial desde 2020, seja pela informação de que a empresa se mudou para local ignorado, dou por cumprido o item b da decisão anterior, nos termos do artigo 866 do CPC. Estando a empresa em funcionamento, conforme documentos juntados e informações obtidas pelos exequentes, e não havendo bens penhoráveis, é cabível a penhora sobre o faturamento da empresa. Dessa forma, nomeio como administrador/depositário o Sr. Ernesto Geisel Iasulaitis, cadastrado sob nº 3157 no Portal de Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá ser intimado para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, estimativa de honorários e plano de trabalho para a gestão da penhora. Providencie a z. Serventia a intimação do administrador judicial. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗13
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1981/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 915/934: Considerando as certidões de fls. 369 e 783, que atestam a ausência de bens móveis penhoráveis na sede da empresa executada, seja pela inexistência de funcionamento presencial desde 202
Remetido ao DJE Relação: 1981/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 915/934: Considerando as certidões de fls. 369 e 783, que atestam a ausência de bens móveis penhoráveis na sede da empresa executada, seja pela inexistência de funcionamento presencial desde 2020, seja pela informação de que a empresa se mudou para local ignorado, dou por cumprido o item b da decisão anterior, nos termos do artigo 866 do CPC. Estando a empresa em funcionamento, conforme documentos juntados e informações obtidas pelos exequentes, e não havendo bens penhoráveis, é cabível a penhora sobre o faturamento da empresa. Dessa forma, nomeio como administrador/depositário o Sr. Ernesto Geisel Iasulaitis, cadastrado sob nº 3157 no Portal de Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deverá ser intimado para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, estimativa de honorários e plano de trabalho para a gestão da penhora. Providencie a z. Serventia a intimação do administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗14
15
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41624940-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 14:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41624940-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 14:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗17
Decisão
Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 903/902: Em atenção à determinação de fl. 896, o exequente apresentou a ficha cadastral da executada na JUCESP e justificativa quanto à ausência de inscrição estadual, apontando que a empresa alterou sua atividade econ
Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 903/902: Em atenção à determinação de fl. 896, o exequente apresentou a ficha cadastral da executada na JUCESP e justificativa quanto à ausência de inscrição estadual, apontando que a empresa alterou sua atividade econômica para prestação de serviços, o que, por sua natureza, a dispensa da inscrição estadual, nos termos da legislação aplicável. Com efeito, a alegação é plausível. Conforme dispõe o art. 1º da Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incide apenas sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. As demais atividades de prestação de serviços como as atividades declaradas pela executada estão sujeitas ao ISS, tributo de competência municipal, nos termos do art. 156, III, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 116/2003. Desse modo, empresas que atuam exclusivamente na prestação de serviços fora do campo de incidência do ICMS não estão obrigadas a manter inscrição estadual. 2. No entanto, tais alegações, por si só, ainda não bastam para autorizar, de plano, a penhora de faturamento, sendo necessário robustecer os elementos de prova quanto à atividade empresarial e à inexistência de outros bens penhoráveis, além da apresentação de plano de administração da penhora, nos termos do art. 866 do CPC. Assim, com fundamento no art. 835, § 1º, do CPC/2015, no Tema 769 do STJ e no art. 10 do CPC, defiro parcialmente o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à exequente para que: a) comprove documentalmente que a executada encontra-se em efetiva atividade econômica, indicando, se possível, contratos vigentes e receitas em curso; b) demonstre se há bens móveis que guarnecem a sede da empresa que possam ser penhorados, com juntada de laudo, fotos ou outro meio idôneo; c) apresente plano de gestão da penhora do faturamento, indicando, inclusive, sugestão de percentual a ser retido, periodicidade de apuração e forma de acompanhamento. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗18
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0604/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 903/902: Em atenção à determinação de fl. 896, o exequente apresentou a ficha cadastral da executada na JUCESP e justificativa quanto à ausência de inscrição estadual, apontando que a empresa
Remetido ao DJE Relação: 0604/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 903/902: Em atenção à determinação de fl. 896, o exequente apresentou a ficha cadastral da executada na JUCESP e justificativa quanto à ausência de inscrição estadual, apontando que a empresa alterou sua atividade econômica para prestação de serviços, o que, por sua natureza, a dispensa da inscrição estadual, nos termos da legislação aplicável. Com efeito, a alegação é plausível. Conforme dispõe o art. 1º da Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incide apenas sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. As demais atividades de prestação de serviços como as atividades declaradas pela executada estão sujeitas ao ISS, tributo de competência municipal, nos termos do art. 156, III, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 116/2003. Desse modo, empresas que atuam exclusivamente na prestação de serviços fora do campo de incidência do ICMS não estão obrigadas a manter inscrição estadual. 2. No entanto, tais alegações, por si só, ainda não bastam para autorizar, de plano, a penhora de faturamento, sendo necessário robustecer os elementos de prova quanto à atividade empresarial e à inexistência de outros bens penhoráveis, além da apresentação de plano de administração da penhora, nos termos do art. 866 do CPC. Assim, com fundamento no art. 835, § 1º, do CPC/2015, no Tema 769 do STJ e no art. 10 do CPC, defiro parcialmente o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à exequente para que: a) comprove documentalmente que a executada encontra-se em efetiva atividade econômica, indicando, se possível, contratos vigentes e receitas em curso; b) demonstre se há bens móveis que guarnecem a sede da empresa que possam ser penhorados, com juntada de laudo, fotos ou outro meio idôneo; c) apresente plano de gestão da penhora do faturamento, indicando, inclusive, sugestão de percentual a ser retido, periodicidade de apuração e forma de acompanhamento. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗20
Publicação
Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outubro de 2024; nº 44 / 2024 foi dis
Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outubro de 2024; nº 44 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4085 - Caderno de Editais - páginas 04/19 do dia 04 de novembro de 2024; nº 45 e 46/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4103 - Caderno de Editais - páginas 03/33 do dia 03 de dezembro de 2024. nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail [email protected]."
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗21
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outub
Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 43 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4080 - Caderno de Editais - páginas 02 a 20 do dia 25 de outubro de 2024; nº 44 / 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4085 - Caderno de Editais - páginas 04/19 do dia 04 de novembro de 2024; nº 45 e 46/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4103 - Caderno de Editais - páginas 03/33 do dia 03 de dezembro de 2024. nº 47/ 2024 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4108 - Caderno de Editais - páginas 02/07 do dia 09 de dezembro de 2024. nº 48/2024 e o de 49/2024 foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4115 - Caderno de Editais - páginas 02/28 do dia 18 de dezembro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail [email protected]." Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗22
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40476177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40476177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 10:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗25
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0104/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.899: Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro
Remetido ao DJE Relação: 0104/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.899: Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗26
27
Decisão
Decisão Determinação Vistos. Fl.899: Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos. Int.
Decisão Determinação Vistos. Fl.899: Defiro o prazo improrrogável de quinze dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗28
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40151426-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 14:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40151426-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 14:06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗30
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Fls. 875/876: o documento de fls. 886 traz a informação de inscrição estadual baixada. Tragam os exequentes informes acerca da inscrição da executada HKL (nova denominação da executada). Advogados(s): Robert
Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Fls. 875/876: o documento de fls. 886 traz a informação de inscrição estadual baixada. Tragam os exequentes informes acerca da inscrição da executada HKL (nova denominação da executada). Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗31
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 875/876: o documento de fls. 886 traz a informação de inscrição estadual baixada. Tragam os exequentes informes acerca da inscrição da executada HKL (nova denominação da executada).
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 875/876: o documento de fls. 886 traz a informação de inscrição estadual baixada. Tragam os exequentes informes acerca da inscrição da executada HKL (nova denominação da executada).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗32
33
Publicação
Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗34
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗35
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 1181/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que,
Remetido ao DJE Relação: 1181/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail [email protected]. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗36
Publicação
Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia
Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 45/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail [email protected].
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗37
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42700305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 11:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42700305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 11:40
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗38
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗39
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗40
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1131/2024 Teor do ato: Vistos. Condição para a penhora do faturamento é a prova de que a empresa se encontra em atividade. Para tanto, determino ao exequente que traga ficha cadastral completa da executada na JUCESP e extrato do c
Remetido ao DJE Relação: 1131/2024 Teor do ato: Vistos. Condição para a penhora do faturamento é a prova de que a empresa se encontra em atividade. Para tanto, determino ao exequente que traga ficha cadastral completa da executada na JUCESP e extrato do cartão CNPJ, além de consulta à inscrição estadual. Se a empresa estiver baixada ou inativa, com inscrição cancelada, a penhora pretendida será inócua. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗41
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Condição para a penhora do faturamento é a prova de que a empresa se encontra em atividade. Para tanto, determino ao exequente que traga ficha cadastral completa da executada na JUCESP e extrato do cart
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Condição para a penhora do faturamento é a prova de que a empresa se encontra em atividade. Para tanto, determino ao exequente que traga ficha cadastral completa da executada na JUCESP e extrato do cartão CNPJ, além de consulta à inscrição estadual. Se a empresa estiver baixada ou inativa, com inscrição cancelada, a penhora pretendida será inócua. Prazo: 15 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗42
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗44
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manif
Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗45
Decisão
Decisão Determinação Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo
Decisão Determinação Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021), que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗46
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗47
48
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗49
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗50
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗53
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Documento
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41435063-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/07/2024 11:04
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41435063-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/07/2024 11:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗56
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Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.856/7: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.856/7: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗58
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Fls.856/7: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 3
Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Fls.856/7: Não conheço por ser manifestação de inconformismo. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗59
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗60
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.846: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.847/51 e, assim, seja retomado o curso do processo. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, pois pessoas jurídicas não mais declaram bens nem rendimentos ao Fisco, apen
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.846: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.847/51 e, assim, seja retomado o curso do processo. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, pois pessoas jurídicas não mais declaram bens nem rendimentos ao Fisco, apenas compartilham escriturações contábeis fiscais, inacessíveis a este juízo consoante os artigs 1190 e 1191 do Código Civil e 420 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de constatação de funcionamento, penhora e avaliação de bens que guarneçam a sede da empresa executada, como diligência do juízo, sem ônus para as partes. * Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗62
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Fls.846: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.847/51 e, assim, seja retomado o curso do processo. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, pois pessoas jurídicas não mais declaram bens nem rendimentos ao Fisco, a
Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Fls.846: Cumpra-se o v. Acórdão de fls.847/51 e, assim, seja retomado o curso do processo. Indefiro o pedido de pesquisa via INFOJUD, pois pessoas jurídicas não mais declaram bens nem rendimentos ao Fisco, apenas compartilham escriturações contábeis fiscais, inacessíveis a este juízo consoante os artigs 1190 e 1191 do Código Civil e 420 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de constatação de funcionamento, penhora e avaliação de bens que guarneçam a sede da empresa executada, como diligência do juízo, sem ônus para as partes. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗63
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Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 2058434-11.2024.8.26.0000 ↗70
71
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve julgamento do agravo de instrumento de nº 2058434-11.2024.8.26.0000, conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve julgamento do agravo de instrumento de nº 2058434-11.2024.8.26.0000, conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗72
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗78
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando a concessão de efeito suspensivo parcial ao AI 2058434-11.2024.8.26.0000. Junte o gabinete cópia do e
Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando a concessão de efeito suspensivo parcial ao AI 2058434-11.2024.8.26.0000. Junte o gabinete cópia do e-mail e, por conseguinte, suspendo o arquivamento dos autos até o julgamento do agravo de instrumento interposto. . * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗81
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Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando a concessão de efeito suspensivo parcial ao AI 2058434-11.2024.8.26.0000. Junte o gabinete cópia do e-ma
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamei os autos à conclusão ante recebimento de e-mail na conta desta 18ª Vara Cível Central, comunicando a concessão de efeito suspensivo parcial ao AI 2058434-11.2024.8.26.0000. Junte o gabinete cópia do e-mail e, por conseguinte, suspendo o arquivamento dos autos até o julgamento do agravo de instrumento interposto. . * Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗84
Decisão
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗85
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗93
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40450483-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/03/2024 12:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40450483-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/03/2024 12:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗96
97
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.820: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. * Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.820: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. * Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗98
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Fls.820: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 21
Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Fls.820: Ciência da interposição de agravo de instrumento, não tendo havido pedido de retratação. * Int. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗99
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗100
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Roberto Ribeiro Junior (OAB 132409/SP), Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB 215839/SP), Renato Alves Romano (OAB 36154/SP), Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB 97604/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0027737-47.2015.8.26.0100 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.