ORIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 625/628: a decisão judicial deveria ter sido objeto de recurso no prazo legal, não havendo motivos jurídicos ou legais para se alterar o que lá consta. Fls. 629/631: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo pend

Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 625/628: a decisão judicial deveria ter sido objeto de recurso no prazo legal, não havendo motivos jurídicos ou legais para se alterar o que lá consta. Fls. 629/631: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo pendente. Int.

Remetido ao DJE Relação: 3361/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 625/628: a decisão judicial deveria ter sido objeto de recurso no prazo legal, não havendo motivos jurídicos ou legais para se alterar o que lá consta. Fls. 629/631: aguarde-se o trânsito em jul

Remetido ao DJE Relação: 3361/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 625/628: a decisão judicial deveria ter sido objeto de recurso no prazo legal, não havendo motivos jurídicos ou legais para se alterar o que lá consta. Fls. 629/631: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo pendente. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Mauro Alves Camargo (OAB 311218/SP)

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fl. 609: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes. Caso já

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fl. 609: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes. Caso já tenham sido julgados, no mesmo prazo, providencie a parte exequente a juntada de cópia da decisão e a certidão de trânsito em julgado, bem como diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito, quanto à satisfação da obrigação, sob pena de extinção. O silêncio será presumido o integral pagamento e interpretado como concordância tácita com a satisfação da obrigação. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1751/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 609: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pen

Remetido ao DJE Relação: 1751/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 609: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes. Caso já tenham sido julgados, no mesmo prazo, providencie a parte exequente a juntada de cópia da decisão e a certidão de trânsito em julgado, bem como diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito, quanto à satisfação da obrigação, sob pena de extinção. O silêncio será presumido o integral pagamento e interpretado como concordância tácita com a satisfação da obrigação. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Mauro Alves Camargo (OAB 311218/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Instados, o exequente não requereu a aplicação das decisões relativas ao Tema 677 do STJ e o banco, por sua vez, deixou de se manifestar e de pleitear a aplicação das decisões relativas ao tema 1101 do STJ, o

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Instados, o exequente não requereu a aplicação das decisões relativas ao Tema 677 do STJ e o banco, por sua vez, deixou de se manifestar e de pleitear a aplicação das decisões relativas ao tema 1101 do STJ, o que é legítimo considerando que se trata de direito disponível. Então, para este caso, diante do desinteresse das partes, deixo de aplicar os Temas 677 e 1101 do STJ. Trata-se de cumprimento de sentença relativo ao débito remanescente devido pelo Banco do Brasil, em razão do depósito desatualizado quando garantida a execução. O valor do saldo remanescente indicado pela parte exequente é de R$ 311.176,22 (com honorários advocatícios e multa) e de R$ 257.170,43 (sem honorários advocatícios e multa)para janeiro/2024 (fls. 458/476). Intimado, o Banco do Brasil apresentou impugnação às fls. 497/498 alegando, genericamente, excesso de execução. Apontou o valor que entende devido a título de saldo remanescente R$ 94.889,92 para abril/2024 (fl. 498), alegando a existência de excesso no valor de R$ 162.280,51.Efetuou o depósito de R$ 262.814,22 em março/2024 (fl. 496). É o relatório do necessário. Decido. Não tem razão o Banco em relação aos critérios da liquidação, eis queessas questões já foram apreciadas na decisão de fls. 269/288 e os recursos interpostos contra ela transitaram em julgado. Na impugnação, somente são admissíveis as matérias enumeradas no art. 525 §1º do CPC/2015. Só é lícito ao executado alegar, neste momento, matérias que não poderiam ter sido alegadas no processo de conhecimento (ou de liquidação) no qual se formou o título executivo judicial. Não se pode admitir alegação de matérias que já foram ou que poderiam ter sido alegadas no processo de conhecimento e, isso decorre da eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508 CPC/2015). Deste modo, é um ônus do impugnante qualificar (apontar onde se encontra o erro) e quantificar (dizer quanto está sendo-lhe cobrado a mais) o excesso, sob pena de haver a rejeição liminar da impugnação de cumprimento de sentença por falta de qualificação e quantificação do excesso alegado. Caso isto não seja feito a impugnação será liminarmente rejeitada se este for o único fundamento ou, havendo outro, não será examinada a alegação de excesso de execução (art. 525, CPC/2015).O executado, neste caso não cumpriu adequadamente o ônus da impugnação específica, não apontando onde se encontra o erro de cálculo. Assim, rejeito a impugnação e homologo o valor do débito remanescente apresentado pelo credor de R$ 257.170,43 para janeiro/2.024. Ressalte-se que são inaplicáveis a multa e os honorários previstos no artigo 523, § 1º do CPC já que intimado, o banco efetuou os depósitos dentro do prazo concedido. Por outro lado, rejeitada a impugnação, condeno o executado a honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor controvertido (diferença entre o valor homologado R$ 257.170,43 e o valor que o banco entendia devido R$ 94.889,92), qual seja o excesso R$ 162.280,51 o que equivale a R$ 16.228,05. Intime-se o banco para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor acima que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Caso não sejam pagos voluntariamente, os honorários deverão ser executados em incidente próprio, devendo a parte interessada peticionar em observância dos termos dos Comunicados CG nº 1789/2017. Por fim, manifeste-se a parte exequente se julga satisfeita a obrigação, bem comose concorda com extinção nos termos do art. 924, II, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a extinção da execução. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1924/2025 Teor do ato: Vistos. Instados, o exequente não requereu a aplicação das decisões relativas ao Tema 677 do STJ e o banco, por sua vez, deixou de se manifestar e de pleitear a aplicação das decisões relativas ao tema 1101

Remetido ao DJE Relação: 1924/2025 Teor do ato: Vistos. Instados, o exequente não requereu a aplicação das decisões relativas ao Tema 677 do STJ e o banco, por sua vez, deixou de se manifestar e de pleitear a aplicação das decisões relativas ao tema 1101 do STJ, o que é legítimo considerando que se trata de direito disponível. Então, para este caso, diante do desinteresse das partes, deixo de aplicar os Temas 677 e 1101 do STJ. Trata-se de cumprimento de sentença relativo ao débito remanescente devido pelo Banco do Brasil, em razão do depósito desatualizado quando garantida a execução. O valor do saldo remanescente indicado pela parte exequente é de R$ 311.176,22 (com honorários advocatícios e multa) e de R$ 257.170,43 (sem honorários advocatícios e multa)para janeiro/2024 (fls. 458/476). Intimado, o Banco do Brasil apresentou impugnação às fls. 497/498 alegando, genericamente, excesso de execução. Apontou o valor que entende devido a título de saldo remanescente R$ 94.889,92 para abril/2024 (fl. 498), alegando a existência de excesso no valor de R$ 162.280,51.Efetuou o depósito de R$ 262.814,22 em março/2024 (fl. 496). É o relatório do necessário. Decido. Não tem razão o Banco em relação aos critérios da liquidação, eis queessas questões já foram apreciadas na decisão de fls. 269/288 e os recursos interpostos contra ela transitaram em julgado. Na impugnação, somente são admissíveis as matérias enumeradas no art. 525 §1º do CPC/2015. Só é lícito ao executado alegar, neste momento, matérias que não poderiam ter sido alegadas no processo de conhecimento (ou de liquidação) no qual se formou o título executivo judicial. Não se pode admitir alegação de matérias que já foram ou que poderiam ter sido alegadas no processo de conhecimento e, isso decorre da eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508 CPC/2015). Deste modo, é um ônus do impugnante qualificar (apontar onde se encontra o erro) e quantificar (dizer quanto está sendo-lhe cobrado a mais) o excesso, sob pena de haver a rejeição liminar da impugnação de cumprimento de sentença por falta de qualificação e quantificação do excesso alegado. Caso isto não seja feito a impugnação será liminarmente rejeitada se este for o único fundamento ou, havendo outro, não será examinada a alegação de excesso de execução (art. 525, CPC/2015).O executado, neste caso não cumpriu adequadamente o ônus da impugnação específica, não apontando onde se encontra o erro de cálculo. Assim, rejeito a impugnação e homologo o valor do débito remanescente apresentado pelo credor de R$ 257.170,43 para janeiro/2.024. Ressalte-se que são inaplicáveis a multa e os honorários previstos no artigo 523, § 1º do CPC já que intimado, o banco efetuou os depósitos dentro do prazo concedido. Por outro lado, rejeitada a impugnação, condeno o executado a honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor controvertido (diferença entre o valor homologado R$ 257.170,43 e o valor que o banco entendia devido R$ 94.889,92), qual seja o excesso R$ 162.280,51 o que equivale a R$ 16.228,05. Intime-se o banco para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor acima que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Caso não sejam pagos voluntariamente, os honorários deverão ser executados em incidente próprio, devendo a parte interessada peticionar em observância dos termos dos Comunicados CG nº 1789/2017. Por fim, manifeste-se a parte exequente se julga satisfeita a obrigação, bem comose concorda com extinção nos termos do art. 924, II, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a extinção da execução. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Mauro Alves Camargo (OAB 311218/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes mani

Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Mauro Alves Camargo (OAB 311218/SP)

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pelo executado e do alegado excesso de execução. Decorrido, tornem conclusos para decisão da impugnação.

Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pelo executado e do alegado excesso de execução. Decorrido, tornem conclusos para decisão da impugnação. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Mauro Alves Camargo (OAB 311218/SP)

Conclusos para Decisão

Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pelo executado e do alegado excesso de execução. Decorrido, tornem conclusos para decisão da impugnação. Int.

Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pelo executado e do alegado excesso de execução. Decorrido, tornem conclusos para decisão da impugnação. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/476: na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de cust

Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/476: na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Mauro Alves Camargo (OAB 311218/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 458/476: na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 458/476: na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o novo advogado constituído nos autos pelo Banco do Brasil S/A. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes.Caso já tenham sido julgados, providenciem as partes a

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o novo advogado constituído nos autos pelo Banco do Brasil S/A. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes.Caso já tenham sido julgados, providenciem as partes a juntada de copia da decisão e certidão de trânsito em julgado, bem como digam quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, nova conclusão para apreciar os pedidos pendentes. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se o novo advogado constituído nos autos pelo Banco do Brasil S/A. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes.Caso já tenham sido julgados, providenciem a

Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se o novo advogado constituído nos autos pelo Banco do Brasil S/A. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes.Caso já tenham sido julgados, providenciem as partes a juntada de copia da decisão e certidão de trânsito em julgado, bem como digam quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, nova conclusão para apreciar os pedidos pendentes. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Elcio Padovez (OAB 74524/SP), Mauro Alves Camargo (OAB 311218/SP)