TÓPICO DE PESSOA
Maurício Rocha de Oliveira
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Maurício Rocha de Oliveira em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 13,7 anos. Termos recorrentes no histórico: recebimento, remessa, certidao, cartorio, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0012666-59.2009.8.26.0053- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 08/05/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
0004423-87.2013.8.26.0053- Órgão julgador
- 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
22/05/2024 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicad…
Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. Advogados(s)…
20/05/2024 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG nº 17…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.
24/02/2024 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
22/02/2024 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Público, para as providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Público, para as providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Cl…
20/02/2024 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão do Supremo Tribunal Federal- STF - Juntada
Decisão do Supremo Tribunal Federal- STF - Juntada
19/03/2018 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1475/1481
Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1475/1481
16/03/2018 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0000586-48.2018.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, aguardem-se em c…
Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0000586-48.2018.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, aguardem-se em cartório para futura remessa ao Setor Compet…
15/03/2018 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0000586-48.2018.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, aguardem-se em cartório para futura remessa ao Setor Com…
Decisão Vistos.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0000586-48.2018.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, aguardem-se em cartório para futura remessa ao Setor Competente.Int.
05/02/2018 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
15/01/2018 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0000586-48.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0000586-48.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/10/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 1458/1464
Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 1458/1464
23/10/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.392/393: Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido.Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP…
Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.392/393: Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido.Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB 253327…
20/10/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.392/393: Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido.Int.
Decisão Vistos.Fls.392/393: Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido.Int.
16/10/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17002541530
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17002541530
25/09/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 1187/1192
Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 1187/1192
22/09/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.384/389: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias.Int.
Decisão Vistos.Fls.384/389: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias.Int.
22/09/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.384/389: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias.Int. Advogados(s): Fe…
Remetido ao DJE Relação: 0355/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.384/389: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias.Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Juli…
15/09/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FFPA17002325220
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FFPA17002325220
24/08/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 1271/1279
Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 1271/1279
23/08/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.380: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer com relação ao coautor faltante M…
Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.380: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer com relação ao coautor faltante MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES. Prazo 30(t…
22/08/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.380: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer com relação ao coautor faltante MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES. Prazo 3…
Decisão Vistos.Fls.380: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer com relação ao coautor faltante MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, tornem cls. par…
21/06/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FFPA17001463438
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FFPA17001463438
07/06/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 1287/1293
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 1287/1293
06/06/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.364/375: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arqui…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.364/375: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Leonardo…
05/06/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.364/375: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int.
Decisão Vistos.Fls.364/375: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int.
26/05/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
28/03/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1159/1168
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 1159/1168
27/03/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.364/369: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.364/369: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Int. Advogado…
22/03/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.364/369: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Int.
Decisão Vistos.Fls.364/369: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Int.
21/03/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FFPA17000548711
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FFPA17000548711
03/03/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 1319/1325
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 1319/1325
02/03/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.360: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 10(dez) dias.No silêncio, …
Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.360: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 10(dez) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Int. Ad…
24/02/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.360: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 10(dez) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Int.
Decisão Vistos.Fls.360: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 10(dez) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Int.
10/02/2017 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17010573848
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ17010573848
03/10/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 1392/1396
Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 1392/1396
30/09/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0448/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.356: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls…
Remetido ao DJE Relação: 0448/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.356: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesInt. Advogados(s):…
28/09/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.356: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesInt.
Decisão Vistos.Fls.356: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesInt.
12/08/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FFPA16001818630
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FFPA16001818630
04/08/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16012274660 - Complemento: (para regularização)
Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16012274660 - Complemento: (para regularização)
27/06/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 1204/1207
Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 1204/1207
24/06/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.352: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer com relação aos coautores faltant…
Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.352: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer com relação aos coautores faltantes. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, torn…
22/06/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.352: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer com relação aos coautores faltantes. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, t…
Decisão Vistos.Fls.352: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer com relação aos coautores faltantes. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Int.
17/06/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
30/05/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1179/1185
Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1179/1185
25/05/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.316/348: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arqui…
Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.316/348: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Fernando…
24/05/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.316/348: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int.
Decisão Vistos.Fls.316/348: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 30(trinta) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Int.
06/05/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16000759427
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16000759427
04/04/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 1076/1082
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 1076/1082
01/04/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.311/312: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, torn…
Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.311/312: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesInt. Advogad…
30/03/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.311/312: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesInt.
Decisão Vistos.Fls.311/312: Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesInt.
09/03/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16000370237
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA16000370237
05/02/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 1326/1331
Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 1326/1331
04/02/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.305/306: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No s…
Remetido ao DJE Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.305/306: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõe…
01/02/2016 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls.305/306: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas delibera…
Decisão Vistos. Fls.305/306: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas deliberações Int.
01/12/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
18/11/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 1193/1196
Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2015 Data da Disponibilização: 18/11/2015 Data da Publicação: 19/11/2015 Número do Diário: 2010 Página: 1193/1196
17/11/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0553/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.294/301: Ciência à parte autora sobre as alegações e os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias. No s…
Remetido ao DJE Relação: 0553/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.294/301: Ciência à parte autora sobre as alegações e os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogad…
13/11/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls.294/301: Ciência à parte autora sobre as alegações e os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
Decisão Vistos. Fls.294/301: Ciência à parte autora sobre as alegações e os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
28/10/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15004768434
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15004768434
17/08/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 1157/1163
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 1157/1163
14/08/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado …
Remetido ao DJE Relação: 0387/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática d…
13/08/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prátic…
Decisão Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, …
23/07/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15012108837
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15012108837
25/06/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 1122/1127
Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 1122/1127
24/06/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0290/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira a parte autora o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os a…
Remetido ao DJE Relação: 0290/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira a parte autora o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani C…
22/06/2015 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira a parte autora o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int.
Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira a parte autora o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int.
03/12/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário Aguardando Juntada de Petição 04/12/13
Serventuário Aguardando Juntada de Petição 04/12/13
28/11/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 976/991
Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 976/991
22/11/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0249/2013 Teor do ato: Controle nº 341/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam…
Remetido ao DJE Relação: 0249/2013 Teor do ato: Controle nº 341/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - …
12/11/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Controle nº 341/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça…
Decisão Controle nº 341/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com…
07/11/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Minuta 08/11/13
Petição Juntada Minuta 08/11/13
16/10/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário Aguardando Juntada de Petição 17/10/13
Serventuário Aguardando Juntada de Petição 17/10/13
04/10/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1513 Página: 885/900
Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1513 Página: 885/900
01/10/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0205/2013 Teor do ato: Controle nº 341/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os au…
Remetido ao DJE Relação: 0205/2013 Teor do ato: Controle nº 341/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção …
24/09/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Controle nº 341/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seç…
Decisão Controle nº 341/2013 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação da ré em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as ca…
03/09/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário Aguardando Juntada de Petição 04/09/13
Serventuário Aguardando Juntada de Petição 04/09/13
14/08/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 15/08/2013 Número do Diário: 1476 Página: 730/746
Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2013 Data da Disponibilização: 14/08/2013 Data da Publicação: 15/08/2013 Número do Diário: 1476 Página: 730/746
02/08/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
02/08/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0155/2013 Teor do ato: Controle nº 341/2013 - Tópico final da r. sentença: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, e condeno a ré na obrigação de recalcular a remuneração, como requerid…
Remetido ao DJE Relação: 0155/2013 Teor do ato: Controle nº 341/2013 - Tópico final da r. sentença: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, e condeno a ré na obrigação de recalcular a remuneração, como requerido, reconhecido o cunho alimentar do crédito…
01/08/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Controle nº 341/2013 - Tópico final da r. sentença: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, e condeno a ré na obrigação de recalcular a remuneração, como requerido,…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Controle nº 341/2013 - Tópico final da r. sentença: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, e condeno a ré na obrigação de recalcular a remuneração, como requerido, reconhecido o cunho alimentar do crédito e…
06/06/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário Aguardando Juntada de Petição 06/06/13
Serventuário Aguardando Juntada de Petição 06/06/13
23/05/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1421 Página: 767/787
Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1421 Página: 767/787
16/05/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0088/2013 Teor do ato: Proc.341/13 - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) Advogados(s): Raf…
Remetido ao DJE Relação: 0088/2013 Teor do ato: Proc.341/13 - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Cleli…
25/02/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 25/02/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: 1361 Página: 814/833
Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 25/02/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: 1361 Página: 814/833
15/02/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Controle 341/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, Anote-se. Citem-se para os termos da ação proposta. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 1…
Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Controle 341/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, Anote-se. Citem-se para os termos da ação proposta. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prin…
14/02/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE relação 23
Remetido ao DJE relação 23
05/02/2013 · Processo 0004423-87.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Controle 341/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, Anote-se. Citem-se para os termos da ação proposta.
Decisão Controle 341/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, Anote-se. Citem-se para os termos da ação proposta.
16/12/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0379/2009 Data da Disponibilização: 16/12/2009 Data da Publicação: 17/12/2009 Número do Diário: 616 Página: 2371/2378
Certidão de Publicação Relação :0379/2009 Data da Disponibilização: 16/12/2009 Data da Publicação: 17/12/2009 Número do Diário: 616 Página: 2371/2378
15/12/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0379/2009 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contra-razões, no prazo…
Aguardando Publicação Relação: 0379/2009 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégi…
01/12/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos a…
Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à(s) parte(s) contrária(s) para contra-razões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Di…
24/11/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Juntada de Petição apelação
Juntada de Petição apelação
21/10/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0314/2009 Data da Disponibilização: 21/10/2009 Data da Publicação: 22/10/2009 Número do Diário: 580 Página: 2072/2077
Certidão de Publicação Relação :0314/2009 Data da Disponibilização: 21/10/2009 Data da Publicação: 22/10/2009 Número do Diário: 580 Página: 2072/2077
20/10/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0314/2009 Teor do ato: Embargos de declaração interpostos com alegação de omissão na sentença, que não aplicou a Lei n. 11960/2009 no tocante à correção monetária e juros moratórios. Ent…
Aguardando Publicação Relação: 0314/2009 Teor do ato: Embargos de declaração interpostos com alegação de omissão na sentença, que não aplicou a Lei n. 11960/2009 no tocante à correção monetária e juros moratórios. Entende a embargante que a partir desta altera…
13/10/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
09/10/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença: Embargos Rejeitados Embargos de declaração interpostos com alegação de omissão na sentença, que não aplicou a Lei n. 11960/2009 no tocante à correção monetária e juros moratórios. Entende a embargante que a …
Sentença: Embargos Rejeitados Embargos de declaração interpostos com alegação de omissão na sentença, que não aplicou a Lei n. 11960/2009 no tocante à correção monetária e juros moratórios. Entende a embargante que a partir desta alteração legal está obrigada …
09/09/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0272/2009 Data da Disponibilização: 09/09/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Número do Diário: 551 Página: 1869-1876
Certidão de Publicação Relação :0272/2009 Data da Disponibilização: 09/09/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Número do Diário: 551 Página: 1869-1876
08/09/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0272/2009 Teor do ato: Feitas essas considerações e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensã…
Aguardando Publicação Relação: 0272/2009 Teor do ato: Feitas essas considerações e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial deduzida pelo pólo ativo contra a…
31/08/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
22/05/2009 · Processo 0012666-59.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Despacho Genérico
Despacho Proferido Despacho Genérico
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Arquivado Definitivamente Retorno ao arquivo - somente no sistema - processo no arquivo geral desde 11/2019
Arquivado Definitivamente Retorno ao arquivo - somente no sistema - processo no arquivo geral desde 11/2019
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗03
04
Andamento
Reativação do Processo Apenas para remessa À UPEFAZ
Reativação do Processo Apenas para remessa À UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗05
Andamento
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020011043301 9020011043302 9020011043303
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020011043301 9020011043302 9020011043303
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗06
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗07
08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗10
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. Advogad
Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗11
12
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A execução da sucumbência encontra-se suspensa por força do artigo 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se os autos, lançando a movimentação 61614, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗14
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗16
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗17
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗19
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Público, para as providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP
Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Público, para as providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗20
Andamento
Determinada a Devolução dos Autos à Origem Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Público, para as providências cabíveis. Intime-se.
Determinada a Devolução dos Autos à Origem Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13ª Câmara de Direito Público, para as providências cabíveis. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗21
22
Decisão
Decisão do Supremo Tribunal Federal- STF - Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗23
24
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗25
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗26
27
Andamento
Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Aproveitamento de Imagem - Comunicado Conjunto nº 361-2023
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Aproveitamento de Imagem - Comunicado Conjunto nº 361-2023
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗29
30
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 11/09/2023
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 11/09/2023
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0004423-87.2013.8.26.0053 ↗31
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Andamento
Arquivado Definitivamente Arq. def. 29/11/2019
Arquivado Definitivamente Arq. def. 29/11/2019
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗61
62
Andamento
Arquivado Definitivamente 26/11/2019
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗63
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Andamento
Decurso de Prazo DECURSO 13ª
Decurso de Prazo DECURSO 13ª
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗66
Andamento
Arquivado Definitivamente 18/07/2019
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗67
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1475/1481
Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1475/1481
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗74
75
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0000586-48.2018.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, aguardem-se em cartório para futura remessa ao Setor C
Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0000586-48.2018.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, aguardem-se em cartório para futura remessa ao Setor Competente.Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB 253327/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Leonardo Fernandes dos Santos (OAB 329167/SP), Rafael Gomes de Araujo (OAB 378287/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗76
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Decisão
Decisão Vistos.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0000586-48.2018.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, aguardem-se em cartório para futura remessa ao Setor Competente.Int.
Decisão Vistos.Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0000586-48.2018.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, aguardem-se em cartório para futura remessa ao Setor Competente.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗78
79
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗80
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Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RENATO A. FERREIRA RG:29.877.259-0 RUA MARIA PAULA Nº 67 TELEFONE:3130-9078 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lauro Tércio Bezerra Câmara
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RENATO A. FERREIRA RG:29.877.259-0 RUA MARIA PAULA Nº 67 TELEFONE:3130-9078 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lauro Tércio Bezerra Câmara
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗86
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Decisão
Início da Execução Juntado 0000586-48.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0000586-48.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗88
89
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗90
91
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor LEONARDO N FARBER OAB 213472E ALAMEDA CAMPINAS 433 10AD TEL 37995050 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Fabiani Capano
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor LEONARDO N FARBER OAB 213472E ALAMEDA CAMPINAS 433 10AD TEL 37995050 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Fabiani Capano
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗92
93
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 1458/1464
Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 1458/1464
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗94
95
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.392/393: Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido.Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB 2
Remetido ao DJE Relação: 0392/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.392/393: Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido.Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB 253327/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Leonardo Fernandes dos Santos (OAB 329167/SP), Rafael Gomes de Araujo (OAB 378287/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗96
97
Decisão
Decisão Vistos.Fls.392/393: Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido.Int.
Decisão Vistos.Fls.392/393: Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal, conforme requerido.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗98
99
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17002541530
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FFPA17002541530
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012666-59.2009.8.26.0053 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
C
Clelia Consuelo Bastidas de PrinceVer processo 0004423-87.2013.8.26.0053F
Fernando Fabiani CapanoVer processo 0012666-59.2009.8.26.0053R
Rafael Jonatan MarcattoVer processo 0004423-87.2013.8.26.0053