Ponte Neto (10166)

Início da Execução Juntado 0011742-98.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0011742-98.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos

Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC. Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP), Danilo Gaiotto (OAB 251153/SP)

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedid

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC. Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se.

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito do acórdão registro n° 2017.0000184136

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito do acórdão registro n° 2017.0000184136

Decisão Vistos.Diante do alegado às fls. 160/162, torno sem efeito a r. decisão de fl. 157 e, determino a devolução dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - 8ª Câmara de Direito Público, para apreciação da petição

Decisão Vistos.Diante do alegado às fls. 160/162, torno sem efeito a r. decisão de fl. 157 e, determino a devolução dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - 8ª Câmara de Direito Público, para apreciação da petição acima referida.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do alegado às fls. 160/162, torno sem efeito a r. decisão de fl. 157 e, determino a devolução dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - 8ª Câmara de Dir

Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do alegado às fls. 160/162, torno sem efeito a r. decisão de fl. 157 e, determino a devolução dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - 8ª Câmara de Direito Público, para apreciação da petição acima referida.Intime-se. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP), Danilo Gaiotto (OAB 251153/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de

Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC.Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP)

Decisão Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser f

Decisão Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC.Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Intimem-se.

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada 2017.0000184136 "Deste modo, subsiste a inaplicabilidade da Lei n.º 11.960/09, reformando-se a respeitável sentença de primeiro grau, tão somente para definir como índice da correção monetária, a Tabela

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada 2017.0000184136 "Deste modo, subsiste a inaplicabilidade da Lei n.º 11.960/09, reformando-se a respeitável sentença de primeiro grau, tão somente para definir como índice da correção monetária, a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data em que as parcelas tornaram-se devidas, e os juros de mora, a contar da citação, com taxa de 0,5% ao mês, de acordo com o disposto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35/01. Ante o exposto, acolho o reexame necessário, para pormenorizar os critérios de atualização dos atrasados."

Remetido ao DJE Relação: 0303/2016 Teor do ato: Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por OCTAVIO FRANCISCO PEREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para CONDENAR a ré à RECALCULAR os quinquên

Remetido ao DJE Relação: 0303/2016 Teor do ato: Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por OCTAVIO FRANCISCO PEREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para CONDENAR a ré à RECALCULAR os quinquênios a que faz jus o autor adotando como base de cálculo todas as verbas que compõem os seus vencimentos (excluídas apenas as transitórias e eventuais), bem como para CONDENÁ-LA ao pagamento ao autor das diferenças entre os valores pagos e aqueles efetivamente devidos, dentro do quinquênio prescricional anterior ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros (a contar da citação), calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11960/09, considerando o decidido pelo STF na Adin n. 4357, reconhecida a natureza alimentar, na forma do art. 57, parágrafo 3º, da Constituição Estadual, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo, em razão da sucumbência, em 15% do montante das parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público com nossas homenagens.P. R. I. C.Sorocaba, 05 de fevereiro de 2016. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP)

Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por OCTAVIO FRANCISCO PEREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para CONDENAR a ré à RECALCULAR os quinquênios a que faz jus o au

Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por OCTAVIO FRANCISCO PEREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para CONDENAR a ré à RECALCULAR os quinquênios a que faz jus o autor adotando como base de cálculo todas as verbas que compõem os seus vencimentos (excluídas apenas as transitórias e eventuais), bem como para CONDENÁ-LA ao pagamento ao autor das diferenças entre os valores pagos e aqueles efetivamente devidos, dentro do quinquênio prescricional anterior ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros (a contar da citação), calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11960/09, considerando o decidido pelo STF na Adin n. 4357, reconhecida a natureza alimentar, na forma do art. 57, parágrafo 3º, da Constituição Estadual, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo, em razão da sucumbência, em 15% do montante das parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público com nossas homenagens.P. R. I. C.Sorocaba, 05 de fevereiro de 2016.

Sentença Registrada

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o autos foram remetidos mediante carga para sentença à Juiza de Direito Flávia Beatriz Gonçalez da Silva no dia 26.01.16 - no lote nº 2016.00014116, e retornou ao cartório no dia 29.03.16, sendo que ref

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o autos foram remetidos mediante carga para sentença à Juiza de Direito Flávia Beatriz Gonçalez da Silva no dia 26.01.16 - no lote nº 2016.00014116, e retornou ao cartório no dia 29.03.16, sendo que referida carga foi cancelada por problemas no sistema SAJ. Nada Mais.

Conclusos para Sentença auxílio sentença - fazenda pública Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flávia Beatriz Gonçalez da Silva

Conclusos para Sentença auxílio sentença - fazenda pública Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flávia Beatriz Gonçalez da Silva

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado no DJE de 17/12/2015, noticiando a remoção do anterior Magistrado Titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e o constante nos autos do processo 190.150/20

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado no DJE de 17/12/2015, noticiando a remoção do anterior Magistrado Titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e o constante nos autos do processo 190.150/2015, da E. Corregedoria Geral de Justiça, versando sobre auxílio-sentença a esta Vara, no período de 01 a 05/02/2016, encaminhem-se os autos para o MM. Juízo de Direito indicado para prestação do auxílio, com carga junto ao sistema e via malote, observando-se, inclusive junto ao expediente de acompanhamento e processamento. Int.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Sentença